15 DE DEZEMBRO DE 1966 863

neficiadas, e, assim, crescendo as possibilidades de produção de proteínas de origem animal. A cultura cerealífera, por outro lado, extensificar-se-á apenas nas zonas de mais fácil mecanização, não se devendo, porém, perder de vista nos ordenamentos a necessidade de não a desligar do fomento da pecuária, sob pena de se caminhar a passos largos para uma desertificação de extensas áreas, e isto, especialmente, nas regiões onde dominem condições de elevado índice de aridez.
Nas zonas de regadio económico ampliar-se-ão as culturas hortícolas de elevado valor vitamínico para a produção industrial de concentrados de vária natureza. E, quanto às culturas arbustivas e arbóreas, vitícolas e pomareiras, ocuparão estas, certamente, vastas zonas, quer para a produção de produtos de elevado custo, destinados a satisfazer consumos restritos, abrangendo, assim, dentro- do sector, áreas menores, quer outras de menor custo de produção, que será a parcela mais valiosa, e isto especialmente onde o trabalho possa ser em grande parte mecanizado.
Finalmente, a floresta, devidamente ordenada, subirá as encostas, cobrirá todos os terrenos facilmente erosionáveis, e queira Deus que, neste movimento que hoje já se manifesta em ritmo quase ciclópico em muitas regiões da Europa, não sejam invadidas muitas terras de pão.
O que fica dito mostra-nos, nestas breves palavras, o caminho que hoje se percorre com passos seguros no sentido de reestruturação agrária. Mas se resolvermos, nós, Europeus, seguir por atalhos, na mira de chegar mais breve à meta final, poder-se-á seguir por caminho totalmente errado e que nos leve a assistir a desgraças que na progressiva América deflagraram antes de se implantar em normas seguras o planeamento económico e que no grande vale de Tenesse tiveram significante expressão. E isto é, especialmente, de atender num país como o nosso, em que o espaço económico abrange parcelas situadas em ambiente variado, desde o temperado ao tropical. Assim, em Portugal, um planeamento que não obedeça às regras de uma perfeita complementaridade de esforços produtivos pode atrasar largamente o nosso progresso e, como não pode deixar de ser, influir deletériamente na economia da Europa.
São os rios, melhor, as suas bacias hidrográficas, as regiões-base para que os planeamentos devam ser concebidos, única forma de se eliminar a possibilidade de se estimularem novas assimetrias espaciais ou a intensificação das já existentes. E há, assim, que não esquecer que na Europa, como na África, como em muitas outras partes do Mundo, as bacias hidrográficas abrangem, frequentes vezes, parcelas situadas em duas ou mais nações, não devendo ser consideradas, para efeito de planeamento, retalhadas no seu todo. São estas atitudes construtivas que definirão, de futuro, o grau de civilização dos povos dispostos a criar para a humanidade, independentemente de raças ou de religiões, uma situação que conduza à verdadeira felicidade humana. Aquelas outras políticas, hoje ainda tanto em voga, mais para efeitos de propaganda do que por razões de caridade, dê distribuir preciosos alimentos indiscriminadamente, não estimulando os povos atrasados a iniciarem verdadeiro labor produtivo, e que destinam, por vezes, parte das dádivas alimentares recebidas para o alimento de inúteis animais deificados, isso não representa senão semear no caminho do progresso joio, e não o precioso trigo.
De resto, os países que alimentam estas campanhas, a partir dos excedentes da sua produção, não consumida nos mercados interno e externo, não poderão esquecer que em muitas arpas destinadas a essas produções maciças de géneros alimentares, especialmente de trigo, o desequilíbrio das culturas está, progressivamente, diminuindo a fertilidade dos solos. E não virá assim longe o momento em que indícios graves deste defeito, como o das tempestades de pó, venham chamar à realidade os políticos de profissão que não se preocupam, normalmente, com estas ninharias técnicas.
E julgo que nada mais deverei acrescentar quanto a aspectos mais salientes do quadro conjuntural que tão estreitamente condicionam a gestão dós Estados. O tempo regimental não me permite, de facto, ir mais além.
E, assim, só mais algumas, mas muito poucas, palavras ainda sobre o diploma em discussão.
Constitui linha mestra da política económica e financeira do Governo a manutenção integral dos ditames da política nacional. E estes são os de assegurar, em primeiro lugar, com necessária efectividade, à defesa da integridade do território da Nação, promovendo, para tal efeito e para o progresso social do povo português, o desenvolvimento económico do País, por forma que o acréscimo do rendimento nacional faculte saldar estas importantes ordens de encargos.
As normas em que se encontra consubstanciada a presente proposta de lei mantêm, como afirma o ilustre Ministro das Finanças, «quer no tocante aos termos da proposta, quer ao seu conteúdo material, e salvo ligeiras modificações de redacção, ampla conformidade com os preceitos de anteriores propostas».
As alterações sugeridas pela Câmara Corporativa não são também de fundo, mas tão-somente de simples pormenor. Assim, a constância do rumo que este diploma denota representa a solidez da doutrina que o informa.
Tem a Nação, neste período conturbado da história mundial, realizado um esforço hercúleo de progresso social, cujos resultados são já bem evidentes, e defendido, simultaneamente, com heroísmo inultrapassável, o património que herdámos dos nossos maiores.
Levámos, assim, a todo o Império as verdadeiras conquistas do espírito, beneficiando e unificando, independentemente das raças caldeadas no homem português, a poderosa arma do saber.
Realizámos, num tempo considerado mínimo, em face dos meios disponíveis, a captação da energia hidráulica e térmica e continuámos, com o mesmo ritmo, a construção dessas infra-estruturas fundamentais ao progresso económico e social do País e das unidades industriais produtoras de bens da mais variada índole.
Activámos todo o movimento circulatório, pela terra, pelos mares e pelo ar, estreitando a vida dos povos da nossa terra e acrescendo, dia a dia, a projecção de Portugal no Mundo.
No domínio da vida rural, onde, por natureza, o progresso é sempre mais lento, com a forte tradição do conhecimento da vida dos campos do lavrador português, mestre na criação de riquezas à custa do suor derramado e do braço viril que empunha a enxada, a picareta ou o temão da charrua, continuámos a mestria do Duriense e a arte do pormenor do Minhoto, o arrojo do Madeirense e do Açoriano, criando, como diria Junqueiro, preciosos néctares e pomos dourados a partir da pedra e do sol. Transplantámos para o Congo o jardim de S. Tomé, substituindo o cacau pelo café, e de Setúbal para o Umbeluzi os laranjais em flor. Plantámos o chá em Moçambique para suprir a falta, falta grande que ele faz às nações a quem o ensinámos a beber.
E, assim, fomos vencendo todas as crises nos tempos em que dominavam as autarquias económicas e nos preparamos, com ardor e fé, para a nova era da economia