22 DE MARÇO DE 1967 1585

Não há dúvida de que todos temos que trabalhar, e afincadamente, para podermos ser úteis a nós próprios e ao país que nos deu a nacionalidade e nos protege.
Sr. Presidente. São inúmeros os problemas que nascem como consequência lógica do progresso sobretudo em terras em formação, como Moçambique, todos eles merecendo actuação rápida, para não deixarmos fugir as oportunidades.
Ontem era ainda o problema do ensino que reclamava urgentes medidas, inovações, dinamismo etc para que uma urgente programação bafejasse todos quantos tem, humanamente, aspirações de evoluir todos quantos, nas cidades ou no mato, têm direito à instituição para ascenderem socialmente.
Amanha será e já hoje se vai sentindo o problema dos empregos, da ocupação, compatíveis com o grau de instrução de milhares de rapazes e raparigas que saem anualmente das escolas sempre na busca, justa aliás, de empregos bem remunerados.
Esta mocidade não estará contente, não acreditará na nossa administração, não comungará nas nossas ideias, se não encontrar colocação compatível com a sua instituição que lhes permita uma vida melhor dentro da sua própria terra.
É uma tarefa que exige a nossa maior atenção, pois o descontentamento é fácil de adquirir e uma arma fácil de manejar. Não deixar que essa gente emigre para os países vizinhos como vai acontecendo já, felizmente em escala reduzida criando-lhes condições de vida na sua própria terra para que assim continue sempre acalentada pelo mesmo calor patriótico que os seus pais e os seus avós receberam eis uma obra que merece cuidados especiais pois da sua estrutura muito dependia, em parte, a formação dos homens de amanhã.
Quando levanto a minha modesta voz para defender uma programação mais ampla no sector industrial do Norte, não tenho apenas em mente o alargamento económico daquelas legiões, mas também e paralelamente, a criação de lugares e ocupação vária para a gente moça que soubemos educar e instruir, levando-a a reconhecer, conscientemente que vale a pena ter nascido e ser sempre português.
Sr. Presidente. Não me parece fundado apesar dos conturbados tempos que temos vivido em Moçambique, o receio de que o sector capitalista parece estar possuído do que vem resultando uma falta de entusiasmo latente nos grandes investimentos que ninguém duvida terem futuro assegurado, sob todos os aspectos, naquela nossa próspera e rica província.
As enormes possibilidades que ali estão no nosso alcance em todos os campos e uma aceitada política que vimos seguindo desde há cinco séculos dão-nos sólidas garantias de êxito no presente e no futuro.
Numa cuidada e inteligente política de investimentos para o preenchimento das lacunas que se verificam na linha industrial do Norte, onde há muito pouco feito em relação ao muito que se impõe fazer tem o Sr. Governador Geral e o Sr. Ministro do Ultramar, que rapidamente reconheceram a necessidade de desenvolver industrialmente a parte norte da província, conseguido ali a construção de várias fabricas, uma em acabamento, outras em perspectiva.
Esta decisão, a que alguns grandes industriais de Moçambique têm dado todo o seu apoio, representa não apenas um grande valor económico, como a animação categórica de que fomos para África, para ficar, e ficamos.
E assim é que, nessa política de valorização das terras e das gentes do Norte de Moçambique ali se vai registando já nalguns pontos um surto de progresso que desejamos não venha a afrouxar o seu ritmo por falta de entusiasmo de quem, como eu, tem deveres para com as terras onde trabalham, onde enriquecem e às quais devem tudo quanto possuem.
Mas, para além destas realizações de grande valia, há explicações que esperam ainda a nossa decisão e a nossa iniciativa, que vem estando incompreensivelmente adormecida.
Quero referir-me às pescas à riqueza incalculável que o mar do Norte de Moçambique nos oferece em peixe e marisco e que continua por explorar pois a falta de iniciativas.
O Japão pesca anualmente uma media de um milhão de toneladas de atum indo ao canal de Moçambique, com barcos fábricas, arrancam ali mesmo à nossa vista 400 000 t de tão precioso peixe.
É confrangedor, entristece, devo confessar com certa mágoa ver estranhos explorarem uma tão grande riqueza que nos por falta de iniciativas e por vezes também de financiamento não temos sabido aproveitar.
Estas e outras espécies que povoam os mares do Norte como por exemplo o camarão e a lagosta oferecem-nos perspectivas admiráveis.
O camarão, por exemplo, que a parte de António Enes para norte nalguns pontos povoa densamente o fundo do mar, oferece-nos possibilidades extraordinárias, ali se tendo já pescado várias toneladas em ensaios cujos resultados da ordem dos 800 kg por hora, se podem considerar record mundial.
São assim as possibilidades que a natureza nos oferece são assim as oportunidades que não sabemos aproveitar.
Sr. Presidente. Vou terminar estas despretensiosas considerações, e ao fazê-lo desejo formular os mais ardentes votos por que aquela nossa província do Índico, para a qual, pela sua riqueza e pela sua especial situação geográfica estão volvidos os mais cobiçosos olhares, continue sempre governada por mão firme que a conduza à prosperidade para que prospera seja toda a sua população, que se orgulha de ser sempre portuguesa.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado

O Sr. Pinto de Mesquita: - Sr. Presidente. Propõe a nossa Comissão de Contas Públicas a aprovação das respeitantes ao ano de 1963.
Nenhuma dúvida a levantar quanto a essa aprovação.
Foram elas sujeitas ao zeloso exame da Comissão sobre elas deu dois exaustivos pareceres relatados com a segurança e nível critico a que nos habituou de longe o ilustre Sr. Deputado Araújo Correia. Constituem essas peças para a Assembleia das contas públicas continua a processar-se segundo a regulou a reforma salazariana de 1929.
Este voto de conformidade não me inibe de a propósito das contas sobre a Mesa aborda algumas considerações, que me esforçarei sejam breves.
Uma nota se impõe logo como do marcante relevo a do considerável aumento no dito ano das receitas ordinárias, o que como é óbvio, deve resultar de nesse ano se ter começado a verificar melhor ajustamento a reforma fiscal. E foi tal essa elevação de receitas ordinárias que só por si se aproximaram do equilíbrio com as despesas extraordinárias resultantes do estado de guerra terrorista no ultramar.
Em anos anteriores já insisti por que cada vez mais se começasse a pensar atendendo ao termo prazo remoto.