DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184 4474-(32)

No caso dos prédios rústicos, as cifras são mais uniformes, com um máximo de 35 620 contos no distrito de Portalegre e um mínimo de 12 374 contos em Faro.

Outros impostos directos

71. Há ainda a considerar diversas outras rubricas nos impostos directos. As receitas cobradas elevaram-se a 32 214 contos, assim distribuídos.
contos
Imposto de trânsito ................ 14 469
Taxa de soberania .................. 449
Juros de mora ...................... 17 012
Taxas de relaxe .................... 284

Total 32 214

As duas verbas com algum interesse referem-se aos juros de mora nas cobranças do Estado, coercivas ou não, e ao imposto de trânsito, que se tem mantido em cifra relativamente baixa.

IMPOSTOS INDIRECTOS

72. Para a receita ordinária de 12 002 001 contos os impostos indirectos concorreram com 4 669 632 contos, ou sejam 38,8 por cento.
A cifra de 1938 é muito inferior, cerca de 35,4 por cento, mas a de 1950^ já idêntica, visto se aproximar de 39 por cento.
Os impostos indirectos representaram sempre no orçamento a maior receita E um imposto fácil de cobrar, flexível, que pode ser utilizado em períodos de crise orçamental, como aconteceu há pouco.
Apesar do aumento em valor absoluto das receitas deste imposto, que dentro em pouco atingirão os 5 milhões de contos, cifra superior à da receita ordinária de 1950 (4 825 500 contos), o seu grau de crescimento, se tomado em relação a outros capítulos orçamentais, não ocupa o primeiro lugar, visto arredondar-se o seu índice em 499, na base de 1938 igual a 100, enquanto os de outros capítulos, como até o dos impostos directos, lhe são superiores.
A seguir dá-se a evolução dos impostos directos e indirectos.

[Ver tabela na imagem]

73. A produtividade deste imposto depende muito do comércio externo São os direitos alfandegários que formam a sua maior parte. Em 1963 os direitos de importação e o imposto de salvação nacional atingiram a cifra de 3 383 183 contos, ou cerca de 72 por cento do total.
A seguir indica-se a origem dos impostos indirectos:

[Ver tabela na imagem]

No aumento verificado em 1963, em relação ao ano anterior, há a destacar as rubricas do imposto do selo, que se aproximam de 600 000 contos, com melhoria de 62 033, a do imposto de salvação nacional, com mais 90 310 contos, e, finalmente, o acréscimo dos direitos sobre vários géneros e mercadorias
Convém talvez isolar do quadro acima publicado diversas rubricas afins, para dar melhor ideia do imposto.