1656 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

investimento global ligado à energia e proposto no projecto do III Plano excede os 20 milhões de contos.
Os governos procuram assegurar a cobertura das necessidades crescentes de energia nas melhores condições de custo, com reduzido risco de restrições e da maneira mais cómoda para os consumidores, mas ponderando outros factores importantes, tais como a protecção da saúde pública, o equilíbrio da balança de pagamentos, a incidência no desenvolvimento regional, a segurança no abastecimento, e a valorização dos recursos nacionais.
Na satisfação dos consumos de energia, em Portugal continental, pesam principalmente o petróleo e derivados (cerca de 50 por cento), em seguida estão os combustíveis sólidos, que ocupam ainda uma posição de relevo, e por último vem a electricidade. Quanto ao abastecimento, somos deficitários e vulneráveis, este ano a importação de produtos energéticos deve exceder os 2,5 milhões de contos e a tendência é para o seu agravamento.
Embora o âmbito do capítulo abranja apenas o continente e ilhas, a preparação do Plano marca um progresso no desejável sentido de coordenação metrópole-ultramar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Nesta óptica do planeamento à escala nacional aponta já o Plano para o sector da energia três objectivos concretos de possível coordenação interterritorial, são eles a expansão coordenada das refinarias metropolitanas e ultramarinas, a colocação na metrópole de combustíveis ultramarinos, e a instalação preferencial no ultramar de indústrias grandes consumidoras de electricidade.
É preciso prosseguir neste bom caminho e formular em grandes linhas uma política nacional de energia que abranja o espaço económico português.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Os principais recursos locais a considerar para a produção da energia de que necessitamos no continente podem ser avaliados através dos seguintes valores,
Antracites durienses 40 milhões de toneladas com uma capacidade de extracção actual de 500 000 t/ano.
Lignites de Rio Maior 27 milhões de toneladas com uma capacidade de extracção actual de 150 000 t/ano.
Recursos hidroeléctricos produtibilidade média anual de 15 000 GWh/ano, em vantajosas condições económicas.
Combustíveis nucleares reservas certas comerciáveis de óxido de urânio superiores a 8500 t.
Enquanto as reservas de combustíveis, tanto fósseis como nucleares, se vão delapidando à medida que vão sendo utilizados e caminham para o esgotamento, pelo contrário a produtibilidade hidroeléctrica dos aproveitamentos equipados, tendo assegurada a renovação cíclica dos caudais proporcionada pelas chuvas, constitui uma fonte inesgotável de energia.
Quanto aos carvões do continente, a exploração mineira continua a enfrentar sérias dificuldades. Para além das causas gerais que afectam as minas europeias, a crise das nossas é agravada por termos só combustíveis pobres e pela falta de mercado para o produto tal qual é extraído.
Excepto a pequena exploração de Soure, todas as nossas minas de carvão laboram em regime deficitário.
Daí um déficit anual, que para as três minas principais - a de S. Pedro da Cova, a do Pejão e a de Rio Maior - tem andado pelos 12 000 contos anuais.
Apesar de todas as dificuldades, o Governo reconhece mais uma vez no III Plano que é de interesse nacional manter a exploração carbonífera das nossas principais minas em lavra activa, dentro de uma política de racionalização no aproveitamento dos respectivos carvões, isto por razões de segurança no abastecimento, pela incidência na balança de pagamentos e por razões sociais.
Há por isso que criar condições de viabilidade à exploração carbonífera, enquanto o interesse nacional o aconselhar.
Os problemas principais respeitam ao mercado dos carvões, ao equilíbrio económico da exploração e ao financiamento dos investimentos programados.
S. Pedro da Cova precisa que a Termel lhe garanta a compra anual de 180 000 t, tal qual sai da mina, e também de um ajustamento do preço do seu carvão. Com o ajustamento pedido, o milhão de quilocalorias ficaria por 48$57, valor comparável a 48$23 pago pela Central Electricity Generating Board às minas inglesas.
O Pejão, além da revisão dos preços de venda, precisa de colocar o carvão com maior teor de cinzas na Termel (pelo menos 120 000 t por ano) e colocai os carvões lavados nas várias indústrias.
No que respeita às lignites de Rio Maior, parece que a melhor solução será a de queimá-las numa central térmica à boca da mina.
Só se poderão atingir os mínimos de consumo referidos para S. Pedro da Cova e Pejão desde que nos próximos anos se dê na produção térmica a prioridade à central da Tapada do Outeiro sobre a do Carregado.
Quanto ao equilíbrio económico da exploração, interessam as medidas que baixem o seu custo. Estão em curso trabalhos de mecanização e reconversão para obter aumentos de produtividade.
A acção empresarial e do sector público neste aspecto é digna de registo e só haverá que incentivá-la.
Outra medida que pede o subsector carbonífero é a revisão dos elevados encargos para com a previdência e da alta taxa sobre a mão-de-obra destinada à Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais, uns d outros mais elevados que para outras indústrias de semelhante risco silicogéneo, que com taxas mais baixas - as normais - auferem os mesmos benefícios.
Também pedem que as máquinas a importar, quando não forem produzidas pela indústria nacional, sejam isentas de direitos de importação, visto que para alguns equipamentos os direitos têm excedido o custo dos próprios fornecimentos.
Os investimentos previstos para o período de vigência do III Plano totalizam para as duas minas de antracite duriense 45 000 contos.
Dadas as dificuldades em que vivem as empresas carboníferas, dever-se-á prever que grande parte deste financiamento seja feito, como o tem sido no Plano Intercalar de Fomento, através do fundo criado pelo diferencial sobre os carvões, a que se refere o despacho conjunto do Ministério das Finanças e da Secretaria de Estado da Indústria de 10 de Outubro de 1964.
Quanto às lignites, o Plano prevê o investimento de 430 000 contos na mina de Rio Maior, para subir a capacidade de extracção anual para a ordem das 500 000 t.
O prosseguimento da actividade carbonífera nacional parece ficar assegurado no decurso do III Plano de Fomento, mas os seus problemas terão do ser resolvidos à