1586 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 85

e incerto desse estado, em o considerar como de normalidade O crescimento de receitas ordinárias, quase ao ponto de contrabalançar essas despesas, dá-nos a perspectiva de que efectivamente as coisas se estilo passando como se tal assim fosse considerado.
A propósito do projecto de lei militar a discutir ulteriormente nesta Casa, terei oportunidade de me alargar sobre o estado permanente de guerra subversiva em que estas e sucessivas gerações não poderão fugir a ver-se sujeitas.
Console-nos observar que o circuito económico a que se acham submetidos os encargos dessa mobilização militar não conclui predominantemente contra a economia nacional Antes o montante de tais despesas, na sua maior parte, redistribui-se pelas actividades económicas da Nação.
A isso vêm acrescentar-se, de importância incalculável para futuro de negrume que se nos oferece, os imponderáveis de preparação militar nacional e de valorização espiritual, factores que poderão tornar-se decisivos em tal condicionalismo.
Outro aspecto apontado nos pareceres que merece sor aceite pela orientação governativa é o da prioridade nos investimentos a promover para uma maior produtividade.
Sr. Presidente. Feitas estas observações genéricas, entremos a analisar, a propósito de alguns dos capítulos das contas, diversos problemas que interessam o futuro próximo. E se isto fazemos, é sobretudo porque está em estudo o III Plano de Fomento, para vir no fim do ano à discussão e aprovação desta Assembleia Ora, se quisermos sugerir da nossa justiça ao Governo alguma coisa a propósito, e que validamente possa ser aceite, teremos de a formular desde agora B por isso que, na sequência do que se aponta no parecer das contas, me aventuro a tal quanto aos seguintes problemas, que passo a enunciar por parágrafos.
Primeiro o relativo à educação nacional.
Decerto que dentro dos esforços a encarar quanto à escolha da aplicação dos investimentos para a obtenção de maior melhoria económica se encontram os relativos à educação. Na promoção social e técnica que a vida moderna nos impõe, é ponto de partida generalizado e que paga exponencialmente Embora escapando a números estáticos, trata-se de uma evidência.
Hoje estão estabelecidos por lei para além dos quatro anos da ti adicional instrução primária mais dois anos complementares obrigatórios. Ora, nos meios rurais não seria acertada oportunidade nesses dois anos encarreirar se a instrução dos alunos no sentido da assimilação progressiva e concreta de conhecimentos rurais úteis? Isto dentro do ambiente em que os alunos vivem e ao alcance fácil da sua experiência quotidiana Já se vê que para o efeito o professorado deve ter uma preparação adequada que o aparte do puro uniformismo programático com pendente às noções abstractas.
Nos meios urbanos outra naturalmente deveria ser a instrução tal como a iniciação profissional.
A propósito ainda da educação profissional agrícola, há aqui ocasião de reclamar ainda outra vez um estabelecimento de ensino secundário para regentes agrícolas, sito no Norte do País. Como é sabido, existem três escolas destas, em Santarém, Évora e Coimbra. E no Norte, onde a população é predominantemente rural, porque não, e quanto antes?
Esta situação só se explica pelo interesse com que lavradores avultados e de iniciativa do Sul começassem a insistir junto dos Poderes Públicos pela criação de tais escolas.
Os lavradores do Norte, alheios ao tempo, ou pelo minúsculo das terras, ou pela sua dispersão, não se interessaram pelo reclamar. Resultado, mesmo suspeitos daquelas ocultas faculdades de ofuscação sobre os Poderes Públicos, que já aqui ouvimos atribuir-se-lhes, ficámos sem sequer uma para amostra!
Sr. Presidente. O segundo parágrafo deste apontamento com vista aos planos de fomento será o relativo à chamada política dos rios ou das bacias hidrográficas.
Sobre elas tem insistido de longe o Sr. Eng º Araújo Correia, constituindo precisamente o objecto do primeiro capítulo dos seus Ensaios de Economia Aplicada no parecer que apreciamos, relativo à metrópole, realça de novo a importância que as vias fluviais devem alcançar para a descentralização regional através de novos pólos de desenvolvimento económico.
Já nesta Assembleia se discutiu largamente um complexo problema desta natureza aquando do aviso prévio sobre a bacia do Mondego, da iniciativa do Sr. Deputado Nunes Barata.
Sem propósito de diminuir a importância económica das diversas vias fluviais, sempre serão os nos Tejo e Douro aqueles que neste capítulo terão que impor primazia, já pelos seus caudais, já pela forma central como cortam o território o Guadiana, um dos três citados na famosa estância de Os Lusíadas, e o Minho, que quanto a caudais se lhes escalam, no entanto, por fronteiriços, têm de encarar-se subordinados pelo seu condicionalismo.
O Sr Eng.º Araújo Correia bem põe em relevo, nos lugares citados, a importância sobrelevante dos dois ditos grandes rios. E aqui não posso esquecer o dinâmico influxo que ao estudo desta fluida matéria fluvial-eléctrica imprimiu o ilustre economista Eng.º Ezequiel de Campos.
Na discussão sem fim em que se tem abordado se tem ou não significado natural a linha da nossa fronteira política com a Espanha, especialmente a leste, penso que ela se resolve facilmente se encararmos que ela se define pela altura em que os dois grandes nos consentem natural navegação continuada até ao mar. Quer dizer a nossa fronteira leste é ainda de projecção oceânica E se pensarmos nos termos em que se processou demograficamente a integração que alicerçou o Condado Portucalense, ou seja, por expansão de pólos de congregados populacionais - Porto Guimarães, Coimbra, Braga, até Bragança, Guarda, com assento de comunicações no litoral-, melhor apreendermos que essa expansão estagnasse face ao quase deserto leonês, estremenho, imposta pela falta de comunicações fluviais.
Já há dias aludimos a importância militar que o Douro teve no abastecimento durante dois anos da ala norte do exército de Wellington face a Cidade Rodrigo, o mesmo se dirá em relação ao Tejo, da ala sul face a Alcântara-Badajoz.
Indo mais longe, é bem conhecido o aproveitamento dos dois rios durante o período filipino para o acesso à Meseta - até Toledo o Tejo!
Sr. Presidente. Tratemos pois da navegabilidade do Douro tal como agora as barragens a instalar para fins primacialmente eléctricos nos vêm restituir como um espécie de subproduto.
Como é sabido - ou já pelo decurso do tempo ignorado, e por isso se relembra -, o grande esforço nacional que a construção do porto de Leixões impunha abriu porta aliciante ao sonho criador de um tráfego internacional de mercadorias com a parte da Espanha adjacente à do Douro fronteiriço. Esse sonhado trafego a trazer a Leixões processar-se-ia através do caminho de ferro do Douro, que em 1887 atingiu a Barca de Alva Nesse