DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184 4474-(28)

O total é superior ao de 1962. O maior acréscimo teve lugar nos contribuintes em nome individual. O adicionamento diminuiu de 25 473 contos paia 18 774 contos.

Rendimentos tributados

Pessoas singulares.

59. No caso do imposto complementar liquidado por pessoas singulares, os rendimentos colectáveis elevaram-se a 3 193 011 contos, cerca de 438 000 contos mais do que em 1962 O número de contribuintes foi de 43 848.
Destacam-se nesta modalidade do imposto os provenientes de prédios urbanos (l 636 200 contos), de prédios rústicos (407 600 contos), actividades passíveis da contribuição industrial, grupo B (569 000 contos), grupo C (762 700 contos), empregados por conta de outrem (l 171 000 contos, profissões liberais (284 300 contos) e exercício de funções públicas (500 000 contos).

Escaldões

60. A seguir publicam-se os rendimentos colectáveis por escalões.

[Ver tabela na imagem]

(a) Em 1930 o escalão passou a ser de 60 a 100 contos.

Continua a aumentar o escalão de 60 a 100 contos, que já se aproxima de 700 000 contos em 28 079 escalões. Mas o mais produtivo e de maior volume é o compreendido entre 200 e 500 contos, que ultrapassa os 900 000 contos (908 600), números redondos.
O aumento num ano foi da ordem dos 119 400 contos. O número também melhorou.
O escalão 100-200 contos também aumentou para 838 459 contos, o segundo na escala dos rendimentos.
Há apenas 29 rendimentos colectáveis superiores a 2000 contos, sendo 3 superiores a 3000 contos.
Os rendimentos colectáveis nos escalões entre 60 e 500 contos atingem cerca de 2 423 600 contos, num total de 3 193 000 contos. Houve progresso nestes escalões de 1962 para 1963.

Pessoas colectivas

61. Neste caso, o número de contribuintes foi de 41 598, mas os inferiores a 100 contos formam a grande parcela.
O total das importâncias colectáveis atingiu 3 622 645 contos. A sua distribuição por escalões consta do quadro que segue.

[Ver tabela na imagem]

Concorrem para o imposto complementar (pessoas colectivas), em primeiro lugar, as actividades passíveis da contribuição industrial, grupo B, l 715 138 contos, e grupo C, 3 362 273 contos. A seguir, os rendimentos urbanos figuram com 342 636 contos. Os dividendos e outros lucros de acções comparticiparam com importâncias avaliadas em 188 194 contos. Haviam concorrido com 132 295 contos no caso de pessoas singulares.

Distribuição geográfica

62. Os distritos de Lisboa e Porto ocupam o primeiro lugar. Só o de Lisboa contém 3 406 030 contos nas pessoas singulares e 3 080 474 contos nas pessoas colectivas, ao todo 6 436 000 contos. O total dos rendimentos globais em todo o País elevou-se a 11 660 000 contos.
A Lisboa pertence, pois, cerca de 55 por cento. Esta cifra dos rendimentos globais define a importância de Lisboa.
Aliás, o exame das verbas nos diversos distritos mostra neste aspecto os atrasos de alguns, como Beja, Bragança, Guarda, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, todos com menos de 100 000 contos, em rendimentos colectáveis globais de pessoas singulares e colectivas.

[Ver tabela na imagem]