11 DE FEVEREIRO DE 1967 1203

De acordo com o que aqui disse o Sr. Deputado Eng.º Sousa Magalhães, é verdadeiramente de eliminar, no caso de se manter esta restrição, a faculdade de caçar nos dias do feriado municipal, porquanto, diz também a Comissão Vomitória Regional do Norte, «outro desastre seria a permissão de caça mim concelho em dia de feriado municipal. Cairiam nesse concelho nesse de todos os caçadores dos concelhos vizinhos, com os inconvenientes atrás apontados e neste caso em ponto maior», e o mesmo organismo é também, como eu, de opinião de que. no caso de se manter a restrição, «ela teria do sor extensiva às reservas de caça, sobretudo às particulares. O critério seria, por um lado, criar um ambiento anda ir as hostil à reserva particular de caca. já por si no estado actual, alvo do descontentamentos o de críticas violentas, na maioria dos casos bem fundamentadas; por outro lado. o próprio nome de reserva cria a ideia de «protecção. Não se poderá compreender que só possa caçar diariamente na área. de protecção e só limite o exercício da caça em terreno chamado livre».
É que, volto a afirmar, as reservas ou coutadas, à luz dos nossos tempos e de acordo com os princípios tradicionais que sempre têm orientado a nossa política de caça, devem, acima de tudo, ser vistas como pontos de repovoamento e factor de desenvolvimento turístico, isto é, servidores do bem comum.

Sr. Presidente: A regulamentação do projecto da proposta de lei que estamos discutindo tem de ser, por uai lado, rápida, porque as circunstâncias dramáticas que rodeiam o (problema não se compadecem com mais demoras, e, por outro lado. terá de ser cuidadosamente; feita, pois são muitos os interesses em causa e os pormenores a ter em conta.
Entendo mesmo, entendo não é imprescindível que esse regulamento seja posto à discussão das comissões regionais venatórias, que por sua vez devem ouvir os experimentados caçadores e, bem assim, os organismos da lavoura, que têm também uma palavra a dizer, e não lha podemos negar. Reservo-me para na especialidade e nos trabalhos da Comissão Parlamentar fazer algumas das muitas objecções que entendo dever fazer, (Topeis do ter escutado caçadores e lavradores da minha região.
Na verdade, julgo que esta Câmara devo, através da Comissão Parlamentar que V. Exa, designou para o efeito, e com a ajuda dos Srs. Deputados que quiserem acompanhar os trabalhos da mesma, debruçar-se demoradamente sobre os problemas, que são muitos e variados e merecem atenção.
Seria fastidioso debruçarmo-nos aqui sobro todos aqueles que nos sugerem duvidas ou merecem o nosso deliberado desacordo pela forma como estão equacionados. Já que o projecto da proposta de lei tomou os caminhos do um quase regulamento -entrou pela pormenorizarão-, a Assembleia tem que estar atenta a esses pormenores de real interesse que o mesmo encerra. De contrário arriscamo-nos a ser todos chumbados, para me servir de uma expressão bem conhecida dos caçadores e também dos maus estudantes. Estude-se com ponderação um problema que interessa a muita gente o é de real interesse nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. A próxima sessão realizar-se-á na terça-feira dia 14, à hora regimental, com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Antão Santos da Cunha.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Calapez Gomes Garcia.
António Calheiros Lopes.
António José Braz Regueiro.
António dos Santos Martins Lima.
Armando Acácio de Sousa Magalhães.
Armando Cândido de Medeiros.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Fernando Alberto de Oliveira.
Francisco José Roseta Fino.
Gustavo Neto de Miranda.
Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.
João Duarte de Oliveira.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
José Alberto de Carvalho.
José Dias de Araújo Correia.
José Henriques Mouta.
José Vicente de Abreu.
Júlio-Alberto da Costa Evangelista.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.
Manuel Henriques Nazaré
D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.
Rui Pontífice de Sousa.
Sebastião Alves.
Teófilo Lopes Frazão.
Tito de Castelo Branco Arantes.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Henriques de Araújo.
Álvaro Santa Rita Vaz.
Artur Alves Moreira.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Fernando de Matos.
Hirondino da Paixão Fernandes.
Jaime Guerreiro Rua.
Joaquim de Jesus Santos.
José Guilherme Rato de Melo e Castro.
José Maria de Castro Salazar.
José Pais Ribeiro.
José Pinheiro da Silva.
José Rocha Calhorda.
José dos Santos Bessa.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Marques Teixeira.
D. Sinclética Soares Santos Torres.

O REDACTOR - António Manuel Pereira

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA