4706 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 198

Sr. Presidente: Acompanhando as vicissitudes actuais de outros distritos também desfavorecidos, o distrito de Coimbra está a sentir os tremendos efeitos da fuga dos seus melhores valores de trabalho em muitos dos seus concelhos Perante a fraquíssima rentabilidade da agricultura e a ausência de empreendimentos industriais, os homens válidos procuram na emigração a sobrevivência que não têm garantida nos seus torrões natais.
Vão-se despovoando as nossas aldeias e até as vilas e a falta de braços impede que, mesmo na rotina ancestral, as terras sejam cultivadas.
Ora, não obviam a estes trágicos inconvenientes as remessas de dinheiro que os emigrantes vão fazendo. Efectivamente, esses fundos, quase exclusivamente resultantes das privações de toda a espécie que passam na estranja os nossos trabalhadores, são geralmente aplicados em empreendimentos sumptuários que não garantem que um dia, quando acabarem os contratos, ou quando o organismo depauperado já não puder produzir trabalho útil, esteja assegurada a sobrevivência dos que vão regressando.
Também este problema importantíssimo deveria merecer a atenção superior, para lhe ser dada uma solução compatível com as necessidades da vida local.
Mas importa colmatar, sem tardanças, a falta de braços que a agricultura está a sentir cada vez mais intensamente.
O funcionamento dos grandes planos de aproveitamento do Mondego vai levar o seu tempo a entrar em execução.
A falta de braços, porém, tem de ser suprida imediatamente.
Torna-se necessário que na resolução deste candente problema se encontre a colaboração mais estreita e mais inteligente de todos os nossos recursos, pois que nela todos têm um papel a desempenhar.
Desde o Estado às autarquias, aos organismos corporativos e de coordenação económica, até aos empresários agrícolas e industriais, a todos está reservada uma tarefa de saliente valor na defesa do interesse comum.
O Sr. Ministro da Economia deixou bem patentes as intenções de a este e aos outros grandes problemas que tanto afectam o nosso crescimento serem dadas sem tardanças as soluções convenientes.
Sendo, como se afirmou ser, um imperativo do Governo vencer a crise da agricultura, eu não duvido de que aos problemas da hora presente, que tanto afligem o distrito de Coimbra, seja dada a prioridade que merecem.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei acerca do regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais.
Tem a palavra o Sr Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho: - Sr. Presidente: A Assembleia Nacional é mais uma vez chamada a depor e deliberar numa importante proposta de lei sobre o regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, emanada do Ministério das Corporações e Previdência Social.
Verifica-se assim que o Ministério das Corporações, na esteira de uma actividade que tanto o prestigia e nobilita, se mostra sempre decidido executor dos mais variados actos e medidas que visem a promoção, o equilíbrio, a segurança e a justiça sociais devidos aos trabalhadores. Para a execução destes fins jamais o Ministério das Corporações se eximiu a um fecundo esforço legislador. E nós aqui conhecemo-lo bem, além do mais, pela frequência com que somos solicitados a discutir e votar diplomas que o Ministério das Corporações envia a esta Câmara.
E faço propositadamente a alusão a este facto para pôr em evidência que quando o Ministério das Corporações se propõe legislar sobre matéria de inequívoco interesse nacional, como sejam, por exemplo, as habitações económicas, os tribunais do trabalho, a previdência, os acidentes de trabalho e doenças profissionais, etc., não desdenha, ou se furta a inserir nessa actividade legislativa, a colaboração da Assembleia Nacional, o órgão de soberania mais representativo da consciência e da vontade nacionais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não estamos muito habituados a este procedimento. Por isso é de realçar esta atitude de elegância constitucional, que a Câmara tem de apreciar e distinguir, reveladora ao mesmo tempo de um assisado sentido de distributiva responsabilidade legislativa.
As minhas homenagens, pois, ao ilustre titular da pasta das Corporações e aos seus não menos ilustres antecessores, que tão dignamente têm perfilhado e mantido semelhante orientação.
Os multiformes problemas do mundo do trabalho dominam o panorama da vida do homem de hoje.
Problemas de ordem social, económica, política e até moral e espiritual existem e aumentam dia a dia com as crescentes actividades humanas e a complexidade e tecnicização dessas mesmas actividades em quase todas as buas manifestações, carteiras, profissões, empregos ou modos de vida.
No plano material o trabalho confunde-se com a própria existência do homem.
É prazer, é alegria, é pão, é vida. Mas também é dor, sofrimento e morte.
Portanto, se nas sociedades se procura generalizar a todos os homens os benefícios do trabalho a ponto de o erigir em direito, é racional e humano que se empreguem os mesmos esforços para combater e diminuir todas as nocividades que do mesmo trabalho advêm para o homem.
E dito isto nada mais seria necessário acrescentar para pôr em evidência a importância do diploma em discussão.
Mas confirmam-na também os números contidos no relatório preambular do projecto de proposta, que nos informa ter havido no período de 1958 a 1962 um total de 1 438 340 acidentes acarretando incapacidade temporária, com 18 242 899 dias de trabalho perdido, ascendendo a 825 193 contos o montante despendido em indemnizações e despesas com tratamentos. Ainda no mesmo período de 1958 a 1962, dos acidentes com incapacidade permanente resultaram 164 026 diminuídos físicos, acarretando um dispêndio de 263 473 contos em pensões pagas e remidas.
Estes números referem-se apenas a acidentes cuja responsabilidade foi transferida para entidades seguradoras.
Mas a Assembleia já ouviu números mais actualizados e infelizmente ainda mais expressivos.
É também impressionante a informação prestada pelo Grémio de Seguradores, e ainda há pouco aqui referida por um nosso ilustre colega, «de que os acidentes de tra-