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1662-(154) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

médias, a par do proteccionismo alfandegário, o que garantia poder concorrencial a parcela apreciável das nossas empresas.
O recurso ao mercado de capitais para a realização dos investimentos era ainda limitado, a mentalidade empresarial aberta ao risco mostrava-se, salvo casos excepcionais, em estado incipiente, a tecnologia das actividades produtivas internas só limitadamente acompanhava o avanço que em muitos sectores caracterizava a evolução das congéneres estrangeiras.
A situação presente mostra já apreciáveis progressos em relação a este conjunto de factores, mas começa a verificar-se um elemento novo: a progressiva escassez de certas categorias de mão-de-obra especializada e até, por vezes, a rarefacção de trabalhadores não especializados.
Concorrem para este fenómeno razões apontadas em diversos capítulos do Plano, mas importa aqui salientar que, a persistir a carência de profissionais qualificados perante as necessidades da economia nacional, concomitantemente à disparidade dos salários médios praticados no continente e ilhas em relação aos dos países industrializados da Europa ocidental, não poderiam deixar de agravar-se os problemas ligados ao emprego.
É neste contexto que adquire particular relevo a problemática da produtividade, entendida como resultado de uma pluralidade de acções sobre a qualidade e o volume dos factores da produção, elemento de avaliação muito concreto do estádio de desenvolvimento atingido por determinada estrutura produtiva.
Esta visão geral do problema não deve fazer esquecer as dificuldades sentidas em múltiplos sectores da actividade económica e que conferem aos temas de produtividade toda a sua ressonância actual. De facto, o processo de desenvolvimento económico do País tem-se traduzido em ritmos de evolução diferenciados para os vários sectores produtivos, havendo alguns que manifestam autêntica função motora, em relação ao andamento do conjunto da economia e outros que se limitam a um crescimento lento, como se evidencia nos correspondentes capítulos sectoriais.
Ora, se, em relação às actividades que se encontram enquadradas em processos de crescimento rápido, poderá esperar-se razoável conhecimento e aplicação prática das tecnologias mais avançadas, já no que respeita a actividades tradicionais (muitos sectores industriais e dos serviços, grande parte do sector agrícola) tal expectativa não se verifica, notando-se, pelo contrário, lenta adequação das estruturas de produção às necessidades decorrentes da abertura dos mercados nacionais à concorrência dos produtos do exterior.
Evidencia-se, pois, a urgência de obter largos ganhos de produtividade em quase todos os sectores, quer eles se destinem a defender condições de competitividade já existentes, quer a criá-las nas actividades onde ainda não existam.
De acordo com estudo recentemente elaborado pelo Instituto Nacional de Investigação Industrial, verificou-se aceleração do ritmo de acréscimo da produtividade do trabalho entre o período de 1953-1959, durante o qual o seu crescimento se processou à taxa média de 3,7 por cento, e o de 1959-1964, no qual se registou uma taxa de 6 por cento.
Se os resultados para o conjunto da actividade económica se situam, assim, em boa posição, sob o ponto de vista dos ritmos de crescimento comparados com os de outros países, já a situação se revela diferente quando se procede à desagregação dos elementos globais do produto e do emprego pelos três grandes sectores da divisão tradicional.
Enquanto no secundário e terciário se definem taxas de evolução de produtividade bastante satisfatórias (nos dois períodos citados foram, respectivamente, de 4,2 e 6,9 por cento para as actividades industriais e de 4,2 e 4,5 por cento para os serviços), no primário os ritmos de crescimento são claramente menores (1,1 e 3,7 por cento nos mesmos períodos), devendo salientar-se que resultaram mais do êxodo rural do que de melhorias na capacidade técnica e gestão administrativa das empresas agrícolas. Daí o especial cuidado que o sector da agricultura merece a este III Plano, como se dirá no capítulo respectivo.
Resulta do exposto ser imperativo do Plano dedicar especial atenção ao acréscimo de eficiência produtiva que possibilite rápida melhoria do nível de vida da população nacional e condições de competitividade às actividades económicas internas perante a crescente concorrência que defrontam.

2. A obtenção desses acréscimos de eficiência pressupõe o preenchimento de determinado número de funções, das quais cumpre salientar as de investigação pura e aplicada, organização racional da produção e distribuição, formação de mão-de-obra a todos os níveis e aquisição dos equipamentos materiais requeridos por tecnologias rapidamente mutáveis.
A importância decisiva que tem o atingir níveis elevados de instrução de base e técnica, em paralelo com a necessidade de conferir às tarefas de investigação meios suficientes para a obtenção de rápidas inovações, são problemas versados em capítulo próprio do Plano.
Mas convém aqui chamar a atenção para o alto valor da correlação obtida cotejando os níveis de produtividade definidos para o conjunto da actividade económica com o número médio de anos de estudo da população activa em diversos países. Estudo recente, realizado pela Direcção de Serviços Científicos da O. C. D. E., evidencia que o número médio de anos de estudo efectivo da mão-de-obra varia, por exemplo, entre oito a dez anos em países industrializados, como os Estados Unidos, a Noruega, a Inglaterra, o Japão e a França, e entre três a quatro anos em países de grau médio de desenvolvimento, como o Peru, a Jugoslávia e o Equador.
Outro estudo da O. C. D. E. comprova, de igual modo, o carácter necessário da ligação entre o esforço de investigação e a obtenção de ritmos apreciáveis de desenvolvimento económico. Assim, se se relacionarem as despesas de investigação e desenvolvimento l, calculadas em percentagem do produto nacional bruto, com a capitação por habitante desse mesmo produto em anos correspondentes, observa-se paralelismo muito estreito, com elevado coeficiente de correlação.
Deve, pois, concluir-se não ser possível proporcionar às actividades económicas nacionais o ritmo de desenvolvimento de que urgentemente necessitam sem proceder a esforços vultosos e persistentes no domínio da investigação pura e aplicada. Aliás, o facto torna-se muito claro quando se pensa que o nosso desenvolvimento económico assentará, sobretudo, no efeito motor de alguns sectores mais dinâmicos, já existentes ou a criar, e que estes são, por natureza, exigentes em matéria de recursos orientados para a investigação. Tal é o caso, por exemplo, das indús-

1 Incluem as despesas correntes e de capital para a investigação e desenvolvimento realizadas no interior de um dado país, mós excluem as referentes às actividades científicas sem carácter de investigação, como a documentação, a compilação estatística, a formação profissional da mão-de-obra, a realização de testes, etc., e a investigação nas ciências sociais e nas letras.