Debates Parlamentares - Diário 088S1, p. 156 (1967-11-07)

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1662-(156) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

o estabelecimento de regras para a elaboração de projectos, caderno de encargos tipo, circulares de informação técnica, fichas de características, etc.; Determinação e divulgação dos custos de trabalhos da construção, dos rendimentos de mão-de-obra e de equipamento e da produtividade de estaleiros.

Da maior importância se reveste igualmente a acção desenvolvida pelo Ministério da Educação Nacional.
Mercê do programa regional do Mediterrâneo - inquérito às necessidades gerais de ensino e formação - foi possível tomar conhecimento, em termos gerais e a médio prazo, das mais instantes daquelas necessidades, estimadas a nível nacional. Como resultado deste estudo, tornou-se evidente a conveniência da criação de um departamento especializado e de carácter permanente. Assim, pelo Decreto-Lei n.º 46 156, de 16 de Janeiro de 1965, foi instituído o Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa (G. E. P. A. E.), cuja actividade se reflectiu, no âmbito do sector, em toda a preparação deste Plano.
Na parte que ao presente capítulo interessa directamente, as actividades deste Gabinete têm estado a ser especialmente orientadas no que respeita a:

a) Evolução do sistema escolar português (metrópole) prevista para 1975, por graus e ramos de ensino, e quanto a efectivos escolares, pessoal docente, meios materiais e encargos financeiros;
b) Planos de desenvolvimento nos domínios da investigação científica, da acção social escolar e das actividades culturais e de educação permanente;
c) Diagnóstico dos principais problemas que condicionam o desenvolvimento do sector educacional e das correspondentes providências a adoptar durante o período deste III Plano de Fomento.

Numa segunda fase dos trabalhos prevê-se efectuar estudos mais especializados, cujo interesse se localizará, a médio prazo, também na execução do Plano. Estes trabalhos incidirão, designadamente, sobre as seguintes questões:

a) Definição de prioridades regionais;
b) Definição de prioridades de mão-de-obra.

Em ambos estes domínios será encarado com o devido relevo o problema do desenvolvimento industrial, prevendo-se na realização dos respectivos estudos uma estreita ligação entre o Ministério da Educação Nacional - por intermédio do referido Gabinete de Estudos - e organismos de outros departamentos do Estado, nomeadamente o I. N. I. I., o Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra, o Secretariado Técnico da Presidência do Conselho e outros.
No Ministério das Corporações e Previdência Social, o Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra (F. D. M. O.), através da sua Divisão de Formação Profissional, do Instituto de Formação Profissional Acelerada e do Centro Nacional de Formação de Monitores e, nalguns casos, em colaboração com outras entidades, especialmente organismos corporativos, tem levado a cabo um vasto plano de realização no âmbito da formação profissional extra-escolar, cuja apreciação consta do capítulo do Plano dedicado à «Educação e investigação».
O Fundo vem desenvolvendo ainda outras acções que podem influenciar, mais ou menos directamente, a produtividade da economia nacional.
