864 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 48

dos mercados dos grandes espaços e das máximas produtividades. E, assim, dominámos a recente prova que nos foi posta na crise de 1961, quando muitos dos inimigos julgavam ter chegado o momento do assalto ao nosso património secular. Mas, pelo contrário, continuámos, com a guerra acesa em três frentes, o grande esforço pacífico de "valorização do território nacional, seguindo serenamente pelo nosso caminho, a ponto de muitos estrangeiros, ontem incrédulos, hoje convictos do labor realizado, o considerarem fruto de um milagre. De resto, a ajuda divina nunca nos faltou em oito séculos de acção missionária.
Ao comemorarmos os 40 anos da Revolução Nacional, com actos festivos de tão elevado relevo, como a inauguração da ponte que liga as margens da grande capital do Império, sou de dizer, para finalizar estas modestas palavras,- que outra ponte ainda, infinitamente maior, deveremos, também, neste momento histórico, realçar no seu significado, e esta é a que une as almas e os corações de milhões de portugueses espalhados pelo Mundo e que sentem orgulho infinito em verem continuada a gloriosa história da nossa pátria, que, na sua mais alta expressão - o idioma -, foi definida nas seguintes palavras maravilhosas devidas à pena do grande mestre do jornalismo português, o Doutor Augusto de Castro:

[...] Feita de algas e de espuma, de resina e de sol, ela própria canteiro de gerânios, de rosas, floresta flor da, onde cantam rouxinóis e voam águias, língua forte e bravia, amassada ao sol e nas areias do mar e nos cerros e nos tojais da montanha, língua em que há céu azul e tempestades, queimada pelo vento e pelo sol do oceano, feita para cantar idílios e epopeias.

Disse.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Lopes Frazão: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Ao voltarmos à tribuna, e pela primeira vez nesta 2.º sessão legislativa, a todos VV. Ex.ªs eu dirijo as minhas saudações mais sentidas, com a expressão da maior estima e do muito apreço que é devido a quem, como VV. Ex.ªs, se entregou, por inteiro, à tão prestante cruzada de servil com devoção o País.
Tal-qualmente o vem servindo, numa dedicação sem limites, tentando e conseguindo a máxima validez de informação, a nossa imprensa, à qual eu, e ainda mais pela vincada isenção de que usa, rendo o preito, neste limiar de trabalhos, de sincera homenagem.
E se voltamos, observando a Lei de Meios para 1967, é tão-só porque mal se compreende que um técnico agrário, ainda que modesto no ser e no saber, guarde silêncio sobre um diploma de tamanha importância e transcendência, como é este de que nos vamos ocupar, e em que a terra, de sempre fanal da nossa vida, tem nele lugar da mais desfocada projecção, ou não seja ela o assento maior da mau tença das nossas gentes, a quem se dirigem os «meies» da lei, na sua plena incidência.
Preciso é que esses «meios» sejam grandes, válidos e equânimes, para que tenhamos uma vivência melhor, e este é o anseio que, por completo, nos domina, e a mais ponderosa razão de ser da presença aqui de todos nós.
A proposta de lei em estudo merece-nos, e bem justamente, comi citação primeira, a afirmação de imenso agrado, por vermos que ela continua a ser orientada pelas coordenadas da verdade, que assim consideramos a integridade do nosso chão e o desenvolvimento da nossa economia.
Este traçado, de que jamais nos podemos e devemos afastar, é que nos há-de definir no concerto do Mundo, deste Mundo que ajudámos em larga medida a educar e a espiritualizar e enchemos de fé, como uma nação grande e valorosa, perene de virtualidades, e por todo este muito, capaz de espelhar o exemplo, tantas vezes mostrado no correr dos oito séculos da nossa existência, de quanto pode um país minguado no tamanho mas agrandado de alma.
O debruçamento rápido, porque mais demorado não é possível no tempo, sobre a vastidão e complexidade das matérias contidas nesta Lei de Meios, e tanto na sua proposta como no circunstanciado relatório que a precede e informa, se bem que não consinta uma observância profunda, permite, no entanto, o juízo algo acertado de como se pensa e do que se dispõe para realizar.
E se tudo se fizer na dimensão anunciada, serão largos os passos que daremos, e em perfeita segurança, neste próximo ano a que o diploma se reporta.
Ainda antes de nos determos no contexto do documento, mais outra palavra de congratulação vamos ditar, pela ideia expressada no n.º 104 do relatório, velha e tão chegada ao nosso sentir, do estreitamento da coordenação das finanças com a economia, por forma que a administração fiscal, em vez do divórcio com o sector económico, o que não raro vinha sucedendo, se «integre» - e este é o termo do relato que nos rejubilou - na política económica. E dito que isto «pode ser» instrumento da maior utilidade; não pode deixar de o ser, cremo-lo nós.
Assim, está bem; assim é que nos parece certo. Coordenação e não subordinação absoluta é, em entender nosso, o seguro encaminhamento das duas directrizes básicas do nosso viver.
Só podemos ter finanças sólidas e de inteiro valimento quando apoiadas numa economia robustecida.
E a nossa estrutura económica nunca terá a fortidão que se deseja e se impõe enquanto se alicerçar numa agricultura como a que temos, francamente debilitada, com produções diminuídas e mal qualificadas, e, pior ainda, debatendo-se na mesquinhez dos preços e aos baldões de uma comercialização atrabiliária a mais não poder ser.
Para além de tudo isso é completa a sua assimetria na relatividade com os outros sectores do todo económico; enquanto a indústria e os serviços se expandem com largueza, a terra estiola-se, numa estagnação que confrange.
Isto todos o sabem, e não é obscurecido, bem pelo contrário posto a claro, nas muitas páginas do relatório.
Continua o desfavor enorme do sector primário a ser a causa do rebaixamento do produto nacional bruto previsto para este ano de 1966, numa retracção calculada de 1,3.
Igualmente o saldo negativo do comércio externo, em ascensão, tem da agricultura decadente o mais largo contributo.
E não pode deixar de ser assim, quanto é certo que o produto interno bruto, entre 1953 e 1961, mostra a taxa anual média de crescimento do sector primário na infimidade de 0,9 por cento, enquanto a das indústrias transformadoras se eleva a 7,3 por cento, a da electricidade a 8,4 por cento e a dos transportes e outros serviços a