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9 DE NOVEMBRO DE 1967 1689

para esta e outras providências básicas e manutenção de todo o sector da investigação não se sabe que verba foi prevista, porque ela vem incluída nos
850 000 contos da rubrica "Actividades", mas uma estimativa abrangendo os subsídios para a investigação, apetrechamento laboratorial e bibliográfico, bolsas de estudo e missões ao estrangeiro deve ir muito para além daquele montante, pois há quem a compute em 1 500 000 contos.
Vejamos agora a parte referente à educação permanente e actividades culturais. A constante valorização dos Portugueses, de modo a permitir o aproveitamento de todas as suas potencialidades, exige que, para além da rede escolar, se ponha em movimento um vasto conjunto de acções complementares do ensino regular, o esquema dessas acções é difícil de estabelecer, dada a extrema mobilidade e imprecisão das necessidades e a gama das técnicas e meios com que as satisfazer.
Todavia, pode resumir-se nas seguintes rubricas: recuperação e actualização dos indivíduos em idade pós-escolar, actividades ligadas ao desenvolvimento e difusão das artes e letras e assistência educacional aos portugueses residentes no estrangeiro. Sobro a primeira rubrica, em que se salientam os cursos de educação de adultos, admite-se que nos anos de 1968-1973 ande por 1 milhão o número de pessoas a recuperar e actualizar para um nível satisfatório de cultura. Na segunda rubrica, apontam-se como mais prementes o levantamento da carta do património artístico do País, a inventariação do nosso tesouro bibliográfico e a conveniente instalação e apetrechamento das bibliotecas, arquivos e museus. Quanto à terceira, é urgente criar escolas de grau primário e secundário nos núcleos mais importantes, a fim de não se relaxar o vínculo cultural, que é, a seguir ao do sangue, o que mais fortemente os prende à Pátria. Ora, no III Plano não se vê discriminada qualquer verba para estes efeitos, mas uma estimativa prudente não poderia contar com menos de 500 000 contos.
Falemos, a seguir, do sub-sector da acção social escolar, pela qual se entendem os meios que permitem o acesso dos mais aptos aos vários graus e ramos de ensino, e o uso, para todos os estudantes, de boas condições de estudo e desenvolvimento da sua personalidade. Compreende um vasto elenco de providências, com especial relevo para a saúde escolar, alojamento e alimentação, caixas escolares, bolsas de estudo, isenção e redução de propinas, transportes e subsídios de deslocação, prémios o seguros. Só por este enunciado se avalia a extensão e complexidade deste autêntico campo de missão. Ao Estado incumbe, de harmonia com os seus princípios éticos e políticos, estimular e coordenar todas as contribuições públicas e particulares para o seu desenvolvimento.
Ora, apesar das notáveis providências recentes, os meios para esta acção social estão longe de satisfatórios, "porque", lê-se no relatório, "as disponibilidades financeiras não têm sido suficientes para obra de tanto vulto". De facto, no ensino primário, há, para 9021 núcleos em actividade, apenas 1527 cantinas. O liceal só ligeiramente tem sido contemplado com a rubrica "Alojamento". O ensino superior está mais bem provido, e é provável que dentro do período deste Plano atinja uma capacidade muito razoável de alojamentos. No tocante a serviços de saúde, havia, em 1964, 95 médicos, em regime de tempo parcial, para todos os liceus e escolas técnicas. Quanto a bolsas de estudo, o total das concedidas pelo Estado e outras entidades, em 1963-1964, não beneficiou 6 por cento da população dos ensinos secundário, superior e normal; todavia, presentemente, graças à Federação de Caixas do Previdência e à Fundação Calouste Gulbenkian, tem-se registado, de ano para ano, uma progressão espectacular neste subsector. Mas impõe-se que o Estado amplie os seus contributos, estabeleça uma rasgada política de fomento e institua um órgão central de planeamento, orientação e execução, o que, aliás, se reconhece como inadiável no capítulo que estamos analisando. A obra exige esforços e recursos imensos; só a cobertura do País com cerca de 8000 cantinas implicaria um investimento de mais de 2 milhões de contos.
Sr. Presidente: O que deixo dito não passa de um apontamento sobre os projectos educacionais do Plano, e mesmo assim sem sair do lado das expressões numéricas. A simples indicação de aspectos qualitativos e funcionais em urgência de reforma, levar-nos-ia muito tempo. O estabelecimento de cursos nocturnos liceais, a criação de novas licenciaturas (v. g. a licenciatura de Psicologia), a revisão dos planos e programas de ensino, o livro escolar e a fundação de um Instituto Nacional de Pedagogia são. entre outros, temas de esbraseante actualidade a que não podemos virar o rosto. Crê-se que o anunciado Estatuto da Educação Nacional vem responder, nestes, aspectos, aos anseios e exigências da Nação. E bem preciso é, porque o País tem-se desenvolvido e crescido de tal modo que as estruturas técnicas e administrativas do Ministério, a orgânica escolar e o funcionamento de muitas peças desta complexíssima máquina, estão a ficar desactualizados. Empregando um símil banal, diremos que o corpo da educação cresceu tanto, mercê do desenvolvimento geral do País, que a roupa que veste é curta e de talhe desajustado. Tudo, pois, reclama que nos empenhemos com redobrados esforços nesta transcendente missão.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. José Alberto de Carvalho: - Sr. Presidente: No conjunto das preocupações sociológicas que se põem à nossa consideração a nível nacional, ocupam lugar marcado os planos de desenvolvimento comunitário, pela incidência que têm no estudo e solução dos problemas que afligem as grandes massas de população disseminadas pelo território nacional.
Essa preocupação vem tomando, sucessivamente, no decurso dos últimos anos, lugar de relevo nos Orçamentos Gerais do Estado, pela melhoria na posição que as preocupações de desenvolvimento e promoção vêm ocupando na escala de prioridade, o que nos leva a acreditar que os seus reflexos venham, a reflectir-se futuramente nas Contas. No entanto, a maneira como é encarada esta questão neste projecto do III Plano de Fomento leva-me a fazer algumas considerações, com vista a uma possível efectivação do programa de desenvolvimento que ali se expõe, na esperança de que em verdade ele se venha a efectivar.
Sr. Presidente: Durante muitos anos foi critério assente nos sectores departamentais da nossa economia que seria boa política económica, a criação de zonas concentradas de actividade, as quais, por óbvias razões, se fixariam de preferência junto dos aglomerados urbanos. Pensava-se assim mais no rendimento do que no homem. Este facto trouxe à consideração, pelo deserto de progresso e bem-estar criado nas restantes zonas do País, uma série de problemas que são inerentes a todos os sectores da Administração, na medida um que se foi descobrindo uma verdade de há séculos e que se pode equacionar pela simples afirmação de que todos os planos de desenvolvimento, devem ter em vista a pessoa, o não determinado sector industrial ou região.