7 DE NOVEMBRO DE 1967 1657

luz das dificuldades actuais e dos rumos económicos do futuro pela forma que mais contenha ao interesse da Nação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: O consumo da combustíveis líquidos e gasosos tem registado no continente rápida subida, prevendo-se a continuação das tendências observadas e fortes acréscimos no caso do fuel-oil, devido à entrada em funcionamento dos grupos térmicos e também a um incremento no consumo do gasóleo com o desenvolvimento da mecanização agrícola.
Na década de 1956-1966 mais que duplicou o consumo das gasolinas para autos, quase duplicou o do gasóleo, multiplicou-se por 1,7 o do fuel-oil e aumentou de dezoito vezes o dos gases liquefeitos de petróleo.
Nos últimos anos, 68 por cento dos consumos internos foram assegurados por produtos da refinaria de Cabo Ruivo, 7 por cento por produtos das refinarias ultramarinas e 25 por cento pela importação de produtos acabados.
A importação tem sido muito expressiva para o fuel-oil, gasóleo e carborreactores. No triénio de 1962-1964 a importação de produtos acabados andou pela média anual de 775 000 contos.
A cobertura do consumo interno procurar a fazer-se, tanto quanto possível, com produtos refinados no País, para que o valor a pagar em divisas se restrinja à importação de ramas, indispensáveis à refinação em território nacional.
Aos preços médios praticados em 1966, a refinação dos contingentes previstos para o sexénio de 1968-1973 deixara no País as divisas indicadas no quadro I

QUADRO I

Benefícios da balança comercial

[Ver quadro na imagem]

A entrada em funcionamento da refinaria de Matosinhos resolverá, em grande parte, a satisfação da procura interna no período da vigência do III Plano. A procura poderá ficar assegurada no futuro dentro dos moldes referidos, com a continuação de uma política de ampliação das refinarias existentes e a construção de novas unidades no espaço territorial português.
Simultaneamente, às ampliações de refinarias, será considerada a expansão da rede de armazenagem e de distribuição.
As vendas dos produtos energéticos do subsector atingiram em 1966 o valor global de 6,16 milhões de contos, dos quais 13 milhões de fornecimentos a outros sectores produtivos, 670 000 contos para o mercado externo e 71 000 contos de fornecimentos ao ultramar.
Os quantitativos indicados abrangem apenas os produtos energéticos, que representam cerca de 90 por cento da totalidade dos produtos petrolíferos.
Tais números dão bem a ideia da projecção do subsector na economia do País.
A localização das refinarias é, fundamentalmente, determinada pelos dois seguintes factores proximidade dos portos que permitam a atracação a navios de grande tonelagem e proximidade dos grandes centros consumidores.
Relativamente à distribuição regional dos consumos, verifica-se que, no ano de 1964, 70 por cento do consumo total se localizaram nos distritos de Lisboa, Porto, Setúbal e Aveiro.
Para que os produtos refinados possam ser vendidos às cotações internacionais, necessário se torna cambem que as ramas cheguem às refinarias às cotações internacionais.
O subsector tem obtido as ramas através de contratos celebrados a longo prazo, porque o abastecimento do País, com produtos essenciais ao funcionamento das actividades económicas nacionais, exige uma sólida garantia de continuidade no fornecimento das ramas. E só com contratos a longo prazo se consegue maior garantia de fornecimentos e preços ou descontos que situem as empresas refinadoras nas condições da margem de refinação internacional.
As ramas tratadas na metrópole tem vindo na maior parte do Médio Quente, a participação do petróleo de Angola, significativa a partir de 1962, atingiu em 1964 310 000 t, mas no ano seguinte houve redução sensível e em 1966 nem foi possível contar com a sua participação.
Com o aparecimento de novos jazigos petrolíferos no espaço português espera-se que voltem a ser submetidas a fabrico, ramas de origem nacional.
Quanto ao transporte de ramas para consumo interno, verifica-se que nos últimos anos a incidência da bandeira nacional foi de 96 por cento em 1965 e de 86 por cento no último ano.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O projecto do Plano sugere a ponderação do regime de fretes vigente.
A fixação dos fretes nacionais obedeceu a uma louvável política no sentido de permitir criar, consolidar e expandir uma frota nacional de petróleos que garantisse ao País maior segurança e uma considerável poupança de divisas. O certo dessa política e a utilidade da frota são especialmente sentidos e apreciados em épocas de crise como a que estamos a atravessar.
Ora, como a frota já está lançada e muitos dos produtos petrolíferos se destinam a servir de bem intermediário outras indústrias, e os seus preços dificultam a exportação, será de interesse geral rever o regime de fretes para, à luz das realidades actuais, a mondar a plena utilização da frota nacional e a consecução da directriz política e referida com as superiores necessidades da economia nacional.
O sistema de distribuição é afectado na eficiência e rentabilidade pelas limitações impostas a capacidade dos carros-tanques e ao seu raio de acção, as quais obrigam a frotas maiores que as necessárias e tornam a distribuição mais onerosa, por isso o interesse geral postula também a revisão dessas limitações.
Ainda em relação à indústria refinadora, salienta-se a necessidade de actualizar alguns condicionalismo legais, nomeadamente quanto à proibição de importações pelos concessionários, de produtos acabados e quanto ao regime de reservas obrigatórias.