15 DE DEZEMBRO DE 1966 895
Há outro aspecto importante a considerar no turismo nacional pluricontinental, aliás magistralmente tratado pelo Sr. Dr. Paulo Rodrigues no discurso a que me referi.
É sabida a importância do saldo positivo da nossa balança turística e as suas características de exportação invisível, a que corresponde a entrada de divisas e o crescimento do produto formado em muitos ramos da actividade nacional.
E é sabido, também, quanto esses valores crescentes pesam cada vez mais como cobertura do deficit da balança nacional de pagamentos.
Definida a política nacional de turismo pelo ilustre Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho vai para três anos, conhece-se o incremento dado ao turismo externo a partir dessa data, os estudos técnicos, a reorganização dos serviços e a importância e posição que lhe foi atribuída no desenvolvimento da economia nacional. E sabem-se os valoras atingidos pela balança turística em países como a Itália, a Espanha, a Grécia, a Jugoslávia, etc.
Mas não se esqueça que o turismo passivo, isto é, aquele; que as naturais de um país vão fazer ao estrangeiro, pesa muito, em países como os Estados Unidos e a França, na redução do saldo positivo da sua balança turística. Este problema não existe para os países comunistas, porque se impede totalmente o dispêndio de divisas por parte dos seus cidadãos para turismo no estrangeiro. A balança turística nestes países não tem assim componente negativa e o seu valor corresponde praticamente ao total das receitas entradas.
O nosso turismo passivo em 1965 atingiu cerca de 2 500 000 contos, correspondentes ao dinheiro que os Portugueses foram gastar ao estrangeiro; em 1961 tinha um valor aproximado a 511 000 contos. Estes dois números dão a ideia da subida deste valor negativo.
À medida que for aumentando o nível de vida dos Portugueses e o hábito de viajar, o valor deste turismo passivo virá a pesar, sem dúvida, como factor negativo na economia nacional.
As características pluricontinentais do País, a variedade e beleza de paisagens e climas, do ambiente humano, costumes, folclores, etc., das grandes províncias ultramarinas, das ilhas adjacentes e de arquipélagos como S. Tomé e Cabo Verde permitem a propaganda, estruturação e desenvolvimento de um largo turismo interno adentro do espaço português.
A zona de turismo de permanência da Madeira tem, em relação ao continente português, a vantagem de ficar a pouco mais de duas horas de voo de Lisboa, que os aviões de jacto reduzirão, dentro de um ano, a quase metade. O ambiente repousante, o custo pouco elevado das viagens aéreas, se comparado com as do ultramar, a tendência acolhedora da sua gente, o equilíbrio e beleza das suas paisagens, constituem um atractivo enorme para o turista que se não pode deslocar para muito longe.
Em relação ao ultramar, a Madeira, pelo seu clima e estabilidade da sua temperatura, constitui um ponto de transição com muito interesse para o turista ultramarino que, sobretudo no Inverno, se dirige à metrópole.
Com efeito, na Madeira, à beira-mar e na zona sul, onde se situa a cidade do Funchal e se concentra quase totalmente o seu turismo, a temperatura média anual é de cerca de 18,8º, a qual desce para 16º em Fevereiro, o mês mais frio do ano, e sobe para 19,5º em Agosto, o mês mais quente. A temperatura da água do mar é, no Inverno, superior à do ar e em média de 17º.
Em pleno Inverno os turistas praticam a natação nesta estação fixa de turismo permanente.
Um turismo interno com as características referidas convenientemente estimuladas constitui grande profilaxia da perda de divisas resultante do nosso turismo passivo, contribuirá para a valorização da nossa balança turística e, sobretudo, para desenvolver o intercâmbio entre portugueses da metrópole e do ultramar, elemento essencial para que todo o País seja conhecido e amado pelos Portugueses, de qualquer cor e de qualquer província, da grande nação pluricontinental que queremos continuar a ser.
Ao viajar-se de Lisboa para a Madeira, S. Tomé, Angola ou Moçambique, tem-se a dupla sensação de que se viajou para muito longe e de que se mão saiu do nosso país, de que nos transportámos para ambientes bem diversos dos que vivemos, sem deixarmos de ouvir falar a nossa Língua.
Este turismo interno pluricontinental tem, como o nosso turismo externo, de atender a que as longas distâncias e o custo das viagens têm que ser compensados por uma política racional de preços de hotéis e tráfego aéreo para fins turísticos.
Nem de outro modo pode conceber-se.
A este assunto se referiu no congresso de Lourenço Marques o Dr. Arnaut Pombeiro, que afirmou:
O turismo depende directamente do nível e da capacidade dos serviços oferecidos pela indústria transportadora.
Visto a nível do espaço português, justifica-se assim todo o impulso que o Estado pretenda continuar a dar ao turismo nacional e o apoio à iniciativa privada neste domínio, sobretudo no âmbito do futuro Plano de Fomento.
Também se justifica, para certas regiões como a Madeira, e permitam-me que insista na zona de turismo donde venho, que ele se enquadre adentro do artigo 18.º da proposta da Lei de Meios, que trata da programação regional «tendente à correcção das disparidades de desenvolvimento e à promoção económica e social das diferentes regiões».
O turismo continua a representar para a Madeira a indústria susceptível de atingir larga escala e travar a crescente emigração, que continua, por um lado, a depauperar a ilha e a sua agricultura, onde se nota a falta de braços, e a ser, por outro lado, infelizmente, a maior fonte de entrada de divisas.
Com a sua fama, a sua vocação e as suas tradições turísticas, a Madeira continua a caminhar demasiado lentamente no seu desenvolvimento turístico.
Continuam idênticos os seus postulados: desenvolvimento agro-pecuário como suporte económico do turismo; ligação aérea directa a outros países; fomento hoteleiro.
Espera-se para breve a abertura da Escola Hoteleira, enquadrada no plano do desenvolvimento turístico da ilha, cujo estudo basilar foi concluído, mas que se deseja ver incrementado na sua execução.
Também se deseja encarar a hipótese de disposições regulamentares que permitam uma maior autonomia do seu órgão oficial do turismo, e que a Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal possa adquirir terrenos para fins de fomento turístico, como já lhe é permitido fazê-lo para fomento agro-pecuário.
Foi a Madeira recentemente vítima de uma injusta campanha contra o seu aeroporto por parte de alguns jornais suecos, traduzindo uma frívola rixa entre agências de viagens dinamarquesas e suecas. Desejo registar nesta tribuna a firmeza, prontidão e eficiência com que o Comissariado do Turismo, através da sua representação na Suécia, desfez a atoarda que se levantara.