1606 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

Com mágoa se vêem regiões menos dotadas que a nossa, mesmo quanto a matéria-prima, a caminharem num ritmo de progresso industrial assinalável, com a instalação de indústria de futuro assegurado, quando o distrito de Viseu permanece agrícola.
Ainda há pouco foi negado o alvará para a instalação de uma indústria nova nas imediações da sede do distrito por razões ignoradas, apenas segredadas por este maldoso «diz-se» e que não terão sido inteiramente válidas. E o indeferimento da petição causou desgosto geral.
Ora, porque por certo novas insistências não ser feitas junto dos Poderes Públicos para a criação do tal foco industrial no distrito, daqui ergo a minha voz pedindo um estudo sério, ponderado e também breve, pelas repartições competentes das petições apresentadas, de forma a ser facilitada uma industrialização capaz do distrito de Viseu.
Esta é a melhor maneira de combater as solicitações que de lá de fora estão a fazer-se aos nossos capitais, de anular as chamadas e vencer as facilidades que do exterior se dirigem aos nossos capitalistas.
Justiça e celeridade na concessão ou denegação de alvarás ou licenças de estabelecimentos industriais obstará melhor ao êxodo de capitais do que disposições de carácter punitivo, sempre ladeáveis com mais ou menos facilidade. Êxodo de capitais e êxodo do trabalhadores.
O êxodo dos campos é inevitável. É a ânsia de uma posição justa e decente na sociedade portuguesa que o campo não pode dar a todos quantos o trabalham. Há ainda gente a mais nos campos de Portugal e a sua fuga da terra é um bem se aqueles que os amanham ficarem, na sua maioria, entre nós pela alerta de postos de trabalho com remunerações dignas.
E isso só será possível criando novas indústrias, através de um trabalho e mesmo sacrifício ingente dos Poderes Públicos e das entidades privadas numa conjugação de esforços total.
Seria uma modificação difícil, mas isso implica o reconhecimento de que é possível e, quanto a nós, inevitável.
Temos necessidade premente inadiável, do criar riqueza, isto é, de fazer indústria, não em ritmo alucinante, com pressas, demasiadas, mas também não com as demoras do costume.
A não ser assim, terá de continuar a grande exportação de trabalho, que sempre foi uma exportação pobre.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr Presidente: - Vai passai-se à

Ordem do dia

O Sr Presidente: - Continuam em discussão as Contas Gerais do Estado (metrópole e ultramar) e as Contas da Junta do Crédito Público relativas a 1965.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Cruz.

O Sr António Cruz: - Sr. Presidente: O debate sobre as Contos Gerais do Estado de 1965 permite, uma vez mais, prestar a devida homenagem ao estadista, que as subscreve e proporciona de novo ensejo para nos debruçarmos atentos sobre um parecer que reafirma as singulares qualidades do economista que deveras nos honra como nosso par dentro da Assembleia Nacional. E o mesmo debate possibilitou que viesse a erguer-se nesta tribuna a voz autorizada de quem, revestido de qualidade suficiente, pudesse dizer da sua justiça em relação a pormenores ou especialidades que importava analisar ou sublinhar.
Peço vénia, eu que não estou revestido de autoridade, para uma glosa a margem da lição do parecer sujeito a debate. Ligeira e curta glosa, confinada pelos limites do que me é caro e logo a assemelhar-se, verdadeiramente a um simples apontamento. Vai ditá-la porém, mais do que o propósito de defender os interesses de uma cidade e de uma região o vivo desejo de servir o próprio interesse nacional. Porque é esse, na realidade o que está em causa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O acesso à promoção cultural beneficia hoje, da parte do Estado de uma protecção que obriga a investimentos dos mais avultados. E, assim, neste campo quando se estuda em ordem a elaborar um programa ou a promover uma reforma sabe-se que a execução do que é projectado é logo facilitada pela concessão das verbas necessárias. É esta uma realidade que fica também a assinalar uma época não se promete, realiza-se, não se ambiciona, cumpre-se.
Partiu-se, e bem do pressuposto de que é dos mais lucrativos para o País o investimento que se destina a fomentar a educação. Multiplicam-se as escolas, atende-se ao vivo anseio das populações, corresponde-se às exigências das técnicas.
Carece o País de um escol para vencer dificuldades de vária ordem - e esse escol o preparam os institutos de ensino médio e superior. Carece o Pais de gabinetes, de laboratórios de campos do ensaio, onde o especialista, prosseguindo estudos - venha a colher o fruto do seu labor e, assim, a possibilitar os conhecimentos que tendam a uma actualização do ensino de base quanto a permitir o recrutamento de outros candidatos à mesma especialização - e logo o Estado, pelas suas secretarias, cria, instala e mantém esses gabinetes, esses laboratórios e esses campos de ensaio.
É uma corrida em que estamos lançados prosseguindo tarefas impostas pelas realidades. Mas sabemos nós, porque assim o revela a própria experiência de outros países, que não pode sei fixado um prazo para o termo dessa corrida. Não ignoramos, porém, e ainda por força da mesma experiência da terra estranha, que importa continuar sem desfalecimentos investir sem hesitações, realizar, concretamente, sem cuidar de ouvir os «velhos do Restelo». Terá sido outra algum dia, a orientação seguida pelo Governo.
Não foi outra importa sublinhar. O Governo, atento, não hesita realiza, concretiza, auxilia, estimula, leva inovação aonde ela se requer, não regateia as verbas exigidas pelas reformas mas audaciosas.
Insere-se no complexo desta acção do Governo a criação dos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique - as mais novas das universidades portuguesas e que embora novas ocupam já posição de relevo para não dizer singular, no continente africano. E também, ao seu lado, a mais nova das escolas superiores do continente que é a Faculdade de Letras do Porto.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A criação das duas Universidades, bem como da nova Faculdade, foi determinada sobretudo pelas necessidades decorrentes do acesso à promoção cul-