Assim, o Serviço Nacional de Emprego, criado pelo Decreto-Lei n.º 46 713, de 9 de Dezembro de 1965, conta entre as suas atribuições: organizar e manter em funcionamento serviços públicos gratuitos de colocação; assegurar a orientação profissional dos jovens no. início da sua vida activa, bem como dos trabalhadores adultos; facilitar a mobilidade profissional e geográfica dos trabalhadores e suas famílias, na medida conveniente ao equilíbrio da oferta e da procura de emprego. Trata-se, pois, de funções em que, a par de objectivos sociais, estão presentes as necessidades de mão-de-obra decorrentes do desenvolvimento económico, procurando estabelecer-se a melhor correspondência com as disponibilidades existentes, com reflexos directos na produtividade geral.
Para o desempenho mais cabal de algumas das referidas funções existe o Gabinete de Psicologia e Medicina do Trabalho, onde, através de exames psicotécnicos e médios, se ajuízam as aptidões dos trabalhadores.
O Ministério da Saúde e Assistência está, igualmente, a dedicar o maior interesse aos problemas da actualização dos processos de trabalho nos seus serviços e nas instituições que dele dependem.
Foram criados, junto das Direcções-Gerais da Assistência e dos Hospitais, centros de preparação de pessoal, precisamente com o objectivo de organizar cursos de aperfeiçoamento para os funcionários e dirigentes desses serviços e instituições.
Além dos cursos de especialização já realizados pelo centro da Direcção-Geral da Assistência e dos quais resulta, naturalmente, maior produtividade do trabalho, destaca-se, particularmente, o plano de estágios e cursos de produtividade elaborado pela Direcção-Geral dos Hospitais, em colaboração com o Instituto Nacional de Investigação Industrial.
Este plano, cobrindo extensa área de aspectos do trabalho administrativo nos hospitais, abrange, as matérias seguintes: organização e administração hospitalar, aprovisionamento e gestão dos stocks nos estabelecimentos hospitalares, contabilidade hospitalar, economato dos hospitais, organização o mecanização do trabalho administrativo nos hospitais, pessoal hospitalar, órgãos de administração e de direcção do hospital, organização interna do hospital, financiamento hospitalar, planeamento e programação hospitalar.
Os estágios e cursos, dirigidos por monitores nacionais e estrangeiros, estão a transformar profundamente os clássicos e antiquados métodos de trabalho dos nossos hospitais e a aumentar a sua produtividade.
O plano, agora em pleno desenvolvimento, terminará no próximo mês de Novembro.
Esta breve apreciação do importante trabalho já realizado pelo sector público não exclui, no entanto, a preocupação resultante de se verificar que em outros departamentos se não generalizou ainda uma política tendente à criação de autêntico clima de melhoria da produtividade, quer em relação aos próprios serviços, quer junto das actividades privadas que orientam.
Independentemente de acções valiosas, mas cujo carácter esporádico lhes retira sentido de verdadeira integração de esforços, pode referir-se que em muitos serviços oficiais subsiste ainda aparente desinteresse pela promoção decisiva do incremento da produtividade nacional e das providências capazes de o assegurar.
No decurso do Plano serão tomadas medidas no sentido de procurar modificar tal estado de espírito, pois se tem como irreversível axioma que, a curto prazo, só poderão sobreviver as actividades com maior capacidade de competição, o que equivale a dizer de mais altos níveis de conhecimentos, de organização e de produtividade.

