11 DE FEVEREIRO DE 1967 1197

facilite uma interligação das actividades desenvolvidas nas várias parcelas da
Nação.
g) Finalmente no que respeita aos serviços centrais do turismo do Ministério do Ultramar e aos serviços provinciais impõem-se reestruturá-los de forma que passem a dispor de meios que melhor lhes permitam corresponder ás sempre crescentes exigências postas pela expansão turística.

Vozes: - Muito bem muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Augusto Simões: - Sr Presidente e Srs. Deputados Até muitos de VV. Exa. Chegou certamente a noticia de que duas casas regionais - a Casa dos Açores e a casa das Beiras - vão ser desalojadas das suas instalações e por isso tem de procurar novas sedes para poderem continuar as suas prestantes actividades muitas das quais têm o verdadeiro significado nacional.
A Casa dos Açores mais feliz ainda recebeu indemnização pelo seu desalojamento, mas a Casa das Beiras enredada na definição de que o seu contrato não lhe assegurava o direito a qualquer ressarcimento, nada absolutamente nada lhe foi pago como indemnização pela caixa de previdência que a despejou.
Isso foi determinado por decisão judicial que se tornou definitiva pelo que a emergência não é possível de discussão.
Todavia nada obsta a que se lhe faça um comentário até para pôr em relevo a consternação que o desapossamento causou não só aos Beirões como a muitos outros naturais das províncias que se acolhiam na Casa das Beiras que que com a tradicional hospitalidade os recebia carinhosamente e aos seus organismos regionalistas.
O facto teve repercussão na nossa imprensa, sendo de destacar pelas justas e desassombradas considerações com que foi relatado, o editorial do Diário da noticias do último Domingo, dia 5 do corrente que se lhe referiu.
Essas afirmações claras e precisas tocaram a minha sensibilidade de beirão concentrando o meu apoio e o meu agradecimento ao mesmo tempo que me fazem afirmar quanto ma pesa o insólito acontecimento.
É que Sr presidente e Srs. Deputados a Casa das Beiras não representou apenas uma manifestação do bom regionalismo beirão ela e uma instituição cujo historial de mais de 30 anos demostra autênticos serviços prestados á Nação inteira dentro dos mais nobres princípios de valorização local.
Bem se sabe que o duro golpe que é vibrado á Casa das beiras não leva á sua inevitável extinção.
Não obstante importa em tremendas dificuldades de toda a ordem algumas das quais afligem especialmente pela sua invencibilidade.
Este coercivo desapossamento dá a sensação de que se frustraram muitos anos de labor intenso em prol dos melhores interesses de vastos quadrantes da grei, de que os incontáveis sacrifícios devoções e abnegações que se viveram á sombra dessa Casa não abriram conta credora nas consciências das gerações do presente a despeito de se terem repetido por mais de 50 anos.
A Casa das Beiras orgulhava-se justamente do harmonioso conjunto das instalações da sua sede nas quais dia a dia durante mais de dez lustros bons e abnegados beirões foram vencendo batalhas sobre batalhas na dura luta pelo progresso e engrandecimento da Terra Portuguesa desde as cidades aos seus mais ignorados beirões.
Agora resta-lhe procurar, até o encontrar um local apropriado á continuação dos seus fins da mais transcendente valia desamparada de qualquer compensação para fazer face aos avultados gastos a que se vê coagida pelo imperativo da lei.
A situação não pode deixar de se considerar chocante no quadro dos princípios éticos que regem os desapossamentos deste género.
Tais princípios que alei não mandou acatar neste caso não se coadunam com o enriquecimento á custa do empobrecimento mas impõem uma ajustada valorização dos interesses em face dos direitos por forma que fiquem todos colocados em situação de equilíbrio.
Como isso não sucedeu agora em relação á Casa das Beiras e há o perigo de voltar a suceder a esta ou a qualquer outra instituição deste género há que afastar esse perigo temperando conscenciosamente o sistema legal vigente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não deve de nenhuma maneira esquecer-se que as casas regionais são instituições integradas no ordenamento dos melhores valores nacionais cuja existência estável merece ser devidamente acautelada e assegurada.
E não só essas casas propriamente ditas como todas as agremiações regionalistas ainda que de âmbito mais restrito que nem por serem representantes de povos ou povoações que a fatalidade cravou nas faldas das nossas semanas deixam de Ter verdadeira importância.
Preciosas colaboradoras das autarquias locais trabalhando por incansável altruísmo a estas agremiações se deve a parte mais importante e mais válida do progresso das aldeias a que se encontram ligadas.
Particularmente numerosas nos concelhos de Arganil Góis e Pampilhosa da Serra do distrito de Coimbra todas elas nasceram e vivem do abnegado amor e da heróica dedicação dos povos aos seus torriões natais.
Desta sorte representam e traduzem virtudes que muito importa fortalecer e incentivar para que permaneçam e se desenvolvam.
Daqui porque está á muito firmada a certeza de que não só as casas regionais como ainda todas estas instituições se encontram firmemente enraizadas e desempenham missões do mais destacado interesse que a todas deva ser assegurada e facilitada a sua existência.
Já por mais de uma vez tive ensejo de referir nesta câmara o valor destas instituições e lembrar a justiça de lhes ser outorgada e reconhecida a sua utilidade pública.
Isso lhes facilitar a existência e seria um justo galardão para os relevantes serviços que estão a prestar desinteressadamente aliviando-as de muitas dificuldades das ««« burocráticas com que actualmente se debatem ao mesmo que lhes dava acesso ás regalias que são conferidas ás pessoas colectivas de utilidade pública.
Aquando do último congresso Beirão realizado em Coimbra com a valiosa interferência da Casa das Beiras foi unanimemente reconhecida a justiça eo merecimento desta honrosa classificação das agremiações regionalistas.
Venho relembrar esse importante voto que tudo aconselha a que venha a ser cumprido sem mais demoras pelo competente departamento do Estado.
Estamos a atravessar um período
De intenso êxodo rural que rouba ás nossas vilas e aldeias o melhor das suas populações activas.
Para combater esse tremendo flagelo cujas trágicas consequências se estão a acentuar dia a dia torna-se