7 DE NOVEMBRO DE 1967 1662-(151)

de administração, não obstante o aumento verificado nos valoras entretanto capitalizados (cerca de 66 por cento em cinco anos).
Por outro lado, tem-se igualmente procurado assegurar, quer a rentabilidade dos capitais acumulados, quer a estabilidade do seu real valor contra a eventual desvalorização da moeda. Quanto à rentabilidade, a demonstração do que acaba de ser dito resulta do facto de se ter mantido absolutamente estacionária, desde 1961 a 1965, a taxa de rendimento dos capitais da previdência, equivalente ao juro de 4. por cento líquido durante todo esse período, o que é, sem dúvida, notável se se atender à massa de bens capitalizados, cerca de 15 839 000 contos. Melhor ainda se apreciará o alcance dessa taxa se se disser que tem sido exclusivamente com os rendimentos dos capitais acumulados (e sem recorrer, portanto, a outras receitas) que foram pagas, até 1964, as pensões de reforma e invalidez, como se poderá ver no quadro seguinte:

Rendimento tios capitais e pensões (em contos) (a)

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Elementos fornecidos pelos servidos do Ministério das Corporações e Previdência Social.

Apenas no ano de 1965 começou o montante das despesas com as pensões a ultrapassar o rendimento dos bens acumulados, exigindo comparticipação, para o efeito, das próprias contribuições e, consequentemente, redução da capitalização.
Além da garantia da rentabilidade, importa pôr os capitais acumulados a coberto da desvalorização da moeda, risco que constitui, sem dúvida, o maior inconveniente apontado ao sistema de capitalização, já que aquela desvalorização é pràticamente inevitável, provocando a depreciação dos capitais imobilizados.
Entre nós pode dizer-se que esse risco se tem verificado em muito pequena escala, dada a natureza dos investimentos feitos (em que participam capitais de rendimento variável) e a estabilidade que tem caracterizado a nossa moeda. Atendendo, no entanto, a que, mesmo assim, dado o grande volume de certificados tomados ao Estado, de rendimento fixo, algum risco existe, a questão está a ser considerada, e encontra-se em estudo a adopção de medidas susceptíveis de anular tal perigo quanto aos valores acumulados em certificados especiais, procurando garantir a sua revalorização permanente contra a eventual desvalorização monetária. Além disso, deve referir-se o aumento, já estabelecido, de 4 para 5 por cento, da taxa de juro praticada pelo Estado para com os dinheiros tornados à previdência.
Deixa assim de existir pràticamente um dos mais graves problemas da administração financeira da previdência, como era o dos investimentos dos respectivos capitais, para os quais se tem de exigir sempre a maior segurança. E tão grande era essa preocupação que toda a política dos investimentos tem sido superiormente orientada pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, a quem apenas é lícito autorizar a efectivação das aplicações que ofereçam as necessárias garantias e apresentem relevante interesse para a economia nacional. Daí também, a marcada preferência que de há muito vinha a manifestar-se pelos investimentos de rendimento fixo (e como tal garantido), já que pela sua natureza os capitais da previdência não devem, ser envolvidos em operações de índole especulativa.
Além da estabilidade dos rendimentos e da garantia contra a desvalorização, à administração dos bens da previdência depara-se ainda outro problema, que, tanto quanto possível, tem de ser conciliado com o primeiro: trata-se da natureza dos investimentos realizados, que devem, por um lado (sobretudo nos países em vias de desenvolvimento, como o nosso), procurar impulsionar o progresso económico, provocando assim o aumento da riqueza útil, e, por outro lado, atender também a objectivos sociais. Daí que, uma vez assegurada a sua rentabilidade, valor primacial a defender, pois sobre ele assenta o desenvolvimento de todo o seguro, são em geral os capitais disponíveis canalizados para investimentos de carácter económico e social.
Como é natural, também assim se tem procedido entre nós, mercê, principalmente, da participação dos capitais da previdência na execução dos Planos de Fomento (directamente ou por intermédio dos certificados tomados ao Estado) e dos investimentos no domínio da habitação económica. Sobre o primeiro aspecto basta dizer que, dos valores acumulados pela previdência no sexénio correspondente ao II Plano de Fomento (1958-1964), 35 por cento destinaram-se directamente ao desenvolvimento económico (cerca de 6 641 000 contos).
Pelo que respeita, por sua vez, aos investimentos em habitações de carácter social, a evolução operada no período considerado revela-nos que, em relação às três rubricas fundamentais (casas económicas, casas de renda económica e empréstimos para construção, aquisição ou beneficiação de moradias), o montante investido subiu de 600 752 contos, em 1960, para 1 546 162, em 1965, ou seja um acréscimo da ordem dos 157 por cento. Esta percentagem elevar-se-á ainda mais se for tomado já em consideração o ano de 1966, no fim do qual os montantes investidos nas diferentes modalidades acima referidas passaram a ser os seguintes (incluindo os fogos em construção) 1:

Contos

Casas económicas (construídas com
capitais da previdência) ........... 505 601
Casas de renda económica ........... 1 255 735
Empréstimos ........................ 877 270
2 638 606

Melhor se compreenderá a evolução operada neste aspecto dos investimentos em habitações de carácter social, se se analisarem os correspondentes valores em percentagem, no conjunto total investido em imóveis durante o período considerado. É o que ressalta dos quadros que seguem.

1 Elementos fornecidos pelos serviços do Ministério das Corporações e Previdência Social.