1692 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 90

pois o aperfeiçoamento da mesma virá em seguida, imposto pela própria necessidade de melhorar o que a sua existência criou. Nada parece possível sem que se comece, e quantas vezes uma ideia lançada em marcha revela quão fácil e útil teria sido se em tempo tivesse sido programada.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Levámos 120 anos a procurar a maneira como realizar a extinção do analfabetismo, parecendo impossível encontrar a solução.
Uma iniciativa arrojada e uma vontade firme conseguiram vencer o impasse criado, realizando-se em 5 anos o que em 120 a todos pareceu impossível. A consideração que deixo para meditação.
No que se refere às crianças no período etário da escolaridade obrigatória, pode facilmente aproveitar-se a rede de assistência escolar em funcionamento nas escolas primárias, fazendo-se as correcções e adaptações indispensáveis.
Definitivamente torna-se necessário o abandono de iniciativas improvisadas e sem real expressão nos resultados e no funcionamento. Uma camada de população escolar da ordem do milhão vive completara ente abandonada no aspecto sanitário, como já tive ocasião de afirmar aqui. As crianças das nossas escolas primárias não têm qualquer assistência médica específica que as ampare no seu desenvolvimento psicossomático e elucide os professores. Crianças simplesmente portadoras de afecções auditivas e visuais são rotuladas de débeis mentais e vão aumentar o índice de repetência, com manifesto prejuízo para a economia nacional.
E não se poderá dizer que este aspecto não tem de ser considerado num plano amplo de desenvolvimento comunitário. Esta e outras verdades não foram devidamente ponderadas na elaboração do relatório em discussão, e isso preocupa-me na medida em que, não o sendo, torna inoperante o projecto e menos real a intenção de o vir a efectivar. Obras desta natureza, em que o que está em causa é a valorização das pessoas e das terras dessas pessoas, não poderão circunscrever-se ao limitado âmbito de uma pequena comissão de homens importantes que ditam realizações impossíveis de se realizar, por serem demasiado ambiciosas. Essas comissões quantas vezes "se aproximam da luz não para verem melhor, mas apenas para serem vistas pelos homens". E nas terras e nos seus homens que se terá de procurar as vontades impulsionadoras que, sentindo na sua própria carne a necessidade da concretização dos planos, procuram e sabem dar a essas comissões de pessoas importantes os meios que tornarão possíveis as realizações e valiosos os trabalhos programados.
Sintetizando, Sr. Presidente, eu diria que é na valorização das pessoas através de uma embora modesta instalação, mas eficiente assistência sócio-económica, que proporcione a elevação da pessoa humana ao verdadeiro plano da sua génese, que reside a chave do sucesso nos planos de valorização da vida local.
Sob essa óptica, temos necessidade de aumentar a produção nos diversos níveis económicos, conservando e melhorando os campos das nossas aldeias, dando ao povo que os amanha a possibilidade de utilização e compreensão valorativa das novas técnicas, renovando as estruturas ancestrais no melhor sentido da produtividade, e dando a todas as terras uma possibilidade de fixação, pelo trabalho, ao seu próprio povo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Uma melhor distribuição das fontes de obtenção de riqueza, uma maior cultura e um eficaz apoio sanitário a essas populações, creio que serão a chave indispensável para que se processe a valorização que preconizamos, dotando todas as regiões do continente, ilhas e ultramar das condições indispensáveis ao seu progresso no bom sentido da retribuição recíproca, com vista a um harmónico desenvolvimento nacional. Se este não for o espírito que vá presidir ao desenvolvimento prático do que se expõe neste capítulo, receio também que os dinheiros se delapidarão e o status que actual manter-se-á ao fim de seis anos de nova vigência.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. O debate continuará amanhã à hora regimental.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 20 minutos.

Requerimento enviado para a Mesa pelo Sr. Deputado Nunes Barata durante a sessão:

Ao abrigo do Regimento, requeiro que, pelos Ministérios das Finanças e da Economia, me sejam prestados os seguintes elementos:

1) Quais os requerimentos que nos meses de Janeiro a Junho de 1966 foram dirigidos a S. Ex.ª o Ministro das Finanças solicitando a aplicação do regime de draubaque ao fio máquina classificável pela posição 73.10.01, destinado a trefilagem de arame e ao fabrico de pregos, a exportar para mercados estrangeiros.
2) Quais as informações que a Inspecção Geral de Produtos Agrícolas e Industriais, do Ministério da Economia, prestou relativamente aos pedidos referidos no número anterior.
3) Em que data os processos foram enviados à Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais e qual a data das referidas informações.
4) No caso de algum processo se encontrar ainda pendente na Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais, qual a causa da pendência e em que data se prevê que o processo soja informado.
5) Se, posteriormente a entrada dos pedidos referidos no n.º l, as entidades interessadas fizeram novas diligências junto de SS. Ex.ªs os Ministros das Finanças, da Economia e Secretário de Estado da Indústria; quais as datas destes requerimentos; qual o teor dos respectivos despachos; qual o cumprimento que os serviços a quem os mesmos requerimentos porventura foram enviados lhes deram.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

André da Silva Campos Neves.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Dias Ferrão Castelo Branco.
Armando José Perdigão.