4466 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Às mesmas entidades quero assegurar a boa vontade da Casa do Alentejo, com cujo presidente da direcção - meu querido amigo Dr Francisco Valente Machado - ]á tive a honra de trocar impressões positivas a tal respeito e, bem assim, de personalidades ilustres, nossos conterrâneos, entre os quais me vem à memória a prestigiosa figura de Joaquim Lança, cujo incitamento gostosamente recebi
E outras cooperações valiosas aparecerão sem duvida, destacadamente a da sempre tilo pronta imprensa local, permitindo-me ainda juntai a minha humilde intervenção e qualquer outra actuação que me seja solicitada
Assim cumpriremos todos um tilo honroso como indeclinável dever
Termino Sr Presidente, fazendo votos por que o distrito e a cidade de Beja - normalmente grata aos seus filhos que tão bem a souberam compreender e ilustrar - saibam, mais uma vez, cumprir a sua obrigação e fico com a certeza de que o meu modesto apelo - por sincero e cheio da maior admiração por tão ilustre figura das letras e da alma portuguesas- será ouvido por todos e assim compreendido na sua verdadeira intenção ilustrar mais uma vez o bom nome da nossa querida cidade de Beja pela gratidão demonstrada e devida a Mano Beirão, que tão grande amigo foi da sua terra natal
Tenho dito

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado

O Sr José Alberto de Carvalho: - Sr Presidente Pedi a palavra paia me referir a um assunto que já teve audiência nesta Assembleia na presente sessão e na sessão anterior, pelo que serei muito breve Refiro-me à concessão da assistência médica e medicamentosa aos funcionários públicos, criada pelo Decreto-Lei n.º 45 002, de 27 de Março de 1964, e faço-o levado pelas palavras proferidas pelos ilustres Ministros da Justiça e da Saúde, respectivamente na posse do director-geral da Justiça e na visita à cidade de Coimbra
Ao ler esses discursos, parece que nada falta para que a medida, há tanto tempo anunciada e em tão boa hora tornada com força de lei, possa entrar em vigor. E que essa, aliada à promessa de concessão de casa para habitação, é a política mais certa que o Governo promete aos seus servidores, como a da melhoria das suas condições económicas, e, já que a casa leva tempo a chegar, que chegue ao menos a assistência médica
Temos desta maneira que a justiça faz a sua declaração de validade da causa, não só encarada no plano da justiça pui n, como ainda no plano social e humano, e temos muda a declaração de que os serviços de saúde encaram n possibilidade da sua execução. Por sua vez, o ministério das Finanças inscreveu no seu orçamento uma importância de 80 000 contos, que lhe parece sei a suficiente para o arranque da medida
Sr Presidente, Senhores Deputados Não me parece porém, que os funcionários acreditem nu entrada, para breve, do funcionamento dos serviços da assistência, muito embora tão categorizadamente tenha sido abordado o assunto. E que já no ano findo, no relatório da Lei de Meios o Sr Ministro das Finanças anunciava que, estando pronto o regulamento desse diploma legal, sei ia possível que os funcionários pudessem começar a beneficiar da assistência já no início de 1964. E para isso foram inscritos no orçamento 20 000 contos, o que permitiria acreditar que com essa afirmação se dizia aos funcionários que podiam ter uma forte esperança, quase uma certeza, levando uma grande maioria a pensar que seria útil mandar aguardar a cuia da doença, ou até ignorar o começo da doença, pois que outro destino havia a dar ao dinheiro que sei ia então inútil desperdiçar com isso
E alguns assim fizeram, e alguns quiseram dizei à doença que esperasse pela pi orne tida assistência, e desses alguns morreram à espera do remédio ou da operação, muitos pioraram e tiveram de gastar muito mais da sua vazia bolsa e outros tornaram em incurável sofrimento o que podeiria ter sido remediado
É que isto de estar doente em Portugal, no dizer do meu querido colega Dr Délio Santarém, é privilégio «dos ricos, dos indigentes e, até certo ponto, dos que têm cobertura dos Sei viços Médico-Sociais»
Mas que falta?
Regulamentar e burocratizar. Pois queria Deus que tudo isto se Caça com sentido de simplificação e eficiência, pelo menos na mesma medida em que foi feito em relação à assistência aos funcionários civis tuberculosos, e que não se tenha de aplicar aqui aquela frase de um deputado no Parlamento inglês «Enquanto os técnicos discutem, os doentes sofrem»
Estamos, Sr Presidente, numa viragem do mundo paia os problemas humanos e sociais e em todos os sectores da vida pública se dá mais e melhor conta de que o homem é o fulcro de toda a vida Aqui em Portugal também se verifica uma viragem, consciente e sai das mentalidades oficiais e particulares, para esse sentido da vida de relação, e no despique que com tão boa finalidade se trava não pode o Governo ficar em desfavor perante a actividade particular. Em boa verdade, muito se sente de preocupação governamental em valorizar a promoção do homem em ordem à sua elevação, tomando iniciativas de grande alcance ora no sector do trabalho da previdência, ora no da educação e do ensino, da justiça e do desporto. Por isso mesmo é que não parece lógico que um decreto-lei, com tão grande alcance neste campo, pois atinge uma grande massa de servidores da coisa pública - direi mesmo que atinge a grande massa desses servidores -, aguarde tão pacientemente a sua estruturação
É que é por de mais desumana a morosidade posta na resolução deste urgente problema, sendo incompreensível que a Câmara Municipal do Porto, a cuja presidência e vereação rendo, por isso, as minhas homenagens, tivesse podido e sabido encontrar uma solução para os seus funcionários, e o não consiga o Governo Considere-se bem que, se tudo isto é mau pelos prejuízos que causa aos interessados, é preocupante, no sentido político, pela desagregação que provoca
Gostaria de transcrever alguns passos desse humano discurso do ilustre Ministro da Justiça, Prof Antunes Varela, mas limito-me a uma pequena referência Diz o Ministro

que todo o esforço do Estado deve, quanto no elemento humano, convergir no sentido de chamar à função os melhores os mais aptos a tirai da sua capacidade o maior rendimento possível em prol do bem comum
Na consecução do primeiro objectivo continua, é essencial a situação material que o Estado possa oferecer aos seus servidores, quanto ao segundo, haverá, sobretudo, que contar com o estímulo a ascensão na [...], fundada nos mentos dos candidatos e com a eliminação de todos os factores capazes de contribuir para a dispersão cio funcionário em detrimento ou prejuízo da função
Certamente que o ilustre homem público, ao fazer estas afirmações, tinha em monte, além do mais as situações