10 DE JANEIRO DE 1967 1041

Srs. Deputados. A matéria contida no aviso prévio enceira, sem dúvida, uma complexidade de aspectos da maior importância que nela interferem, porém, alguns deles são susceptíveis da nossa melhor atenção, por se encontrarem no alcance dos nossos conhecimentos e experiência vivida.
O meu depoimento será, decerto, descolorido e deficiente, no entanto, traduzirá um ângulo de observação que se baseia em cerca de três décadas de contacto com o mundo rural.
Frequentando ainda a Universidade, tomei os primeiros contactos com o problema da educação nos meios rurais, mercê de fazer parte do corpo directivo de um organismo agrário da Acção Católica. Foi nas hienas da Juventude Agrai ia Católica -que muito me honro de ter servido - que a minha atenção começou a penetiar num mundo diferente do mundo urbano em que se desenvolveu a minha vida de adolescente.
As concentrações regionais os conselhos nacionais, os encontros, as semanas de estudo, etc., desvendaram-me um labirinto de problemas de natureza técnica, económica, social, moía], religiosa, etc., que vinham, com maior ou menor incidência, enxertar-se num problema-base - a educação.
Considerando que a vida do homem gravita no seio de três sociedades distintas duas de natureza temporal - a família e a sociedade civil-, a outra de natureza sobrenatural -a Igreja-, farei uma breve análise da actual situação da família desenvolvendo com mais pormenor certos aspectos da educação da juventude no meio rural, destacando iniciativas do maior interesse pelos serviços já prestados à causa da educação e preparação de jovens para a vida.
Nenhuma escola vale, sob o aspecto educativo, a escola da família quando esteja à ai tuia da sua missão. Entre todas as instituições sociais a que necessita de maior defesa e mais carece de ser renovada é a família Basta procedei a um exame superficial às condições em que a vida humana aparece, se desenvolve e projecta para se compreender toda a importância do seu papel.
Na verdade, o problema da estabilidade e defesa da família é, nos seus múltiplos aspectos, da maior transcendência.
Em todas as épocas e nas horas de perigo de desagregação, a voz de Roma procurou chamar todos ao bom caminho Por exemplo, na encíclica Pacem in Terris João XXIII afirma.
A família, baseada no matrimónio livremente contraído, unitário e indissolúvel, pode ser considerada como o núcleo fundamental e natural da sociedade humana. Merece, pois, especiais cuidados, tanto de natureza económica como cultural e moral, que contribuam para consolidá-la e ampará-la no desempenho da sua função.

Atentos à necessária mentalização nacional que urge promover para defesa e dignificação da família, os bispos portugueses da metrópole, ilhas adjacentes e ultramar, em Outubro de 1964, publicaram uma pastoral colectiva dedicada à família.
Da análise desenvolvida que nos é presente, equacionamento do problema, conselhos, caminho e esperanças que são postas à nossa consciência de membros da Igreja, destacarei a advertem, a relativa à defesa da moralidade pública contra todas as formas de corrupção- o cinema ou outros espectáculos públicos morais ou exibidos sem as devidas cautelas, a revista pornográfica, a literatura dissolvente ou ainda formas de indumentária que seriam escandalosas e pervertedoras. Já no fim da pastoral, os nossos bispos chamam a nossa atenção, afirmando.
É com mágoa que vimos verificando haver sintomas de decomposição em largos sectores da família portuguesa. É uma epidemia contagiosa que está a atingir populações inermes até agora manancial de vida e a melhor reserva das virtudes de um povo. Importa preservar essas nascentes do envenenamento progressivo a que estão sujeitas.
Conscientes das nossas responsabilidades apelamos paia todos os homens responsáveis, mesmo para aqueles que, não tendo a fé cristã, admitem, todavia os princípios básicos da moral familiar, para que, tanto na ordem jurídica como na ordem de execução prática, procurem defender a estabilidade e a boa ordem da família.

O direito e o devei de educai competem primeiramente aos pais. Na formação moral e religiosa do homem a Igreja ocupa o primeiro lugar, porque tem missão divina precisamente para este fim. O Estado deve, pois, ajudar os educadores e defender os direitos da pessoa humana.
Além de muitos outros motivos, a falta de protecção à família por parte do Estado impeliu o pai e a mãe na procura de maiores proventos. Os orçamentos familiares das classes menos favorecidas não facilitam a satisfação de anseios de verdadeira promoção social. Os que vencem, em regra, passaram por privações e suportaram renúncias que, por vezes, atingem as fronteiras do heroísmo.
Na declaração sobre educação cristã, o Sagrado Concílio Ecuménico considerou atentamente a gravíssima importância da educação na vida do homem e a sua influência cada vez maior no progresso social do nosso tempo.
A posição do Concílio Vaticano II é definida nestes termos.

O devei de educar que pertence primariamente à família, precisa da ajuda de toda a sociedade. Portanto, além dos direitos dos pais e de outros a quem os pais confiam uma parte do trabalho de educação, há certos deveres e direitos que competem à sociedade civil, enquanto pertence a esta ordenai o que se requer para a o bem comum temporal.
Faz parte dos seus deveres promove de vários modos a educação da juventude, defender os deveres e direitos dos pais e de outros que colaboram na educação e auxiliá-los, segundo o princípio da subsidiariedade, ultimar a obra da educação se falhar em as iniciativas paternas e das outras sociedades, tendo, todavia em consideração os desejos dos pais, além disso fundar escolas e instituições próprias, na medida em que o bem comum o exigir. Finalmente, por uma razão particular pertence à Igreja o devei de educar, não só por que deve ser reconhecida como sociedade humana capaz de ministrar a educação, mas sobretudo porque tem o dever de anunciar a todos os homens o caminho da salvação, de comunicar aos crentes a vida de disto e ajudá-los, com a sua contínua solicitude, a conseguir a plenitude desta vida.
O trabalho é, na família dos nossos dias, a fonte da sua manutenção. Dos meios auferidos através do trabalho deriva, além do sustento, a possibilidade de educação dos filhos e a satisfação de um certo número de exigências que traduzem o bem-estar do lar. A estabilidade do lar está pois, dependente da estabilidade do lar está pois, dependente da estabilidade do emprego poss