29 DE JANEIRO DE 1965 4425

serviço se prevê ainda melhoria do parque. Mas escusa o Sr Deputado Antunes de Lemos de se alarmar, porque das novas unidades, encomendadas mediante concurso, mais de 80 por cento se destinam apenas a substituir os anacrónicos eléctricos sobre carris por tolley-cars e autocarros, segundo plano cuidadosamente estudado.
Isto demonstra quanto o Serviço tem trabalhado a bem do público, vai-lhe fornecendo os meios adequados de transporte, vai-lhe servindo ainda tanto a sua comodidade como a urbanização, apertando as malhas da rede circulatória.
E pela aceleração dos veículos vai melhorando a sua frequência.
Também aqui é de acentuar os limites que às receitas impõe a rigidez das tarifas, que, fixadas por 1924, se mantiveram até há poucos anos em que, em face dos aumentos salariais, aumentaram um pouco: 10 a 12 por conto. E, por outro lado, são bem notórios os aumentos de preço dos materiais, em grande parte importados, de antes da guerra para agora 4 1/2 vezes o carril, 6 vezes o trolley, etc. Até os autocarros, que em 1946 andavam por 380 Contos, passam agora de 500!
Sr Presidente A estreiteza do tempo não me permite alongar neste campo, onde tanto havia a dizer, e por isso passo ao enunciado terceiro ponto condições materiais de inteira solvabilidade do Serviço de Transportes correspondendo o seu desenvolvimento ao interesse que os utiliza.
Estando previsto o largo programa de remodelação do Serviço e no Plano Intercalar de Fomento o investimento de 95 000 contos por fontes inteiras de capitais como referiu o Sr Deputado Antunes de Lemos não se diz lá que seja de natureza pública o respectivo dinheiro, e das caixas de previdência que porventura possa [...] para tal destinado - se o alvo da alusão é esse- os respectivos capitais não revestem aquela natureza e assim supondo-o se cometeu um erro.
Mas muito mais grave é o facto de a exposição a que vamos respondendo poder dar lugar a fumes de dúvida sobre a solidez do crédito da empresa aspirante a devedora, sabido quanto os possíveis prestamistas são sensíveis sempre por natureza aos simples boatos levantados ou não para o efeito.
Fazemos ao Sr Deputado a justiça de nem sequer Ter pensado nesta possível incidência da sua intervenção e que o facto ocorreu independentemente do que possa ter à preferência a dar-se às carreiras concedidas sobre um serviço municipalizado.
A simples postura do problema no entanto implica reservada confiança no cuidado posto pelo Governo na elaboração do plano referido que evidentemente, o próprio Governo pelo menos aprova na sua trança geral.
E aqui põe-se outro problema em que nos parece estranhável, neste ponto do financiamento, a orientação do Sr Deputado a que respondemos. Não nos constando que S Exa. tenha desaprovado neste ou em qualquer outro ponto o dito plano, como é que agora aparece a contrariar aquela das suas passagens?
Ocorrendo-lhe oportunidade de se opor eficazmente chamando para o caso a atenção da Câmara, como é que tendo por concordância expressa, ou pelo menos por omissão, colaborado na sua aprovação, se adianta agora a reprová-lo?
Passemos adiante.
O Governo que se debruçou sobre os trabalhos planeadores da Comissão achou-os em ordem e viu-lhes as vantagens.

O próprio Serviço remodelado com equipamento actualizado, além de passar a servir o público muito melhor, ipso facto, o fará em termos de rentabilidade económica que até agora com o seu equipamento anacrónico não pôde obter. O investimento a fazer, embora avultado, se amortizará de per si, e devolverá à empresa condições acrescentadas de prosperidade.
Os experientes industriais que me escutam bem compreendem que assim seja.
Sr Presidente e Srs Deputados Se alguma coisa pode valer perante vós o meu testemunho directo, podeis estar certos de que a forma por que tenho visto trabalhar garante que, além da honorabilidade, que é de regra, nos serviços públicos, nunca presenciei maior diligencia, verdadeira devoção eficiente, do que a que me tem sido dado observar na administração e direcção do Serviço de Transportes Colectivos do Porto.
E isto particularmente desde que se tomou a peito a sua referida remodelação, no ponto de me parecer poder servir de exemplo a seguir por serviços públicos congéneres.
Este o meu testemunho.
E se quiser bem aquilatar da sua veracidade, o Sr Deputado Antunes de Lemos, uma vez que lhe ocorra demorar-se umas horas na cidade do Porto, tem, para além das faculdades que como membro desta Assembleia lhe assistem, o gostoso convite da Administração paia que visite o Serviço e investigue quantos elementos para seu juízo perfeito possa reclamar.
E não faça, a propósito, como os nossos antagonistas da O. N. U. têm feito face aos convites, recusando-se a aceitá-los.
Dessa sorte, aceitando-o, se ao caso tiver que voltar, fá-lo-á decerto, independentemente das suas preferências, com melhor conhecimento de causa e com menos alinhada injustiça.
Aí teia ocasião de ver porque é que a explorarão por eléctricos se lhe figura, à face do último relatório, mais rentável que a dos autocarros, o que se explica, além de os eléctricos se acharem em fase terminal de amortização, pelo facto de, estando condenado o respectivo sistema, ele se continuar mantendo, como é aconselhável, com o mínimo de despesas indispensáveis de conservação - é o que se qualifica no sector silvícola, a propósito do pinhal, «resinagem à morte».
Da arguição sobre a adjudicação com pagamento a prazo nem falo, por ser corrente nos meios industriais.
Pediu S. Exa. ainda para através do grémio respectivo serem representados os detentores das carreiras em causa junto das instâncias governativas. Se já não gozam desse direito, como suponho, dado o carácter consultivo que aí apenas podem ter, por nosso lado, [...] obstat, desde que esteja presente paralelamente nas mesmas instâncias um representante dos municípios detentores de serviços congéneres aos do Porto, como o são Lisboa, Coimbra e Braga.
E, Sr Presidente, por aqui me fico, e seja-me perdoado o tempo que roubei à ilustre Assembleia, esperançoso em o ter feito proficuamente.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr Antunes de Lemos: - V. Exa. dá-me licença?

O Sr Pinto de Mesquita: - Eu ]á concluí as minhas considerações, de forma que o caso não é comigo