1468 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 81

E isto em grande parte pelo regime rígido de auto-estrada a que está sujeita e tem dado lugar a reclamações que até neste hemiciclo têm encontrado eco
Portanto, há aqui qualquer coisa de errado nas ideias de V. Ex.ª E a razão pela qual efectivamente se estabeleceu a não portagem na ponte da Arrábida deve ter sido. pondo-as em idêntico regime obviar a uma excessiva utilização da Ponte de D. Luís, que não pode deixar de se ressentir desse excesso de utilização, até nas perspectivas da sua duração.
Eu já disse da ponte da Arrábida, precisamente pela sua beleza, ao vê-la do fundo de Massarelos, que começaria a acertar compreensivamente a arte abstracta se me informassem de que essa ponte exprimia exactamente Vénus a sair da concha (Risos)
Não obstante estas minhas considerações, dou todo o meu apoio a V. Ex.ª para que realmente acabe a portagem na ponte de Vila Fiança. E, sem querer acompanhar V. Ex.ª como que a chercher querelle, considero que de certa maneira a igualdade se deva estabelecer, no sentido abolicionista em que é reclamada.

O Orador: - Agradeço a valiosa achega de V. Ex.ª e jamais cherchant la querelle. acrescentarei que vejo nas palavras de apoio à minha tese o reflexo do alto espírito de justiça de V. Ex.ª ao qual repugna um tratamento tão desigual para as gentes do Sul
E passo a responder às duas questões postas. A primeira é a de V. Ex.ª querer arredar dos políticos do Norte o êxito que foi a isenção da portagem na ponte da Arrábida e na auto-estrada Ora, eu queria fazer justiça precisamente aos homens públicos do Norte por supor terem sido eles a conseguir esse benefício De outro modo, teria de interpretar como

O Sr Presidente: - V. Ex.ª quer referir-se ao benefício de não ser utilizada a ponte da Arrábida?

O Orador: - Eu estava a responder às duas questões que o nosso ilustre colega Dr. Pinto de Mesquita acabava de pôr. A primeira era a de em sua extrema delicadeza e exemplar modéstia querer arredar dos colegas do Norte qualquer participação no obter da isenção da portagem na ponte da Arrábida
O segundo aspecto é o que V. Ex.ª acaba de referir o de que a ponte da Arrábida tem uma utilização diminuta Ora, se a utilização é reduzida pergunto porque é que se investiram lá duzentos e tal mil contos? estará V. Ex.ª a reforçar com a sua pergunta uniu crítica implícita no Governo?

O Sr. António Santos da Cunha: - Uma coisa é a ponte sobre o Tejo, outra é a ponte de Vila Franca.
A ponte do Tejo foi financiada através de um empréstimo que tem de ser coberto

O Orador: - Eu estou a ocupar-me só da ponte de Vila Franca

O Sr. António Santos da Cunha: - A ponte da Arrábida foi construída, e muito bem, porque se destina d facilitar a expansão do Porto. É uma obra de carácter restrito, é uma ponte urbana Por consequência, não pode pagar portagens.
A ponte de Vila Franca, pelo contrário, é uma ponte de ligação nacional e eu também lá tenho pago muitas portagens

O Orador: - A Ponte Salazar também é, sob esse ângulo, uma ponte urbana, na medida que liga Lisboa à outra margem, onde se expande cada vez mais o subúrbio que é Almada e o seu aglomerado O argumento, portanto, não colhe
Mas perguntava eu se o investimento da ponte de Vila Franca está reembolsado, quando acaba a portagem?

O Sr Proença Duarte: - Muito bem!

O Orador: - Será porque é dispendiosa a conservação da estrutura e seus acessos e a iluminação?
Mas acaso não é gratuita para os utentes a electricidade que se consome na estrada marginal de Lisboa a Cascais, no troço do Porto da auto-estrada do Norte e na ponte da Arrábida e em tantíssimos outros nós e troços rodoviários iluminados por esse país além?
E não constitui a despe-a com a condenação de pontes e estradas encargo permanente da Nação a suportar por rubi iças da despesa ordinária da Junta Autónoma das Estiadas inscritas no Orçamento Geral do Estado?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A partir de 1965 o Governo em relação à ponte de Vila Fiança, encontra-se na posição de um mero empresário privado que, reintegrado o capital que .111 iscou no empreendimento, está beneficiando de um lucro que se cifra em 11 por cento ao ano (Risos)
Por mais que se procure, não descortinamos razão moral doutrinária ou política que possa invocar-se para justificar que se mantenha um regime de excepção á sombra do qual se aumentam as receitas gerais do Estado à custa de uma região predominantemente agrícola e em benefício do resto do País

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Esta exacção fiscal fere a sensibilidade do mais indiferente cidadão e contraria frontalmente o próprio preceito constitucional
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A hora que estamos vivendo é de sacrifícios para todos os portugueses - ouvimos repetir e somos nós próprios que o afirmamos convictamente.
Mas para todos, não paia alguns quantos sacrificados em holocausto ao conforto dos demais.
Ora, de entre as regiões do País que beneficiam da ponte de Vila Franca, é sem dúvida a península e o distrito de Setúbal a zona em que, segundo as estatísticas, se origina a maior corrente de tráfego no sentido da utilização daquela obra de arte.
Pois bem, o distrito de Setúbal não regateia o preço do seu desenvolvimento Paga, mas faz Paga, mas isso deve dar-lhe o direito a exigir as infra-estruturas as de que carece.
E de bom grado a gente da margem sul do Tejo continuará a contribuir para a portagem - não porém, sem que a mesma seja revista - desde que se consigne tal receita à execução das infra-estruturas fundamentais que lhe faltam

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E está neste caso a v a rápida prevista nu plano director da legião de Lisboa, desde Coma ao nó do Porto Alto, atravessando no sentido norte-sul por fora do traçado dos centros urbanos, a península de Setúbal e pai te do distrito de Santarém. Trata-se de