4704 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 198

sector deprimido e traumatizado pelos fenómenos desfavoráveis mais variados, mesmo assim os glandes mandamentos da sobrevivência têm chamado a ocupar nele as suas actividades quase metade da nossa população trabalhadora Daqui o interesse de se ouvirem as declarações referidas, que mitigaram, desde logo, muitas e dolorosas ansiedades.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Renasceu a esperança de se ver conferir a nossa empobrecida agricultura o tratamento que este sector bem merece, para que se não perca de todo o amor à terra.
Ora esse amor, que as grandes encíclicas procuram exaltar como garantia contra as catastróficas convulsões que a fuga da terra produziria, só pode manter-se se a vida no sector tiver a mesma gama de possibilidades que apresenta nos restantes sectores da vida nacional.
Ora essa harmonia nunca existiu entre nós.
Está dito e redito por todas as formas de expressão que há diferenças profundas, ocupando o sector agrícola uma posição de acentuadíssima desvantagem.
Reconheceu-o agora, e uma vez mais, a voz autorizada do Sr. Ministro da Economia nas suas oportunas declarações e, ao fazê-lo, anunciou medidas e directrizes que já se não confinam nos limites mais ou menos aliciantes das programações anteriores.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Afirmou o ilustre governante que para vencer a crise da agricultura «têm os lavradores e o Governo de actuarem como um só corpo um só pensamento e uma só acção», pois só assim, disse, «a agricultura poderá fornecer rapidamente uma grande contribuição para o produto nacional».
Quero crer que nestas vigorosas animações de comando, e no espírito de comunidade que elas contêm, se encontra a válida directriz dos novos rumos.
E noto com verdadeira satisfação que este espírito de comunidade se encontra já bem estruturado no distrito de Coimbra, onde, sob a égide do Sr. Governador Civil, se criou e tomou consistência a ideia de que, sendo os grandes problemas regionais e até nacionais o somatório das necessidades dos povos, era da maior utilidade ouvir a voz dos seus legítimos representantes, discutindo e acertando as soluções a tomar. Assim se formou uma equipa de trabalho, integrada pelos presidentes das câmaras municipais e demais autoridades administrativas, Deputados pelo círculo e os altos funcionários dos serviços do Estado, que vem estudando os problemas do distrito com vista a uma harmónica solução de todos eles.
Os vários departamentos ministeriais conhecem suficientemente as normas de trabalho desta valiosa equipa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O reconhecimento de que o distrito de Coimbra é, na verdade, um distrito desfavorecido, por ser muito fraco o seu índice de industrialização e pouco rentável a sua agricultura, tem feito aglutinar as forças vivas da região num mesmo pensamento de defesa contra estas amargas realidades.
Por isso, conhecendo-as e avaliando-as na impressionante crueza dos seus altos inconvenientes, essas forças vivas tinham uma forte esperança em que o Plano Intercalar de Fomento, há pouco aprovado nesta Câmara, e já em execução, sem ofender as generalidades que lhe cumpria respeitar, não poderia olvidar o conjunto de iniciativas havidas como os melhores remédios para os males tão sobejamente conhecidos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E como aos gabinetes ministeriais mais directamente empenhados na elaboração desse Plano tinham certamente chegado os ecos do debate e as conclusões do valioso aviso prévio efectuado, com o maior brilho, pelo Sr. Deputado Nunes Barata e por outros Deputados sobre o aproveitamento da bacia hidrográfica do Mondego, em que ficou suficientemente esclarecida e demonstrada a carência de toda a região central do País, supunha-se que, provado assim, como já o estava, aliás, por numerosos estudos oficiais e particulares, o valor e a imprescindibilidade desse empreendimento, lhe haveria de ser concedida a prioridade, que tantas e tão fortes razões impunham.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Foi, por isso, com verdadeira surpresa que se tomou conhecimento da posição do Plano Intercalar quando consignou uma dilação de duração condicionada à aprovação de certos estudos havidos por inacabados ou em vias de apreciação.
Ora, a Câmara Corporativa já foram apresentados esses estudos e sobre eles foi emitido o parecer n.º 22/VIII, de 4 de Março deste ano, que os aprova em concordância inteira com os largos pontos de vista considerados.
Uma vez mais as esferas oficiais tomaram conhecimento de estudos e de soluções que vêm sendo preconizados há quase quatro séculos e por tal forma que bem poderá dizer-se que, em nossos dias, já não há problemas do Mondego que não tenham sido estudados, nem falta de orientação definida para os resolver.
Torna-se apenas necessário que tais estudos entrem na fase da sua conveniente aplicação.
Demonstram tais estudos, emanados da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, do Ministério das Obras Públicas, do Conselho Superior de Obras Públicas da Secretaria de Estado da Agricultura e do Conselho Superior de Agricultura, a que empresta o mais alto valimento o referido parecer da Câmara Corporativa, que o aproveitamento da bacia do Mondego, nas suas várias possibilidades, interessa a mais de 600 000 almas e a mais de 44 000 ha da região das Beiras, repartidos por cerca de 40 concelhos de que estão integrados, entre outros, 16 no distrito de Coimbra, 8 no distrito da Guarda e 10 no de Viseu.
Daqui ressalta a transcendente importância do aproveitamento do maior no português, que, quando se transformar em realidade, fomentará a riqueza e o engrandecimento da região central do País, contribuindo para o nivelamento da prosperidade nacional.
Por isso, o notável parecer da Câmara Corporativa destaca a alta valia deste empreendimento, que, na escala dos grandes melhoramentos nacionais, ocupa um destacado lugar.
Venho apoiar inteiramente as cabidas e válidas considerações do valioso parecer e apoiar também tudo quanto há pouco disse dentro do mesmo sumário o Sr Deputado Nunes Barata, que, uma vez mais, traçou magistralmente o recorte económico-social deste empreendimento.
E faço-o, Sr Presidente, não por meia displicência, mas para interpretar os grandes anseios das gentes da região das Beiras, cada vez mais flagelada e empobrecida no seu normal e necessário descimento