1196 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 66

(...) tivamente a turistas estrangeiros centros de irradiação para visita a outros.
Não seria possível por exemplo, com base em Lisboa, aceitar explorações aéreas que, tocando sucessivamente nos arquipélagos da Madeira e de Cabo Verde, permitissem o acesso, através de Bissau, ao arquipélago dos (...) Não conviria, que fosse mais intensa a ligação de Angola a S Tomé?
Estas interligações pressupõem ainda a conjugação de esforços privados e complementaridade nas infra-estruturas
Uma rede hoteleira tal como acontece por todo o mundo, pode pertencer a uma mesma companhia que estende a sua actividade anos tem tonos do espaço português permitindo dar uma orientação às correntes turísticas.
Também a publicidade turística desenvolvida no estrangeiro deverá abranger todo o espaço português. Vantagens políticas, que não meramente turísticas justificam tal orientação.
As próprias empresas de transportes oferecerão os seus serviços compondo itinerários- para todo o território em modalidades do preços acessíveis á expansão turística.
Mas, para lá de tudo isto, importa ainda cuidar da estrutura dos serviços públicos que se ocupam do turismo.
Os serviços públicos que têm a seu cargo o turismo no espaço português são diferentes para a metrópole, o Comissariado do Turismo, incorporado no Secretariado Nacional da Informação, para o ultramar a Agência-Geral do Ultramar organismo dependente do Ministério do Ultramar, dotado de autonomia, que se destina a fomentar o conhecimento recíproco das províncias ultramarinas e da metrópole, divulgar no estrangeiro informações relativas àquelas, exercer na metrópole procuradoria de interesses das mesmas províncias e orientar e desenvolver o turismo ultramarino.
Em cada província ultramarina existe um centro de informação e turismo, ao qual compete, no domínio do turismo, promover e favorecer a sua expansão, elaborando planos, gerais coordenando os esforços dos órgãos locais e das actividades que com eles mais estritamente se relacionam, de forma a garantir a unidade de pensamento de acção.
Os centros de informação e turismo dependem hierárquica e administrativamente dos governos provinciais.
A Agência-Geral do Ultramar orienta os centros de informação e turismo e coordena as suas actividades, transmitindo-lhes, quando o julgue - necessário, as suas instruções.
Não creio, enquanto os serviços metropolitanos de turismo tiverem a expressão de um simples comissariado de turismo que só possa avançar no sentido de uma integração.
Mas, a manter-se a actual estrutura, existem questões de interesse que convém encarar. Trata-se das relações entre a Agência-Geral do Ultramar e o Comissariado do Turismo e da própria estrutura dos serviços dependentes do Ministério do Ultramar.
A cooperação entre a Agência-Geral do Ultramar e o Secretariado Nacional da Informação esboçou-se em algumas realizações O agente-geral do Ultramar já há anos era convidado para as reuniões do Conselho Nacional de Turismo e no Palácio Fez foi ao tempo instalado um posto de informação da Agência-Geral.
Mas mesmo dentro do actual condicionalismo medidas desta natureza são insuficientes Importa tornar mais eficaz a colaboração, prevendo a existência d* um autêntico conselho nacional de turismo com a representação efectiva de todos os territórios.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, a publicidade e propaganda de todo o espaço português no estrangeiro, a interligação nas respectivas explorações turísticas, justificam uma aproximação entre os serviços, de forma a evitar conflitos positivos ou negativos de competência ou atribuições.
Mantendo mesmo a actual estrutura, convirá ainda autonomizar os serviços do turismo. Na verdade, a multiplicidade de atribuições da Agência-Geral do Ultramar e dos centros de informação nem sempre têm permitido que os respectivos serviços se dediquem, como desejariam, as inúmeras exigências postas pela, expansão turística.
Como já aqui salientei sentiu-se igualmente este problema na metrópole- Hoje mesmo muitos reconhecem que a solução do Comissariado do Turismo é insuficiente. Na verdade, as nossa« disponibilidades em pessoal à altura das exigências do turismo em matéria de controle, investigação, ensino, estímulo, auxílio, propaganda e acção directa são relativamente modestas e a desejável expansão de turismo reclama repetimo-lo, uma mais eficaz intervenção pública.
Sr Presidente Vou terminar Em face do que expus, permito-me oferecer à consideração desta Assembleia as seguintes conclusões.
a) O turismo é um testemunho da civilização do terciário que agora se inicia e a sua universalização continuará uma das realidades mais expressivas dos tempos
futuros.
b) A vastidão e complementaridade dos territórios que integram a Nação Portuguesa revelam uma importância excepcional ainda nos domínios do turismo,
c) No caso particular da metrópole, deverá atender-se á conjuntura de «explosão turística» que caracteriza os países da O C. D. E., prosseguindo uma política turística ajustada a tais condicionalismos, de forma que o continente e as ilhas adjacentes beneficiem, cada vez mais, dos afluxos turísticos que hoje dinamizam os países da Europa meridional,
d) Quanto ao ultramar, importa fomentar o afluxo de turistas provenientes dos territórios vizinhos acentuar um intercâmbio turístico no espaço português do que as províncias ultramarinas beneficiem particularmente e estender a partir do continente e ida ao ultramar de estrangeiros.
e) A experiência da metrópole em matéria de turismo poderá iluminar algumas orientações a seguir no ultramar, importando, contudo, estar atento à vastidão dos territórios, distância dos grandes centros de emissão do turismo e carência de infra-estruturas, de forma a concentrar a actividade turística em sectores ricos (caça, pesca) ou em regiões delimitadas, evitando uma dispersão geográfica que anula a concorrência de pequenos esforços.
f) Enquanto na metrópole, se mantiver a actual estrutura dos serviços do turismo ao nível de um comissariado, não será praticável avançar no sentido de uma integração.

O Sr Pinto de Mesquita: -Muito bem!

O Orador: - Acerte o actual condicionalismo convém dar ao Conselho Nacional de Turismo uma expressão de «nacional» no sentido de ser efectivamente representativo de todo o espaço português, e realizar uma coordenação que permita a acção conjunta no estrangeiro e