16 DE MARÇO DE 1967 1505

fiscal, particularmente reguladas pelas Portarias n.ºs 20 317, de 14 de Janeiro de 1964 e 21 247, de 27 de Abril de 1965, também os diplomados pelos institutos comerciais são necessários, cada vez em maior número, não só para as actividades privadas, como até para serviços oficiais da fiscalidade, carecidos como as outras actividades privadas, de técnicos qualificados para desempenho das novas funções, cada vez mais complexas.
Eis por que, esperançosamente, a mocidade escolar da região de Braga poderia vislumbrar o futuro com minto maior tranquilidade no encontrar na sua terra, no seu meio ambiente familiar, sem necessidade de extraordinárias e incomportáveis despesas, a possibilidade de desenvolver e ampliar os seus conhecimentos culturais, na obtenção de cursos mais valiosos, seguia garantia de que poderiam considerar-se, um potência, candidatos futuros aos lugares atrás levemente referidos e a outros semelhantes.
Raparigas e rapazes da geração escolar desta região, do presente e do futuro, dos liceus e das escolas técnicas, (...) a dádiva e a data em que à cidade de Braga, fossem oferecidos, como presente mercado os novos institutos de ensino médio, industrial e comercial, fontes de riqueza social cujo alimento ultrapassara tudo o que antes fora feito no aspecto educativo das suas gentes.

Sr. Presidente: Outros problemas quereria referir se o tempo e a paciência de V. Exa. mo consentissem.
Reservo-me, no entanto, para o fazer durante a discussão do aviso prévio anunciado, em nome de um grupo de Deputados de que tenho a honra de fazer parte, pelo meu ilustre colega de (...) Sr. Deputado Prof. Doutor Joaquim Nunes de Oliveira.
De entre esses problemas, e em vista ao desenvolvimento regional, que no parecer se apresenta como necessidade imperiosa teria de me demorar em dois o problema do turismo e o problema da agricultura.
Quanto ao primeiro direi apenas, por agora, que se impõe, como várias vezes tenho afumado, a criação de um organismo que abranja toda a província do Minho e coordene as acta idades dos pequenos órgãos locais.
Reclamo ainda, com urgência, um plano de valorização da costa marítima, a exemplo do que se fez no Algarve, que vá desde a foz, do Minho à foz do (...) e possa evitar autênticas banalidades que, ao sabor de interesses se estão a cometer.
Esse plano deve ter em conta as judiciosas considerações que o Sr. Director-Geral dos Serviços de Urbanização pronunciou em Faro ao apresentar uma série de estudos do plano de desenvolvimento urbanístico regional daquela província. É um plano similar o que a costa marítima minhota, de praias doces e areia sem igual a tocar em pinhais acolhedores e cheios de graça, reclama sem demora.
O Sr. Eng.º Macedo dos Santos preconizou.

Conservação da personalidade e originalidade da região.
Salvaguarda e valorização das passagens natural e anual.
Integração de novos núcleos urbano-turísticos na passagem.
Defesa panorâmica da orla marítima sobretudo a que se desenvolve em falésia, pelo adequado recuo da construção.
Defesa, recuperação, valorização e judiciosa renovação dos actuais aglomerados urbanos.
Criação de ambientes sub-regionais diversificados, para evitar na província a «igualdade», a monotonia, mesmo que de bom nível,

tendo afirmado também, nesse momento, outra necessidade que importa defender.

O que se aponta para os novos núcleos urbanos turísticos aplica-se inteiramente à zona rural, onde é também indispensável manter a boa tradição regional. Creio que esse objectivo só se alcançará se as câmaras municipais oferecem ou venderem por baixo preço projectos tipo de habitação rural, elaborados pelos seus arquitectos ou escolhidos após concurso público de larga difusão.

Sr. Presidente: Finalmente o quanto ao sector agrícola que como se aponta no parecer, está longe de uma boa solução, quanto apenas referi que da moção que aqui foi aprovada no final do debate do aviso prévio do Sr. Deputado Eng.º Amaral Neto, nenhumas conclusões satisfatórias se obtiveram.
Afigura-se-nos sem dúvida que, dada a importância que a agricultura tem no nosso país, se impõe a criação de um Ministério da Agricultura, de modo que os seus problemas tenham assento direito no Conselho de Ministros.
Reunida há dias uma grande assembleia de agricultores na cidade de Barcelos, foi mais uma vez essa legitima aspiração da lavoura posta em foco e pedida a sua satisfação.
Desse desejo me faço aqui eco guardando-me para noutra oportunidade tratar mas largamente do assunto.
Sr. Presidente: Não há dúvida de que se soubermos aproveitar e disciplinar todas as energias criadoras de que dispomos, temos assegurados os objectivos em que estamos empenhados.
Temos pois de dar batalha a tudo que nos desvie do caminho. Logo que esta na nossa, frente e temos de corajosamente, enfrentar.
Há que fazer uma reestruturação dos métodos administrativos, de forma a libertarmo-nos da rotina e dos sistemas de acção de maneira a encontrarmos uma melhor eficiência.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não podemos demorar. Uma hesitação leva, por vezes, a perder-se uma batalha. Nós temos de a vencer. Para a frente ràpidamente e em força.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Si Presidente: - Vou encerrar a sessão

Os trabalhos parlamentares continuarão amanhã, com a mesma ordem do dia.
Está encenada a sessão

Eram 20 horas

Srs. Deputados que entraram durante a sessão

Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães
Aníbal Rodrigues Dias Correia
Antão Santos da Cunha
António Barbosa Abranches de Soveral