9 DE NOVEMJ1RO DE 1967 1687

naturais, rios e ribeiras, que imo são utilizados por estarem bastante assoreados.
O nosso ilustre colega Eng.º Araújo Correia, engenheiro estudioso e distinto economista, na sua recente publicação O Tejo, diz:

O Tejo é como um cavalo selvagem, indómito, impetuoso, cheio de vida, destruidor. Domesticado, pode ser, na Península Ibérica, um servidor leal, paciente, utilitário, produtor do bem-estar das populações ribeirinhas e valioso auxiliar nas economias nacionais.

Pois bem: tentemos fazer do Tejo um elemento mais útil à economia geral do País.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - De facto, perante os prejuízos enormes que ocasiona, com tanta frequência, a economia nacional, julgo que já é tempo de com o maior interesse ser devidamente estudado e de forma a encontrar a solução ou soluções mais convenientes ao País.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No conjunto de medidas das que seria oportuno encarar para esta região, em que a província ribatejana está dividida por uma passagem não difícil, mas cara, de transpor, deveria figurar a extinção da portagem da ponte de Vila Franca de Xira, assunto a que nesta Assembleia tive já ocasião de me referir.
Como autorizada e proficientemente aqui demonstrou o nosso ilustre colega Sr. Dr. Elmano Alves, "o tráfego na ponte, de um total de 340 000, em 1953, atingiu no ano passado 1 452 000 veículos, e as receitas de portagem arrecadadas pelo Estado somaram até 31 de Dezembro de 1966 nada menos de 149 700 contos".
Conclusão: o custo da ponte - 130 000 contos - desde o fim de 1965 que se encontra reintegrado.
A abolição da portagem da Ponte do Marechal Carmona, que muito estimularia o desenvolvimento industrial e agrícola desta vasta região ribatejana, favorecia também o progresso turístico de uma província de Portugal tão cheia de cor e tão característica.
Daí tiraria o Estado uma certa compensação.
Por tudo isto, Sr. Presidente, peço licença para juntar os meus rogos aos de toda a população do distrito de Santarém e de todo o Ribatejo.
Sr. Presidente: o Plano de Fomento assinala, de uma forma concreta, os alinhamentos gerais da política económica que deve orientar a acção governamental no futuro.
Formulo os mais ardentes votos de que o Governo, dentro dos programas e prazos estabelecidos, possa levar a efeito as construções previstas, elementos de fomento e de progresso, fontes de trabalho e de riqueza da Nação. E, porque não duvidamos do valor moral e da capacidade realizadora do povo português, temos plena confiança no futuro.
Para além de tudo, confiamos em Salazar, pela sua alta capacidade orientadora, proficientemente demonstrada na nova estrutura da vida portuguesa, no restabelecimento do nosso prestígio interno e externo e ainda na realização dos planos de fomento que antecederam o que presentemente estamos apreciando.
Tudo, assim, nos dá a certeza da concretização das importantes obras e melhoramentos que figuram no Plano para 1968-1973, criteriosamente elaborado pelo Governo, na base de valiosos estudos levados a efeito por técnicos abalizados e serviços competentes do Estado, sob a alta chefia do Sr. Presidente do Conselho e direcção do Sr. Ministro de Estado.
Dentro deste espírito e sob este pensamento, dou o meu voto de concordância ao Plano de Fomento que nos é apresentado.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pinto de Meneses: - Sr. Presidente: O assunto que me traz a esta tribuna é o ensino e investigação. Não valerá a pena expender conceitos e citar autoridades sobre a capital grandeza deste sector. Seria juntar um fraco sopro ao ímpeto do vento de ideias que corre dentro e fora de fronteiras. Estamos todos compenetrados de que sem o fomento da educação hera impossível executar qualquer plano de desenvolvimento económico, por mais bem delineado que seja, e de que sem uma política da ciência qualquer nação arrisca-se a perder a sua própria independência. Se quisermos, pois, evitar esses perigos e progredir na melhoria das nossas condições de vida material e espiritual, não temos que hesitar: optamos pela prioridade, absoluta do desenvolvimento educativo e científico do País.
De resto, é isto mesmo que o Governo tem compreendido e procurado realizar. Quem se debruçar sobre os orçamentos do Estado, pode ver que de há anos a esta parte as despesas maiores, na categoria das ordinárias, são as efectuadas com o Ministério da Educação, logo seguidas das do Exército e Comunicações. Assim, em 1964, 1965 e 1966, foram atribuídos à educação, respectivamente, 1 112 081,
1 175 289 e 1 313 067 contos, ao Exército, 1 043 459, 985 313 e 1 148 687 contos, e às comunicações, 1 054 446, 1 026 208 e 1 302 000 contos.
Nos Planos de Fomento regista-se também uma preocupação crescente com este sector. O I Plano (1953-1958) foi avaro para a educação: apenas 215 000 contos para escolas técnicas. O II Plano (1959-1964) ampliou para o triplo: 631 000. Mas o Plano Intercalar já encarou a questão com uma óptica mais dilatada, atribuindo, expressamente e pela primeira vez para o ensino e investigação,
1 038 900 contos. Relativamente aos investimentos globais, a educação levou 2,8 por cento das verbas no I Plano, 2,9 por cento no II Plano e 3 por cento no Intercalar.
No III Plano, agora em apreciação, o montante das dotações subiu ainda mais, pois estão previstos õ 643 000 contos, o que representa quase 4 por cento da totalidade dos investimentos.
Importa, porém, reparar no seguinte: o sector da educação é, financeiramente, o mais contemplado na série das dotações u cargo do orçamento estadual. A verba de 4 703 000 contos, muito superior à próxima seguinte, a da agricultura, a que se atribuem 3 600 000 contos, traduz-se na percentagem já interessante de 38 por cento dos dinheiros que hão-de sair dos fundos do Estado. Quer isto dizer que os cuidados prestados à educação e à investigação cresceram muito e exprimem uma progressão deveras notável.
Realmente, dotar um sector com mais de um terço das verbas a sair dos cofres públicos é um facto digno de ser assinalado. Por certo que, mesmo assim, a dotação não responderá às carências do sector. Disso mesmo, aliás, se dá conta o relator do capítulo X, onde se apontam, com toda a franqueza, os obstáculos a vencer, as deficiências a remediar e os objectivos a atingir. Da sua leitura colhe-