1660 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

tiplos do Mondego (1.º escalão) e do Guadiana, em data a fixar oportunamente, com prioridade para o primeiro.
Alem disso, toma-se necessário iniciar durante a vigência deste III Plano novos empreendimentos que virão a ser concluídos no IV Plano.
Dentro da orientação traçada da continuidade no aproveitamento dos recursos hidroeléctricos e com preferência pelos de fins múltiplos, salienta-se a importância do aproveitamento da Valeira, no Douro nacional, que deve ser incluído no Plano para completar as condições de navegabilidade do rio Douro até ao Pocinho, com interesse imediato parar o escoamento do minério de ferro de Moncorvo e outros valiosos recursos da região.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Para a entrada em serviço nas datas indicadas no projecto haveria alguns empreendimentos novos que teriam de arrancar com os trabalhos já durante o ano de 1968, visto que se medem por anos os períodos de realização das obras destinadas à produção de electricidade, o que implica, para entidades que têm a seu cargo essa realização, a necessidade de programar as suas actividades a longo prazo, para executar as obras com a máxima eficiência e economia.
Por isso há que tomar decisões, mas será prudente decidir agora, apenas os reajustamentos de prazos e os deferimentos indispensáveis.
Para já parece ser aceitável o reajustamento no prazo de execução dos trabalhos de Vilarinho das Furnas, que se atrase pelo menos de um ano o 3.º grupo do Carregado e decida que não se proceda em 1968 ao arranque dos empreendimentos de Alvarenga -, nem da central de Rio Maior.
Quanto a Rio Maior, a longa apreciação feita pela subsecção de Energia e combustíveis da Câmara Corporativa no seu parecer subsidiário merece alguns comentários.
Adopta o parecer, aliás sem grande convicção, uma utilização de 6000 horas para a central de Rio Maior quando os estudos, já feitos para os três primeiros anos de funcionamento dessa central, previsto no projecto, mostram que a sua utilização se conservará bastante abaixo daquele valor.
Também não poderemos esquecer que a central da Tapada do Outeiro tem necessidade de funcionar para dar escoamento aos carvões das minas de S. Pedro da Cova e do Pejão.
Deste modo, os índices característicos deduzidos para a central de Rio Maior carecem de correcção.
Parece também não ser significativo estabelecer comparações entre investimentos específicos por Kilowatt-hora de aproveitamentos hidroeléctricos e centrais térmicas, visto que a estrutura dos seus custos de produção é diferente, por serem muito diferentes os prazos de duração das instalações e por existir um encargo proporcional à produção, muito sensível no caso das centrais térmicas (as térmicas consomem combustível e as hidráulicas não).
Para não deformar as realidades seria mais justo raciocinar em termos de custo do kilowatt-hora médio produtível, o qual para a duração prevista no referido estudo para os três primeiros anos de Rio Maior deverá situar-se em cerca de $28 por kilowatt-hora emitido.
As lignites de Rio Maior representam um recurso nacional que será necessário aproveitar. Mas devemos raciocinar dentro das realidades e lançar este empreendimento quando se justifique.
O parecer subsidiário também confronta a central de Rio Maior com um grupo térmico a fuel-oil, mas é preciso não esquecer que para as fontes de energia a autonomia e a segurança no abastecimento são muito importantes, para Rio Maior o grau de garantia de fornecimento é maior que para o grupo a fuel-oil. No abastecimento de combustíveis importados a segurança custa sempre cara em stocks e outros meios.
O estudo deste custo foi feito para o IV Plano francês, que admitiu os seguintes agravamentos nos custos das ramas para diferentes hipóteses de crise, crise de seis meses, agravamento de 6,5 por cento, crise de um ano, agravamento de 13 por cento, e crise de ano e meio, agravamento do 19 por cento.
Nos estudos de planeamento há também que onerar os preços do fuel-oil com um agravamento desta origem.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Em anos húmidos teremos excedentes de produção de electricidade relativamente elevados.
Impõe-se a necessidade de valorizar essa energia.
A interligação internacional pode ser de real interesse para colocar excedentes e para a resolução de outros problemas.
As exportações têm sido pequenas, apesar dos volumosos descarregamentos turbináveis do nosso sistema produtor.
Embora os descarregamentos ocorram em períodos de forte hidraulicidade em Espanha, merece estudo a possibilidade da sua exportação, pois a produção térmica tomará grande volume na rede espanhola dentro dos próximos anos. Devemos procurar obter da interligação internacional todas as vantagens que ela nos possa vir a dar, porque a utilização destas interligações tende a aumentar cada vez mais e reveste-se de grande e comprovado interesse.
Elas ocupam já um lugar importante no conjunto da economia europeia. Por exemplo, nos países da U C P T E o crescimento das trocas durante a década de 1955-1965 foi de 275 por cento, enquanto que o crescimento total da produção se limitou a 109 por cento. Ainda mais digno de nota foi o crescimento registado em termos de potência de interligação, que nessa década atingiu 279 por cento.
A sua importância não resulta apenas do volume das trocas que permito, mas também interessa ao aumento de segurança que proporciona e aos reflexos benéficos que tem na regulação das redes e no problema das reservas.
No Nordeste do nosso país, deve ser dada forma definitiva à interligação da rede portuguesa e espanhola. Ela está estabelecida entre Pocinho e Saucelle a 220 kV, mas em condições muito rudimentares, e em que a marcha em paralelo implica redução sensível na capacidade de transporte do Douro internacional para as zonas de consumo no nosso país.
Este inconveniente tem impedido o paralelo permanente da rede portuguesa com a rede europeia.
É por isso, vantajoso substituir esta ligação precária e provisória por uma nova interligação definitiva Bemposta-Vilariño na foz do Tormes muito mais curta, de maior potência e para ligar à instalação em Villariño a 400 kV. Isso facilitará as trocas de energia da nossa rede com o exterior e o paralelo permanente da rede portuguesa com a rede europeia.
Devemos procurar tirar da interligação internacional todas as vantagens possíveis o que não temos sabido fazer até agora.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Um outro aspecto que merece ser ponderado é o que respeita à distorção que foi introduzida no preço da energia eléc-