15 DE DEZEMBRO DE 1966 865

6,1 por cento. E o panorama, no seguimento dos anos mantém a mesma fealdade de cariz.
Neste desconcerto económico a Nação não pode estar bem, pois o paralelismo do expansão sectorial temo-lo por condição primeira do desenvolvimento positivo. Atente-se que só com uma agricultura forte e perfeitamente organizada disporemos em suficiência dos alimentos nobres que a vida humana reclama, e cada vez há mais dificuldade em encontrar, na escassez do Mundo.
Poder-se-á supor que os citados 23 por cento a mais na tonelagem do abates na metrópole no decurso dos seis primeiros meses deste ano sejam um índice de nitidez, por expansão forrageira, da positividade da reconversão pretendida e tão falada. Estamos em crer que nem um acre se acrescentou à área pascigosa de que já se dispunha. Aquele acréscimo é antes um sinal de que ainda não conseguimos o arranque por que tanto ansiávamos. No valor percentual apontado, c ião evidente, inclui-se a multidão de vacas leiteiras que um preço aviltado, do leite arrastou para o açougue, condicionando a escassez imensa do produto, a acentuar-se dia a dia, e tanto que temos a indústria de lacticínios, quase paralisada.
Ainda os aperfeiçoamentos dos processos de comercialização da carne e do leite, por extrema morosidade de acção, não marcaram o seu efeito
E no tocante à fruticultura, outro sector do agro focado no relatório, como há-de ela servir-nos em sentido favorável, num anacronismo de produção e comércio?
Não; assim- jamais conseguiremos «uma produção agrícola perfeitamente adaptada - como se diz e se quer - às novas exigências da procura». Assim, vão-se cerrando para nós as portas dos mercados, em vez de se escancararem, do que temos premente necessidade.
Ao observarmos, em atenção redobrada, os despachos do Sr. Ministro da Economia, todos demonstrando à saciedade um conhecimento aprofundado de S. Ex.ª dos múltiplos e complexos problemas da terra, vamos radicando a ideia da sua extraordinária vontade, da sua melhor intenção, da ânsia incontida em fazer bem, do seu propósito deliberado e efectivo de «vencer a crise da agricultura, como imperativo da Nação».
E preciso é que assim seja. Desprezar a terra é desprezar a vida, e na inestimação desta mais nada vale. «A terra pobre, a terra humilde, sobe à culminância dos heroísmos desconhecidas e dos valores inestimáveis», diz o nosso grande mestre. Estimemo-la, pois, e façamos tudo por ela que ela generosamente nos retribuirá.
O Dr. Correia de Oliveira, no convencimento de que só «com a expansão da agricultura se poderá corrigir um desequilíbrio que, hoje, constitui uma das mais sérias limitações ao crescimento acelerado da economia nacional», não cansa de lançar o seu proclame de luta. e com denodo, anelando a esperança de vencer.
Somente receamos que esse esforço titânico que desenvolve se esvaia sem que possa rumar avante, por força de «ventos e marés» tempestuosas, que sempre foram estorvo dos grandes empreendimentos.
Praza a Deus que assim não seja, e o batel frágil da nossa agricultura entre em mar de bonança.
Foi entendido, e bem, «que no esquema vasto da reconversão se deve integrar o regime cerealífero».
Mas a reconversão, já com quase dois anos de subsidiada, mantém-se em ponto morto e, a continuar-se como até hoje não lho vemos jeito algum para um arranque operoso.
O mal está exactamente, quanto a nós em se ter considerado apenas a parcela cerealífera e dela se querer partir para o todo da reconversão. Isto não nos parece possível. Subsidiar o trigo e pensar no «seu abandono das explorações» marginais, sem outro apoio para estas, são princípios desajustados, que não vemos como conciliar.
Nem sequer acreditamos que as comissões técnicas regionais na sua estrutura actual, de sectores tão diversificados, com um corpo alongado por cerca de duas dezenas de técnicos, possam ser motoras da máquina específica da produção agrícola pelo concerto dos serviços da Secretaria ser reconvertida e qualificada.
Essas comissões, que consideramos, no entanto, por muito prestantes, como células regionais de desenvolvimento económico - e a sua caracterização é sobretudo esta, porque não podem ir para além de um estatismo de estudo e parecer - devem substituir-se na acção fortemente dinâmica que se precisa no enfrentamento da produção agrícola pelo conserto dos serviços da Secretaria de Estado da Agricultura, cupulado pelas respectivas direcções-gerais, numa completa integração.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Só assim nos parece, com uma comissão técnica agrária distrital actuante, dispondo de meios humanos e materiais para controle da reconversão e vulgarização das suas boas normas de conduta, que poderemos ir para diante em marcha certa.
As comissões técnicas regionais, com elementos vindos de muita parte distante, alguns participando em várias delas, e numa acção concordante com as comissões agrárias, bastariam ter o plenário trimestral, não se despendendo desta maneira tanto tempo, nem dinheiro, em pura perda.
Faz-se notar que em França, um dos países que mais se tem adiantado no planeamento regional, devido, sem dúvida, ao aleitamento dos poderes responsáveis pela palavra enérgica de Gravier, no seu livro Paris G o Deserto Francês, com todas as suas sociedades do economia mista, os comités regionais, as comissões de expansão económica i; outros organismos, ao nível das regiões e entregues u, multiplicação nelas de pólos de desenvolvimento, mesmo assim larga ajuda lhe vem dando a acção interligada das direcções-gerais do Ministério da Agricultura, nome este que cabia bem à nossa Secretaria de Estado, e é tanto do agrado da Lavoura e ainda, cuidamo-lo, do maior interesse para o País.
As direcções-gerais deste departamento actuarão, com certeza, de igual modo quando lhes forem facultados os meios para uma acção operante.
A lavoura, estamos certos disso, há-de corresponder, como sempre sucede se solicitada, usando novas técnica» de cultivo e entregando se a culturas de maior interesse, se tiver, como se promete na proposta de lei, o incentivo para a maior rentabilidade e o auxílio substancioso nos investimentos a promover, além de outros estímulos fiscal, informados no artigo 10.º do diploma.
E não só a assistência financeira como a assistência técnica, esta não inscrita na proposta de lei, por consignada em regulamentação especial, a continuarem, e se possível a intensificarem-se - assim se deseja -, hão-de ser instrumentos do valia na promoção agro-pecuária. Ainda para que tenha-mos este complexo mais bem estruturado, torna-se premente incrementar, e a lei o dita, o que muito louvamos, a investigação científica e a formação profissional, fulcros da melhor orientação agrária.
Há que lembrar a necessidade instante das estações experimentais-piloto, espalhadas nas várias ecologias, para investigação aplicada e estudos económicos com vista à demonstração prática do saber técnico.
O ensino agrícola primário e médio continua a preocupar-nos, almejando-se o seu alastramento, a exemplo rios países evoluídos de tecnicismo extensificado, e tam-