1662-(156) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88o estabelecimento de regras para a elaboração de projectos, caderno de encargos tipo, circulares de informação técnica, fichas de características, etc.; Determinação e divulgação dos custos de trabalhos da construção, dos rendimentos de mão-de-obra e de equipamento e da produtividade de estaleiros.Da maior importância se reveste igualmente a acção desenvolvida pelo Ministério da Educação Nacional.
Mercê do programa regional do Mediterrâneo - inquérito às necessidades gerais de ensino e formação - foi possível tomar conhecimento, em termos gerais e a médio prazo, das mais instantes daquelas necessidades, estimadas a nível nacional. Como resultado deste estudo, tornou-se evidente a conveniência da criação de um departamento especializado e de carácter permanente. Assim, pelo Decreto-Lei n.º 46 156, de 16 de Janeiro de 1965, foi instituído o Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa (G. E. P. A. E.), cuja actividade se reflectiu, no âmbito do sector, em toda a preparação deste Plano.
Na parte que ao presente capítulo interessa directamente, as actividades deste Gabinete têm estado a ser especialmente orientadas no que respeita a:a) Evolução do sistema escolar português (metrópole) prevista para 1975, por graus e ramos de ensino, e quanto a efectivos escolares, pessoal docente, meios materiais e encargos financeiros;
b) Planos de desenvolvimento nos domínios da investigação científica, da acção social escolar e das actividades culturais e de educação permanente;
c) Diagnóstico dos principais problemas que condicionam o desenvolvimento do sector educacional e das correspondentes providências a adoptar durante o período deste III Plano de Fomento.Numa segunda fase dos trabalhos prevê-se efectuar estudos mais especializados, cujo interesse se localizará, a médio prazo, também na execução do Plano. Estes trabalhos incidirão, designadamente, sobre as seguintes questões:a) Definição de prioridades regionais;
b) Definição de prioridades de mão-de-obra.Em ambos estes domínios será encarado com o devido relevo o problema do desenvolvimento industrial, prevendo-se na realização dos respectivos estudos uma estreita ligação entre o Ministério da Educação Nacional - por intermédio do referido Gabinete de Estudos - e organismos de outros departamentos do Estado, nomeadamente o I. N. I. I., o Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra, o Secretariado Técnico da Presidência do Conselho e outros.
No Ministério das Corporações e Previdência Social, o Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra (F. D. M. O.), através da sua Divisão de Formação Profissional, do Instituto de Formação Profissional Acelerada e do Centro Nacional de Formação de Monitores e, nalguns casos, em colaboração com outras entidades, especialmente organismos corporativos, tem levado a cabo um vasto plano de realização no âmbito da formação profissional extra-escolar, cuja apreciação consta do capítulo do Plano dedicado à «Educação e investigação».
O Fundo vem desenvolvendo ainda outras acções que podem influenciar, mais ou menos directamente, a produtividade da economia nacional.
Assim, o Serviço Nacional de Emprego, criado pelo Decreto-Lei n.º 46 713, de 9 de Dezembro de 1965, conta entre as suas atribuições: organizar e manter em funcionamento serviços públicos gratuitos de colocação; assegurar a orientação profissional dos jovens no. início da sua vida activa, bem como dos trabalhadores adultos; facilitar a mobilidade profissional e geográfica dos trabalhadores e suas famílias, na medida conveniente ao equilíbrio da oferta e da procura de emprego. Trata-se, pois, de funções em que, a par de objectivos sociais, estão presentes as necessidades de mão-de-obra decorrentes do desenvolvimento económico, procurando estabelecer-se a melhor correspondência com as disponibilidades existentes, com reflexos directos na produtividade geral.
Para o desempenho mais cabal de algumas das referidas funções existe o Gabinete de Psicologia e Medicina do Trabalho, onde, através de exames psicotécnicos e médios, se ajuízam as aptidões dos trabalhadores.
O Ministério da Saúde e Assistência está, igualmente, a dedicar o maior interesse aos problemas da actualização dos processos de trabalho nos seus serviços e nas instituições que dele dependem.
Foram criados, junto das Direcções-Gerais da Assistência e dos Hospitais, centros de preparação de pessoal, precisamente com o objectivo de organizar cursos de aperfeiçoamento para os funcionários e dirigentes desses serviços e instituições.
Além dos cursos de especialização já realizados pelo centro da Direcção-Geral da Assistência e dos quais resulta, naturalmente, maior produtividade do trabalho, destaca-se, particularmente, o plano de estágios e cursos de produtividade elaborado pela Direcção-Geral dos Hospitais, em colaboração com o Instituto Nacional de Investigação Industrial.
Este plano, cobrindo extensa área de aspectos do trabalho administrativo nos hospitais, abrange, as matérias seguintes: organização e administração hospitalar, aprovisionamento e gestão dos stocks nos estabelecimentos hospitalares, contabilidade hospitalar, economato dos hospitais, organização o mecanização do trabalho administrativo nos hospitais, pessoal hospitalar, órgãos de administração e de direcção do hospital, organização interna do hospital, financiamento hospitalar, planeamento e programação hospitalar.
Os estágios e cursos, dirigidos por monitores nacionais e estrangeiros, estão a transformar profundamente os clássicos e antiquados métodos de trabalho dos nossos hospitais e a aumentar a sua produtividade.
O plano, agora em pleno desenvolvimento, terminará no próximo mês de Novembro.
Esta breve apreciação do importante trabalho já realizado pelo sector público não exclui, no entanto, a preocupação resultante de se verificar que em outros departamentos se não generalizou ainda uma política tendente à criação de autêntico clima de melhoria da produtividade, quer em relação aos próprios serviços, quer junto das actividades privadas que orientam.
Independentemente de acções valiosas, mas cujo carácter esporádico lhes retira sentido de verdadeira integração de esforços, pode referir-se que em muitos serviços oficiais subsiste ainda aparente desinteresse pela promoção decisiva do incremento da produtividade nacional e das providências capazes de o assegurar.
No decurso do Plano serão tomadas medidas no sentido de procurar modificar tal estado de espírito, pois se tem como irreversível axioma que, a curto prazo, só poderão sobreviver as actividades com maior capacidade de competição, o que equivale a dizer de mais altos níveis de conhecimentos, de organização e de produtividade.

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