16 DE MARÇO DE 1967 1503

A Assembleia Nacional, ao estabelecer, como tem feito nos últimos anos ao aprovar a chamada Lei de Meios, prioridade para as despesas com a defesa nacional, fê-lo com a consciência de quem dá a sua concordância a uma política que não visa só - e já era muito - manter a integridade dos nossos territórios de além-mar, mas também a própria sobrevivência da nossa pátria.
Não há dúvida de que as despesas a que temos sido obrigados nesse capitulo estão pesando de uma maneia crescente no nosso orçamento, mas também não podemos esquecer que elas têm, como diz o ilustre relator do parecer, «influência perceptível nalgumas actividades nacionais» e ainda que, «se aplicada em termos convenientes poderá acelerar mais ràpidamente a evolução do produto nacional», pois, diz ainda o Sr. Eng.º Araújo Correia, «o desgaste por falta do mão-de-obra, se encarado com firmeza, pode conduzir a melhoria de produtividade bem precisa, pela introdução de processos de trabalho que elevem os rendimentos, uma necessidade premente no panorama económico nacional».
Temos, no entanto, que manter firme a retaguarda ou económica, para o que julgo, como afirma o Sr. Prof. Eng.º Daniel Barbosa na sua notabilíssima conferência pronunciada em Novembro de 1966, no ciclo «Celebrar o Passado, Construir o Futuro», que, «se é legítimo - moral, até - que, para habilitar digna o materialmente aqueles que por nós combatem, se condicione mais rigorosamente a aplicação de dinheiros em obras não produtivas, ou (...), que podem perfeitamente esperar que a guerra acabe, se é igualmente compreensível evitar, tanto no particular como no Estado, o desprendimento pela austeridade, que conduz a dispensar na (...), no supérfluo aquilo que, mais que nunca faz tanta falta à Nação, temos também de considerar como imprescindível a aplicação
no efectivo fomento económico do País, de tudo quanto na realidade possamos, para tal, dispor. E isto com a mesma determinação e com a mesma consciência com que o devemos, fazer em relação à criação dos meios para a defeca militar de todo o território português».
Há pois necessidade - necessidade que todos apontam - de estabelecer uma coordenação, a nível superministerial, dos problemas de ordem económica, financeira e social, a fim de evitar desvios e vícios e aproveitarmos todas as nossas potencialidades. Essa coordenação faz-se sentir no dia a dia da Administração.
Seria verdadeiramente lamentável que, enquanto alguns portugueses vertem o seu sangue e algumas (...) choram os seus mortos a retaguarda não assegurasse os elementos necessários aos objectivos, que impõem a perda desse sangue e o cau dessas lágrimas. E a propósito eu poderia que fossem controladas todas as despesas através de concursos públicos, largos e largamente anunciados para assim se colocar a Administração a coberto de instituições maldosas dos que todos os títulos e por todos os meios, pretendem minar a moral da retaguarda.
Não sei se existe, mas deverá existir, um comité - foi o assunto preocupação dominante do antigo Sub-secretário da Industria Dr. Esteves da Fonseca - para que se procurassem aumentar as possibilidades de auto-abastecimento dentro do espaço nacional, para as despesas de guerra que sabemos será demorada guerra de desgaste - dizem os nossos inimigos e falsos amigos -, mas desgaste que podemos vencer se nos soubermos preparar e apetrechar convenientemente cada vez mais. Coordenação! Coordenação! Coordenação!

Coordenação militar, coordenação económica e coordenação política.
Quanto à coordenação militar, tenho presentes as afirmações do brigadeiro Kaulza de Arriaga na conferência que pronunciou em Outubro de 1966 no ciclo a que já me referi, conferência que impressionou fortemente o País. Disse o ilustre oficial general.

A chefia política uma dos três (...) das forças armadas foi inicialmente tentada através de um Ministério coordenador dos Ministros do Exército, da Almada e da Força Aérea. Tal coordenação revelou-se, porém, muito limitada e incapaz de conduzir a uma unidade de preparação e administração harmónica com o emprego operacional conjunto. Deste modo, evoluiu-se em quase todo o Mundo, no sentido da substituição do Ministro coordenadora e dos Ministros, do Exército, da Armada e da Força Aérea por um Ministro único, embora coadjuvado por Secretários ou Subsecretários de Estado. É solução que entre nós terá de acabar por adaptar-se.

O Sr. Sousa Meneses: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Sousa Meneses: - Vejo que V. Exa. fala na generalidade das Contas Publicas e fala na generalidade de um problema deveras importante. Eu gostaria apenas de juntar uma palavra a essa generalidade, entrando um pouco na especialidade do problema. Sem dúvida nenhuma que todos desejamos uma coordenação, uma reestruturação das forças armadas portuguesas. E sem dúvida nenhuma que todos desejamos que essa reestruturação e coordenação se faça através de um Ministro que, tendo como orgão um Ministério da Defesa, possa melhor coordenar as actividades, dos três ramos das forças armadas. Mas uma questão é o desejo imediato, a vontade de realizar, outra questão é a sua oportunidade, oportunidade política, direi mesmo, que deve aqui, nesta Câmara, ser factor de consideração. E, quando se vê o problema no seu âmbito político, parece que o caminho a seguir nessa reestruturação deverá ser um caminho prudente, cuidado, sempre no sentido de uma integração mas passo a passo, e com segurança, não se dê o caso que indo mais depressa se caia no agravamento de uma situação que poderá muito bem resultar da divergência de pontos de vista entre os ramos das forças armadas.
Era este apenas o comentário que desejava fazer às considerações de V. Exa.

O Orador: - Agradeço a intervenção do V. Exa. e só direi que ela foi muito oportuna. Eu tratei do assunto na generalidade, cabendo a V. Exa., um dos mais ilustres oficiais das nossas forças armadas, tratá-lo na especialidade. Sinto-me sobremaneira honrado por isso.
Quanto à coordenação económica e financeira, o desfasamento é visível e impõe medidas urgentes, com as quais a ambiguidade se não compadece.
Temos, e é essa a base da vitória que desejamos e está ao nosso alcance de acelerar o nosso crescimento económico para fazer face ao desgaste que nos querem impor.
Para isso - não é de mais repeti-lo já que através das Contas Gerais do Estado se verifica que nem todos aceitam essa verdade - há que dar prioridade absoluta aos investimentos com rentabilidade assegurada e de resposta rápida