11 FEVEREIRO DE 1967 1201

O Orador: - Peço desculpa para dizer que não é disso que nos podemos aperceber ao ler as crónicas.

O Sr. António Cruz: - V. Exa. sabe muito bem que as crónicas nem sempre dizem a verdade.

O Orador: - Uma coisa é caçar por favor outra coisa é caçar por direito.

O Sr. António Cruz: - Mas caçava-se por direito.

a Orador: - O próprio rei, num dado momento, diz "Deixo-vos os cervos, deixo-vos os porcos, mas deixem-me as perdizes para me distrair".
Risos.

O Sr. António Cruz: - Isso é do cronista e não é do """". Prosa bonita mas não é a realidade dos documentos.

O Orador: - Deus me livre de querer desmentir V. Exa. como ilustre e distintíssimo professor de História.

O Sr. António Cruz: - Tire o ilustre e o distintíssimo e muito obrigado!
Risos.

O Orador: - O operário, o humilde trabalhador da aldeia, o pequeno funcionário da vila ou da cidade que no fim da semana pega na sua espingarda e no seu fiel companheiro, o seu cão, que sabe Deus com que sacrifício sustenta e amima e vai buscar, no prazer venatório, distracção e esquecimento para as preocupações da vida e faz assim um exercício salutar, que tanto beneficia a sua saúde e contribui para a paz do seu espírito, são os que, numa de tudo o de todos, nos devem interessar. É a eles, e o seu direito de exercer os prazeres de Diana que temos de assegurar, e não a dos grandes senhores que de longo, em Jaguares ou Mercedes - eu também tenho um Mercedes - buscam um recreio que bem podem encontrar noutras fontes, já que não lhes falta dinheiro para isso.
Sr. Presidente e Srs. Deputados Já tarda da minha parte uma palavra não só de justo louvor mas também de merecido agradecimento, do ilustre Deputado Sr. Doutor Artur Águedo de Oliveira palavra que lhe é devida pela sua oportuníssima iniciativa de ter apresentado o projecto de lei da caça e do repovoamento cinegético, que esta Câmara tem obrigação de ter em conta, tem forçosamente de considerar ao estabelecer normas definitivas sobre o assunto.
A verdade manda que se diga que a apresentação daquele projecto veio pôr fim à, imobilidade do Governo perante um problema de tão grande alcance, apesar dos constantes apelos que de há muito lhe vinham sendo feitos para se debruçar sobre o assunto.
A iniciativa parlamentar veio assim - daí a razão do agradecimento que exprimi - pôr fim ao desinteresse ou morosidade, que é quase a mesma coisa, da Administração em matéria de tão grande importância e perante o panorama desolador que me oferecia e oferece.
De há muito que associações de caçadores, órgãos do turismo, imprensa, comércio interessado, todos, enfim, os que se preocupavam com o desaparecimento das, espécies cinegéticas em Portugal - ameaça que pesa sobre nós - pediam medidas reformadoras que impedissem os prejuízos sem conta que nus esperam, dada a diminuição sistemática da caça entre nós se medidas sérias não forem tomadas.
Tudo em vão Eu próprio e a pedido das comissões venatórias interessadas depois de aqui ter tratado o assunto, com elas fui portador dos seus justos anseios junto do Governo mas a verdade é que nada de concreto se conseguiu.
Louvores, são pois devidos louvores sem conta a quem "desencantou a Moura", como se diz lá para o Norte. Esperemos que prontamente se objectivem os anseios do Sr. Deputado Águedo de Oliveira como o interesse nacional impõe.
Sr. Presidente Entendo dever dizer que se é certo que o meu pensamento se não distancia muito dos objectivos do projecto da proposta de lei de iniciativa parlamentar não estou inteiramente de acordo com algumas das promessas em que o mesmo assenta pois como a Câmara Corporativa sou pela manutenção da vida e equilibradamente corrigida de acordo com as circunstâncias da tradição portuguesa que assenta no direito romano e estabelece princípios fundamentais que não podem deixar de ser mantidos. Diz-nos pois a história que as regalias populares uma vez conquistadas jamais podem ser destruídas. E foi por conquista que os reis outorgaram as gentes - a toda a gente - o direito de caçar.
Eu disse que me distanciava de certas promessas mas não de todas ou quase todos os objectivos. Por exemplo temos forçosamente de acertar que as reservas de caça e as coutadas contribuem para o bem geral pois são fonte de repovoamento além do interesse turístico já referido. E também temos de ter em conta que o que é de todos não é de ninguém pelo que as reservas e as coutadas merecendo carinho dos seus usufrutuários, têm de contribuir para a existência de mais caça sendo
fontes de irradiação importantíssimas.

Vozes : - Muito bem !

O Orador: - No Norte onde as reservas ou coutadas são praticamente nulas impõe-se a criação de reservas impedindo-se assim a destruição das diferentes espécies que vem verificando-se e ainda com fins turísticos como acima de tudo. Falo do Norte porque só falo do que conheço.
A serra do Gerês está particularmente indicada para uma reserva de caça especial nomeadamente para os veados e corças que ali ainda existem e a cabra montês que desapareceu totalmente mas que seria possível fazer reaparecer com a ajuda dos nossos amigos espanhóis ajuda já prometida segundo me informa alguém que sobre o assunto se tem debruçado.
Julgo que nisto - no problema de reservas e coutadas - como aliás em quase todos os problemas o equilíbrio e a solução conveniente e parece-me que a Câmara Corporativa o assegura limadas algumas arestas e fantasias que já aqui foram denunciadas nomeadamente quando se fala em coutadas municipais, sabido como é que são raros hoje os montados em posse dos municípios.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente O ilustre autor do projecto chamou a atenção desta Assembleia para aquilo que disse ser o essencial do seu pensamento e que, quanto a mim a assembleia
Tem de assegurar nos seus pontos essenciais. Nada tenho a opor ao que esse pensamento exprime antes pelo contrário mas desejo fazer algumas considerações sobre as ideias expostas.
Começarei por dizer que o problema de fiscalização e como tal a par de uma guarda especializada e com o devido prestigio e autoridade, deve-se nessa fiscalização, interessa