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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 49

ANO DE 1966 15 DE DEZEMBRO

IX LEGISLATURA

SESSÃO N.º 49 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 14 DE DEZEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Ex.mos Srs.Fernando Cid de Oliveira Proença
Mário Bento Martins Soares

Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário das Sessões n.º 44, inserindo a proposta de lei do serviço militar.

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente comunicou que recebera da Presidência do Conselho, para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Decreto-Lei n.º 47 369.
O Sr. Deputado Peres Claro requereu informações sobre o pessoal docente do ensino técnico.
O Sr. Deputado Joaquim de Jesus Santos falou sobre o Código Civil.
O Sr. Deputado Amaral Neto deu conta das impressões que recebeu durante uma recente visita a Angola.
O Sr. Deputado Sousa Rosal assinalou a passagem do 48.º aniversário da morte do Presidente Sidónio Pais.

Ordem do dia. - Continuou a discussão da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1967.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Águedo de Oliveira, Santos Bessa, Nunes de Oliveira, Cunha Araújo, Pontífice de Sousa e Agostinho Cardoso.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 15 horas e 55 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Finto dos Heis Júnior.
André Francisco Navarro.
Aníbal Rodrigues Dias Correia
António Calapez Gomes Garcia.
António Dias Ferrão Castelo Branco.
António Furtado dos Santos.
António Júlio de Castro Fernandes.
António Magro Borges de Araújo.
António Maria Santos da Cunha.
António Moreira Longo.
António dos Santos Martins Lima.
Armando Acácio de Sousa Magalhães.
Armando José Perdigão.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Alves Moreira.
Artur Correia Barbosa.
Artur Proença Duarte.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Augusto Salazar Leite.
Aulácio Rodrigues de Almeida.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Afonso de Melo Giraldes.
Fernando Alberto de Oliveira.
Fernando Cid de Oliveira Proença.
Fernando de Matos.
Filomeno da Silva Cartaxo.
Francisco António da Silva.
Francisco José Cortes Simões.
Francisco José Roseta Fino.
Gabriel Maurício Teixeira.