1658 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

Ligado aos combustíveis líquidos e gasosos, inscreve o projecto do Plano um investimento de cerca de 3 milhões de contos para afinação e distribuição.
A nossa técnica e a nossa indústria estão preparadas para dar elevada participação nacional aos fornecimentos e obras necessárias, mas a nossa indústria não deixará de sentir dificuldades se as encomendas das várias empresas forem concentradas no tempo e lhe exigirem prazos de entrega curtos.
Será vantajoso para todos planear as encomendas com a antecedência que for possível.
Relativamente à incidência no nível de empregos, o sub-sector prevê que no sexénio do Plano venha a garantir ocupação permanente a cerca de mais 2000 pessoas.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: O recurso crescente à produção térmica impõe que se investigue sem delongas a posição relativa que convirá atribuir às térmicas clássicas e às centrais nucleares.
Como possuímos reservas de urânio para suprir as necessidades nacionais durante um período longo, e isso nos permitirá economia de divisas e maior segurança no abastecimento de electricidade seja para nós importante a montagem e exploração de centrais nucleares a partir dos recursos nacionais dos materiais cindíveis.
Estas centrais quando tenham potência e factor de utilização elevados, são competitivas com as térmicas clássicas em numerosas regiões do Mundo e mesmo em regiões dos Estados Unidos, onde os combustíveis fósseis são baratos. Para o TVA entram na exploração em 1970 e 1971 duas centrais nucleares de 1000 MWe cada uma, que produzirão electricidade cerca de 7 centavos o kilowatt-hora e a indústria eléctrica norte-americana encomendou no 1.º semestre do ano corrente 18 000 MWe de potência eléctrica de reactores nucleares.
No Reino Unido, as previsões indicam que em 1975 cerca do 17 por cento da produção total de energia eléctrica deverá ser de origem nuclear.
O programa suíço, em que algumas centrais têm a dimensão de 300 MWe, prevê que a produção de electricidade por via nuclear atinja em 1976 a ordem dos 17,6 por cento e em 1981 cerca de 40 por cento da produção total.
O estudo preliminar de uma hipótese de cooperação com a Espanha num projecto comum da ordem dos 600 MWe mostra que, para as condições previsíveis de custos da central e do mercado de capitais, o grupo nuclear produziria energia mais barata que a térmica clássica equivalente, para custos do fuel-oil a partir de 430$/t, desde que seja possível integrar na nossa rede metade daquela potência com a utilização de 6000 horas nos primeiros anos.
O projecto do Plano de Fomento baseado nas taxas de descimento registadas até 1965, considera que a análise preliminar do problema particular indicar que terá justificação a ligação à rede da primeira central nuclear portuguesa por volta de 1975.
Mas, se o abrandamento da expansão dos consumos verificados a partir de 1965 se mantiver e se não vier a concretizar-se a hipótese de uma associação com a Espanha ou a verificar-se um progresso tecnológico tal que tornasse económica uma solução nacional com um grupo de potência muito mais reduzida ou até, eventualmente, uma utilização mista para dessalinação de água do mar, então só mais para diante reuniremos as condições do potência integrável no diagrama e factor médio de utilização para ligar a rede portuguesa em condições económicas a primeira central nuclear.
Isto mostra a conveniência de não tomar para já posição quanto a essa data definitiva, mas, como temos de resolver em tempo útil vários problemas muito importantes, há necessidade de, sem demora, intensificar e aprofundar vários estudos na matéria, do maneira que, sem comprometer o futuro, seja possível uma cuidadosa ponderação das decisões e arrancar com a construção na altura própria. Há por isso necessidade de prosseguir estudos e trabalhos já em curso e de impulsionar novas tarefas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Como se trata de novas e complexas tecnologias, essa preparação tem de ser muito cuidada e abranger vários sectores.
Importa incentivar,

1.º A preparação de pessoal especializado, a vários níveis, exigido pela integração das centrais nucleares na rede nacional,
2.º O estudo da competitividade das centrais nucleares no caso português e o da definição das datas e locais da sua construção,
3.º A preparação de novas minas e os estudos de valorização das nossas reservas de combustível nuclear,
4.º A preparação e publicação dos diplomas legais necessários a introdução na rede nacional das novas centrais, diplomas esses relativos à utilização de combustíveis nucleares, ao uso e regime de propriedade de materiais cindíveis, à regulamentação da segurança das centrais nucleares, ao licenciamento de centrais nucleares de produção de energia, ao das instalações de manipulação dos combustíveis e dos resíduos, ao do regime de seguros etc.

O atingir estas metas implica o incremento de várias actividades da Junta de Energia Nuclear e as necessárias dotações para que ela se prepare e organize de maneira a fazer face às solicitações crescentes, deste sector.
Há que apoiar a Junta de Energia Nuclear com os meios necessários para a tarefa nacional que tem de enfrentar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Refere o projecto do Plano que, prosseguindo na orientação já traçada, o sector privado será chamado a colaboração activa com a Junta de Energia Nuclear.
Esta é a boa orientação, dado o volume de trabalhos a realizar e o interesse em tornar tão grande quanto possível a participação das actividades nacionais na futura construção de centrais nucleares.
A exemplo do que se faz em Espanha e noutros países, também em Portugal as centrais térmicas nucleares deverão ser instaladas e exploradas por um grupo das principais empresas ingressadas. Estará naturalmente indicado que constituam esse grupo as empresas produtoras da rede eléctrica primária, com a vantagem de todas elas serem afins, na constituição, empresas de capital misto com contrôle do Estado.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Neste período de preparação, os dispêndios mais importantes terão de caber ao Estado e a orientação e coordenação das tarifas à Junta de Energia Nuclear.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A electricidade tem sido um dos sectores mais dinâmicos da nossa economia,