DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184 4474-(30)

[Ver tabela na imagem]

Vale a pena comparar as cifras de 1963, onde se fez sentir a lei aprovada na Assembleia Nacional, com as dos anos anteriores.
As percentagens, nos escalões acima mencionados, são as do quadro que segue.

[Ver tabela na imagem]

Diminuiu a média até 500 contos e aumentou a de 500 a 1000 contos, mantendo-se um pouco inferior a de escalões superiores a 1000 contos.
No distrito de Lisboa havia 982 contribuintes com remunerações de actividades pessoais acumuladas de 218 599 contos. A importância sobre que incidiu o adicionamento foi de 100 759 contos (num total para todo o País, como se viu, de 126 620 contos).
Uma vez mais se manifesta, e neste caso em extremo, a importância de Lisboa.

Imposto sobre as sucessões e doações

66. As receitas da liquidação deste imposto atingem 527 103 contos, mais 60 428 contos do que em 1962.
O comportamento das receitas sobressai do quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

A subida em 1963 foi grande. A receita deste ano é sensivelmente o dobro da de 1950.
Se forem examinadas as cifras relativas às importâncias que serviram de base ao imposto, nota-se que aumentaram todos os escalões, com excepção do compreendido entre 1000 e 5000 contos.

[Ver tabela na imagem]

O maior acréscimo deu-se nas transmissões entre 100 e 500 contos e no escalão superior a 10 000 contos.
Quanto ao número de transmissões, que subiu de 18 271 para 22 485, salienta-se a elevação de todos, excepto no escalão já mencionado. Houve 22 transmissões superiores a 10 000 contos.

Isenções de imposto

67. O quadro seguinte dá o número de processos e as importâncias das isenções de imposto e dos processos que o produziram.

[Ver tabela na imagem]

(a) Não inclui 300 485 contos relativos aos «Títulos sujeitos ao imposto por avenças»

Aumentaram muito as importâncias que produziram imposto e daí o acréscimo de receitas.