896 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 49

Continua a aumentar ràpidamente na Madeira o movimento de passageiros, de aviões, de carga e de correio, como se pode verificar através dos números seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Anos

1961 ....
1962 ....
1963 ....
1964 ....
1965 ....
1966 (onze meses) ....

É pequeníssimo o número de dias anuais em que o aeroporto não é utilizável.
As largas possibilidades dos transportes aéreos nacionais e o incremento que está a dar-se à carreira da Madeira, que inclui, num futuro relativamente próximo, a utilização de aviões de jacto, traz para o primeiro plano a necessidade de se fomentar a construção hoteleira e o investimento neste sector de capitais vindos de fora da ilha. E o afluco destes capitais tem sido tão pequeno que são preciosos para o turismo madeirense aqueles que neste aspecto se aventurem como precursores.
Estão projectadas, além do conjunto do casino, que inclui um hotel, duas outras grandes unidades hoteleiras, num total, pelo menos, de mil camas.
Espera-se que da rapidez nas decisões a tomar quanto à construção das três unidades e na ajuda que se lhe possa dar resulte um passo em frente na capacidade hoteleira da Madeira, demento prioritário, neste momento, do seu desenvolvimento turístico.
Sr. Presidente: A proposta da Lei de Meios não menciona directamente o turismo, enquadrado, sem dúvida, nas generalidades dos artigos 16.º e 18.º
No relatório lê-se o seguinte, ao falar-se de estímulos gerais ao desenvolvimento: «No que se refere às actividades com relevância na obtenção de receitas turísticas, encara-se conferir maior maleabilidade ao regime de concessão de benefícios existentes, em harmonia com princípios gerais da remodelação das isenções fiscais com objectivo económico.»
Na realidade, digo eu, a indústria de turismo não pode deixar de ser enquadrada na política geral do nosso desenvolvimento industrial, com objectivo a maior produção, maior exportação invisível, que é, neste caso, a entrada de turistas, e boas condições de concorrência no mercado internacional.
E se a indústria de turismo é, por um lado, tributária de uma infra-estrutura de valorização do País e de uma política que deve ser cada vez mais aberta quanto ao tráfego turístico, os serviços de turismo precisam, por outro lado, de ser efectivamente abastecidos de fundos que lhes permitam capacidade suficiente para conduzir a bom ritmo a nossa promoção turística.
Faço votos por que isto assim possa acontecer.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vou encerrar a sessão.
Amanhã haverá duas sessões, uma de manhã, às 11 horas, para se concluir a discussão na generalidade da proposta de lei em debate, outra à hora regimental, para se iniciar e concluir, como é preceito constitucional, a discussão na especialidade da mesma proposta de lei.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Antão Santos da Cunha.
António Augusto Ferreira da Cruz.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Calheiros Lopes.
António José Braz Regueiro.
António Manuel Gonçalves Rapazote.
Arlindo Gonçalves Soares.
Avelino Barbieri Figueiredo Batista Cardoso.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves.
Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.
Gustavo Neto de Miranda.
Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.
João Mendes da Costa Amaral.
João Ubach Chaves.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José de Mira Nunes Mexia.
José Pais Ribeiro.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Leonardo Augusto Coimbra.
Manuel Colares Pereira.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Martinho Cândido Vaz Pires.
Sebastião Alves.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
D. Sinclética Soares Santos Torres.
Tito de Castelo Branco Arantes.
Tito Lívio Maria Feijóo.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Pacheco Jorge.
Álvaro Santa Rita Vaz.
André da Silva Campos Neves.
Armando Cândido de Medeiros.
Augusto César Cerqueira Gomes.
D. Custódia Lopes.
Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro).
Jaime Guerreiro Rua.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Henriques Nazaré.
Manuel João Correia.
Manuel Lopes de Almeida.
D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Raul Satúrio Pires.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA