20 DE JANEIRO DE 1967 1051

Encerraram solenemente, ao findar o ano de 1966, as comemorações do 40.º aniversário da Revolução Nacional.
Está em julgamento dos homens de boa fé uma política e uma boa obra. Nós, os que a ela damos, desde longos anos, a modesta contribuição de muita fé e de algum esforço, não receamos esse juízo e sabemos compreender e agradecer ao homem que encarnou o espírito renovador e reintegrador e tem conduzido a Nação com inteligência superior e pulso firme por cima de todas as incompreensões, perigos e até ameaças.
As comemorações deram-nos também para além do sentimento mais coeso da unidade nacional, a certeza do dever de prosseguir à luz dos princípios seculares e sempre renovados que o regime de Salazar soube definir e pôr em acção.
Mas, ao mesmo tempo, elas serviram de incentivo para meditar-mos e procurar-mos corrigir naturais lacunas ou desvios, que o tempo foi mostrando, acelerando soluções de problemas aos quais as circunstâncias do momento que passa impõem maior urgência.
E com este espírito de colaboração, mas também de habitual independência, que venho da província portuguesa de Moçambique apontar o que me parece ser de ponderar e de acelerar soluções que não devem ser proteladas, sob o risco de se avolumarem as dificuldades.
Moçambique atravessa de novo a sua época heróica, defendendo-se com seu sangue do inimigo cobarde que a pretende, em vão ferir de morte, e, simultâneamente, procurando valorizar-se, crescer, impor-se como exemplo e como farol naquele continente africano que a Europa, tão mal e tão cedo, abandonou à cobiça de outros povos.
Trago hoje a esta alta assembleia política, de novo, alguns problemas de economia daquela província africana, na certeza de que não será de sobejo chamar a atenção da administração pública e do País para situações que me parecem prioritárias.
Outro sentimento não me move que não seja o mais entranhado amor àquela longínqua da Pátria, onde cada alma cada pedra e cada árvore nos evoca Portugal.
Os pontos que vou enunciar situam-se não somente no campo económico, mas também no social e, quiçá, essencialmente político. Não entrarei em detalhes que não se afigurem de todo necessários ao entendimento dos factos, atendendo à natureza eminentemente política desta Casa.
O tema será "A fixação de portugueses oriundos da metrópole e a promoção social das populações portuguesas autóctones no quadro do desenvolvimento de Moçambique".
Os problemas da população e da produção andam interligados, quer na doutrina, quer na prática. Diz o conhecido economista Ridgway B. Knight.
1.º Nos países subdesenvolvidos a taxa de crescimento da população ultrapassa a da produção agrícola,
2.º Salvo se medidas adequadas forem tomadas, ver-se-á desenvolver uma séria penúria de produtos alimentares nas proximidades do ano de 1980, época em que 1000 milhões de habitantes se virão acrescentar à população mundial.

Para F. Parroux, desenvolvimento é a combinação de mudanças mentais e sociais e o subdesenvolvimento não é um fenómeno essencialmente económico mas um tacto social com incidência económica não é somente, a economia que pode ser subdesenvolvida, mas a sociedade no seu conjunto.
Mostra, em seguida, esta figura:

[Ver figura na imagem]

Entrando propriamente no tema proposto, podemos afirmar que qualquer política que defina uma ou preconize os meios atraentes a uma maior ocupação do ultramar por portugueses autóctones ou oriundos da metrópole terá de ponderar uma serie de factores e condicionamentos, sem o que se estiolará, ou, quando muito, obterá resultados pouco compensadores.
Procurarei sumariamente analisar esses condicionalismos e situá-los no complexo sócio-económico de Moçambique, bem como na sua realidade geográfica.
Esta província é habitada, no seu imenso território, por mais de 6 milhões e meio de portugueses muito irregularmente distribuídos, no norte do Zambeze, estão dois terços da população autóctone, cerca de 4 milhões, para apenas 40 000 de origem metropolitana, ao sul do Zambeze vivem 2 milhões de autóctones e aproximadamente 120 000 portugueses brancos, concentrados sobretudo nas zonas urbanas de Lourenço Marques Beira.
Nos seus 784 961 Km2 de superfície há uma densidade média de 84 habitantes por quilómetro quadrado.
A agricultura constitui o suporte quase único da sua economia, embora a ocupação industrial procure, um pouco atabalhoadamente ainda, suprir algumas décadas de atraso.
A agricultura organizada para a exportação é de natureza tipicamente empresarial e comporta tradicional e perigosamente os mesmos seis produtos lançados, uns na insegurança das cotações dos mercados externos, encaminhados outros para o abastecimento da indústria metropolitana. A acrescentar a estes produtos, há que considerar o caju, que representa já um valor inestimável na nossa balança comercial e que dentro em breve, com sua completa industrialização em Moçambique, será uma riqueza de base segura.
O valor dos principais produtos exportados em 1965 cifra-se nas seguintes figuras:
Contos

Algodão em rama, não tinto 564 794
Castanha de caju 516 883
Sisal 274 376
Açúcar de cana 245 722
Copra 208 263
Chá 163 921
Castanha de caju (amêndoa) 91 516

O valor total das exportações no mesmo período foi de 8 107 070 contos, enquanto o das importações atingiu cerca de 5 milhões de contos (4 980 000 contos)
A balança comercial de Moçambique apresentou portanto um deficit de 1 873 898 contos.
O preço médio da tonelada importada e exportada pode ver-se no seguinte quadro referido aos últimos cinco anos:

[Ver quadro na imagem]