7 DE NOVEMBRO DE 1967 1661

trica vendida pela rede primária para satisfazer sugestões do Banco Mundial.
Pelo critério novo, estabelecido no Decreto-Lei n.º 46 031, de 14 de Novembro de 1964, as receitas das empresas da rede primária são calculadas de modo que, além de cobrirem os encargos enumerados no artigo 122.º do Decreto-Lei n.º 43 335, de 19 de Novembro de 1960, e que são os tradicionalmente considerados, passam a cobrir mais dois encargos novos.

a) As receitas passaram a cobrir os complementos para pagar integralmente as amortizações financeiras anuais a cargo de cada empresa,
b) As receitas passaram a proporcionar também saldos destinados a autofinanciamentos, nunca inferiores a 10 por cento do valor dos investimentos aprovados e realizados para cada ano.

A introdução destes novos encargos acarreta a amortização das obras de produção de electricidade em prazos excessivamente curtos. Com efeito, a maior parte do investimento está a ser financiada por empréstimos amortizáveis de 15 a 20 anos, quando afinal a duração das instalações é muito superior, particularmente para as hidroeléctricas, em que se considera normal a amortização das obras de construção civil em 60 anos, ou até mais.
A passagem de um regime ao outro traduziu-se num encarecimento da energia eléctrica vendida pela rede primária, sendo de notar que esse aumento tende a agravar-se, porque as empresas, no seu conjunto, não atingiram ainda os valores máximos de amortizações financeiras e, por outro lado, as necessidades do investimento estão a aumentar.
No ano corrente esses dois novos encargos devem atingir os 200 000 contos, o que representa cerca de 16 por cento da receita total da rede primária.
Quanto às amortizações financeiras anuais, convinha, para não encarecer a tarifa, que os encargos decorrentes destas amortizações se aproximassem daqueles que corresponderiam a prazos idênticos aos das amortizações técnicas, como, aliás, foi preconizado pela missão da O C D E no seu relatório de 1966 sobre a organização da indústria da electricidade no nosso país.
Isso implica a substituição de parte dos empréstimos por outros do mesmo tipo à data do seu vencimento, como é da prática corrente neste sector de actividade.
A situação actual é mais favorável do ponto de vista financeiro para as empresas da rede primária, mas o não diluir encargos de vulto pelo tempo de vida das instalações traz encarecimento da tarifa e inconvenientes de ordem económica para as restantes actividades.
Sr. Presidente: A rede de transporte e interligação desempenha um duplo papel assegura o trânsito da electricidade dos centros produtores para os seguintes pólos de repartição de energia e tal a interligação dos pólos referidos, quer entre si, quer com importantes nós da rede eléctrica espanhola.
Nessas condições, o seu planeamento depende por um lado, da necessidade de ligar a lede as novas centrais que vão entrando em serviço, e, pelo outro, da evolução dos consumos nas diferentes zonas do País.
Haverá por isso que fazer investimentos em linhas, em subestações e em equipamento diverso ligado à exploração da rede.
Como principais realizações considera-se a necessidade de aumentar a capacidade de transporte de energia eléctrica para o Algarve, a construção de um troço de linha a 220 kV entre Carrapatelo e Pereiros, a ligação à rede eléctrica das centrais que vão entrar em serviço, a ampliação de várias instalações existentes e a subestação do Pocinho, cuja oportunidade de instalação está ligada ao desenvolvimento das minas de Moncorvo e à possibilidade de virem a aparecer naquela zona consumos de certa importância.
Para a rede de transporte e interligação inscreve o projecto 645 000 contos o que parece suficiente.
Passando agora à análise da grande distribuição diremos que no próximo hexénio estas redes terão de acompanhar as exigências do consumo, tanto em superfície (ampliação em novas legiões) como em profundidade (reforço das instalações já existentes).
Para isso foi estimada por métodos indirectos e proposta uma verba para investimentos de 26 milhões de contos. Essa verba foi incluída na totalidade, o que nos parece suficiente.
Pelo que respeita à pequena distribuição pretende o Plano acelerar o ritmo actual de electrificação por forma a conseguir abreviar, tanto quanto possível, a electrificação de todos os lugares com 100 ou mais habitantes.
Com esse objectivo inscreve o projecto 2700 milhares de contos, sendo 1490 para as redes não comparticipadas e 1220 para as que são feitas com comparticipação do Estado.
A primeira verba parece exagerada porque é para gastar fundamentalmente nas regiões de Lisboa e Porto.
No campo da electrificação rural são as comparticipações concedidas pelo Estado o grande elemento motor que impulsiona o desenvolvimento da pequena distribuição.
As comparticipações para este fim vêm aumentando progressivamente desde 1955, fixando-se nos últimos três anos numa média anual de 55 000 contos.
Se nos próximos seis anos quisermos acelerar o ritmo de electrificação rural e fazer a obra que se pretende no valor dos 1220 milhares de contos terão as comparticipações de subir para uma média anual dos 100 000 contos.
Sr. Presidente: No período de 1962-1966 houve dificuldades na emissão de obrigações e nos empréstimos a longo prazo, que no entanto, não impediram o desenvolvimento dos meios de produção e das redes de transporte e distribuição de electricidade necessários à satisfação do acréscimo dos consumos.
As medidas tomadas pelo Ministro das finanças com vista à revitalização do mercado financeiro estão a atrair as poupanças privadas e a produzir já os seus efeitos benéficos.
No decurso deste ano, as emissões de obrigações das empresas eléctricas e não eléctricas devem exceder os 1100 milhares de contos.
Pelas melhorias realizadas nos circuitos monetários e na reactivação do mercado financeiro o ilustre Ministro das Finanças Dr. Ulisses Cortês e os seus mais directos colaboradores, Dr. Faria Blanco e Dr. Tarujo de Almeida, são merecedores do nosso apreço e gratidão.
Quanto à selecção dos projectos, o factor financeiro exerceu uma influência no planeamento que os especialistas deste sector reputam exagerada e que traduziu na redução do ritmo de construções hidroeléctricas.
Nos últimos anos a indústria nacional colocou-se em posição de fornecer 60 a 80 por cento de equipamentos eléctricos e mecânicos para as centrais eléctricas, 80 a 90 por cento para as redes de transporte e grande distribuição e quase a totalidade dos equipamentos e materiais para a pequena distribuição.
Deste modo na vigência do Plano, as obras de construção dos novos centros produtores de energia eléctrica poderão representar empreitadas de construção civil da