16 DE MARÇO DE 1967 1501

no ano de 1965) amortizações antecipadas do II Plano de Fomento, mesmo assim essa taxa é superior a 20 por cento.

[Ver Quadros na Imagem].

Sr. Presidente: O recurso, a empréstimos não absolutamente necessários, no que diz respeito ao I Plano de Fomento, a elevada taxa de juros que a província tem pago pelos seus empréstimos, o quase nulo reflexo que os dois primeiros Planos de Fomento tiveram no produto interno bruto, levaram a província a situação embaraçosa de ver os encargos com a dívida absorverem mais do 20 por cento das suas receitas ordinárias. Se tivermos ainda em conta a crise económica que a província vem atravessando, ficaremos com uma ideia, da melindrosa situação financeira de S. Tomé e Príncipe. Chamo para ela a atenção da Câmara e do Governo, na certeza de que as dificuldades financeiras que a província atravessa, provenientes dos encargos com a dívida contraída para a execução dos planes de fomento, vão merecer do Governo a sua melhor atenção. Confiamos que tal como foi concedido a outras províncias o Governo libertará de juros os, empréstimos contraídos por S. Tomé e Príncipe e autorizados pelos Decretos-Leis n.ºs 43 519 e 46 683. Esta medida, cujo alcance e justiça desnecessário se torna salientar, contribuirá de maneira, decisiva para o saneamento da situação financeira da província de S. Tomé e Príncipe.
Continuando a debruçarmo-nos sobre as emitas gerais do Estado referentes a S. Tomé e Príncipe, verificamos que a despesa ordinária se elevou a 69 471 contos, depois de deduzidos 12 988 referentes a encargos tom a dívida e pagos com recursos do empréstimo.
Vemos que a província investiu em 1965 nos sectores da saúde e instrução a quantia de 12 266 contos (saúde, 7379 contos, e instrução, 4887 contos), isto é, 17,6 por cento da despesa ordinária. Estes dois importantes departamentos têm merecido do Governo a maior atenção.
Há que por em relevo a notável obra realizada em S. Tomé e Príncipe no capitulo da educação, e congratulamo-nos com a política de ensino que nesta província está a ser seguida. Não obstante a dificuldades financeiras o investimento de dinheiros públicos na instrução vai aumentando todos os anos, por como muito bem
disse o Sr. Governador da província «torna-se necessário preparar o homem para o desempenho, cada vez melhor, do papel decisivo que lhe cabe [ ], isto é educá-lo, dando ao termo o seu castíssimo significado. Para tanto necessário se torna hipotecar a essa tarefa parcela significativa da riqueza produzida».
Longe de considerar as despesas com a educação um investimento não produtivo, pensa o Governo da província, pelo contrário, sei ele um investimento que, valorizando a capital humano, se toma altamente produtivo.
O que tem sido a política de instrução em S. Tomé e Príncipe pode traduzir-se no facto de ser esta província a que atinge o mais elevado índice de escolarização das crianças abrangidas pela obrigatoriedade escolar em toda a África, igualando quase os índices dos países europeus, só as, crianças matriculadas no ensino oficial ultrapassam a percentagem normal de 10 por cento da população total não contando com as que se acham matriculadas nas escolas das missões e das propriedades agrícolas.
Se da parte do Governo partiu a iniciativa de uma maior difusão do ensino, que pela construção de novas escolas e beneficiação de outras já existentes, quer pelo alargamento do quadro de agentes de ensino e melhor preparação destes quer pela criação de novos cursos, houve também por parte da gente de S. Tomé e Príncipe uma maior consciencialização da importância que na vida dos povos tem hoje a educação.
Para se fazer a ideia do que foi o «assalto» ao ensino oficial na província de S. Tomé e Príncipe, que, como VV. Exas. sabem, tem uma população de 60 000 habitantes peço licença paia apontar alguns algarismos. O número de alunos matriculados nas escolas primárias oficiais que era de 3611 em 1963, passou para 5398 alunos em 1966 e no ensino secundário passou de 626 para 787 alunos no mesmo espaço de tempo. Essa tornada de consciência a que me referi traduziu-se num aumento de 40 por cento na frequência dos estabelecimentos de ensino oficial nos três últimos anos.
Neste mesmo espaço de tempo as salas de aula aumentaram de 119 para 162 e o número de agentes, do ensino subiu de 100 para 162. No presente ano lectivo entrou em funcionamento uma escola técnica elementar, com uma frequência de 80 alunos matriculados no 1.º ano, e está projectado um estabelecimento de ensino elementar agrícola, para entrar em funcionamento ainda este ano.
Nos serviços de saúde foram investidos 7379 contos no ano de 1965 o que representa 10,6 por cento da despesa ordinária. Isto diz muito do interesse que os problemas de saúde merecem ao Governo da província, apesar das dificuldades financeiras a que me referi, não têm faltado aos serviços de saúde e assistência as verbas necessárias ao desempenho da sua meritória acção. Se mais não se tem feito não tem sido por falta de dinheiro, mas sim pela dificuldade em contratar técnicos que dêem execução aos trabalhos, programados. É o caso do combate ao paludismo, uma das doenças de maior incidência na nosonectologia da província de S. Tomé e Príncipe. Havendo as verbas necessárias para ser levada a efeito a campanha de erradicação do paludismo, esta só não foi iniciada ainda por falta de pessoal técnico.
Os resultados da acção dos serviços de saúde na sua luta contra a doença estão bem expressos nos índices que vou apresentar a VV. Exas. e comparar com os de outras legiões africanas.
A taxa de mortalidade infantil foi em S. Tomé e Príncipe de 82,8 por mil, em 1065. A taxa de mortalidade geral foi, no mesmo ano, de 15,9 por mil listes números podei ao ser bastante altos quando comparados com o padrão do? países desenvolvidos mas enquadrando-os nos