1690 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 90

Sob este aspecto, focaliza-se a nossa atenção no facto, muito de considerar, de ficarem as regiões enquadradas por focos de atracção humana que dominam a economia dos distritos que as constituem. Esses focos polarizam as actividades económicas, criam melhores condições de vida e estabelecem correntes de migração do campo, com o consequente abandono da agricultura e o abaixamento do nível de vida. das populações fixadas, reduzindo a cota de produção agrícola nacional. As cidades capitais dos distritos, por força do aparecimento ali das grandes indústrias, dos portos e do comércio, sofrem, como consequência, um surto de crescimento urbano que dia a dia se acentua e que lhes cria constantes problemas de habitação, transportes e abastecimentos, num ritmo tal que impossibilita soluções rápidas e adequadas.
Este facto, que os países da Europa, como a França e a Suécia, procuram resolver com a criação de cidades satélites, fenómeno que também entre nós naturalmente se vai verificando, põe à consideração a necessidade de estabelecer uma política, de inter-relações entre o desenvolvimento das regiões urbanas e rurais no sentido da fixação das populações, criando condições de vida que levem essas populações a uma opção que. afinal, está, até mesmo por atavismo, na base de uma preferência.
O povo emigra, ou, simplesmente, abandona a sua terra, porque sente necessidade de melhorar as suas condições de vida, fugindo a uma certeza de mediocridade que arrasta a família e todas as famílias para um viver pobre, contrário ao progresso e ao desenvolvimento. Presos a terra que amanham numa incerteza permanente de produção lucrativa, os homens são levados, naturalmente, a entregar-se, sem reacção, a uma lassa aceitação das consequências, que apenas perturbam com o lamuriar das horas de ócio, no desfiar de uma incerta esperança em melhores dias. Alguns, inconformistas por natureza ou por necessidade, reagem e apenas vêem como solução a emigração, ou a transmudação, na certeza de um viver mais difícil, mas esperançosos em obter nessas novas terras a recompensa que lhes permita um futuro calmo.
Esta experiência arrasta, em cadeia, uma corrente emigratória, que enfraquece o corpo económico das aldeias, deixando-as vazias, entregue todo o trabalho do campo às mulheres e às crianças.
E, dadas as condições em que ali se vive, mais e mais os homens jovens, ou mesmo os já entrados nos anos, procuram na quimérica visão dos que regressam a férias ao volante de automóveis a solução do seu problema económico. E ignorantes, ou incrédulos, dos episódios da vida em constante sacrifício, trabalho pesado e árduo, em condições de alojamento hipocivilizadas, tentam a sorte, e ei-los que vão acorrentados às falsas promessas do primeiro engajador que lhes apareça, e que lhes leva a economia e a fazenda. Porém, o povo ama a sua terra, que o viu nascer, e desejaria apegar-se a ela e faze-la próspera e compensadora; quando a abandona, sente em si a dor da saudade, a tristeza pela impossibilidade de a ela se agarrar e nela permanecer. Se se dessem condições de vida normal, trabalho compensador e adequada assistência cultural, o povo ficaria, interessado e colaborador, pois que jamais esquece que foi ali que nasceram, seus pais e se constituiu a sua família. A sua terra, mesmo quando emigrado, é a aldeia ou até mesmo o lugar onde se erguem as paredes que formam o seu lar, que orgulhosamente cita e descreve como sendo o melhor lugar da Terra.
Pois é necessário que se aproveite esta tendência natural no nosso povo, para com ela o fixar e através dela combater a influência desmoralizadora dos meios urbanos, preservando e salvaguardando as riquezas morais e espirituais no nosso meio rural. Para tal, torna-se indispensável que se criem meios de valorização e desenvolvimento da vida local, sendo absolutamente certo o critério, invocado no projecto, da elaboração a nível nacional de um plano de promoção baseado em planos regionais, através dos quais será dada resposta às necessidades de fomento das actividades a criar nos meios não agrícolas do sector rural e à criação de indústrias de aproveitamento dos produtos agrícolas, numa 1.ª fase da sua industrialização, nos próprios meios da produção.
A disseminação das nossas comunidades rurais, algumas com reduzido factor humano, espalhadas por regiões de difícil acesso, tais como as das encostas das serras do Marão, Geres e Suajo, cria problemas de rentabilidade que não são de desprezar, na medida em que uma iniciativa só pode perdurar se dela resultar o lucro que a justifique, embora em determinadas iniciativas, tais como as de promoção social, esse lucro se verifique a longo prazo. No entanto, até mesmo para que se possibilitem as iniciativas sociais, necessário é que existam outras que, pela sua natureza puramente económica, produzam rendimento que assegure a existência daquelas. Nas regiões do Norte e Centro que o Plano cria e delimita, dada a sua densidade populacional, as aldeias quase que se interpenetram em cadeia, o que facilita a solução, proposta pela Conferência Internacional do Serviço Social, da criação de aldeias-centros dotadas das condições indispensáveis de promoção e desenvolvimento e ligadas por meios normais de circulação rodoviária aos pequenos centros rurais. A escolha destas aldeias-centros, algumas ]á naturalmente criadas por força do seu próprio desenvolvimento, deveria ter por base não só condições de exploração das indústrias a criar, como ainda a facilidade de ligação com os centros urbanos e um critério de radiação em relação às populações que dela ficariam dependentes.
Estabelecer-se-ia assim uma cadeia de interpenetração das actividades e da vida humana, permitindo às populações beneficiarem das vantagens sócio-económicas criadas nos meios urbanos e mantendo uma vida própria, o que permitiria preservar tradições e padrões morais, ainda felizmente bem vivos nas populações das nossas aldeias.
Porém, a instituição de tal sistema acelera, como é natural, o problema da formação profissional das populações, no sentido de as preparar para bem cumprirem, em níveis de produção, as tarefas para que são chamadas pelas novas técnicas, quer no sector puramente industrial, quer mesmo no sector da produção agrícola. A criação de escolas especializadas a implantar nos centros que apontei é tarefa que cabe aos Ministérios da Educação Nacional e das Corporações e Previdência Social e é consideração a tomar na organização da carta escolar do País que, pelo Gabinete de Planeamento da Acção Educativa, está a ser elaborada. Se tal circunstância não for ali ponderada, teremos no futuro de remediar uma deficiência, com graves prejuízos para a economia nacional, pois que em qualquer futuro a solução apontada terá de ser encarada.
E, dado que no Noroeste da região do Norte, incluindo os concelhos de Baião, Lousada e Marco de Canaveses, a agricultura é ainda um factor económico a ponderar, aí se deverá criar uma escola de regentes agrícolas, localizando-se de forma a reunir as melhores condições de atracção das massas escolares.
No mais, e no sentido de uma efectiva valorização local, cada comunidade rural deveria ser dotada das condições mínimas de promoção sócio-económica, entendendo-se desde já, dado que a constituição etária das populações o aconselha e as possibilidades do erário o impõem, ser mais vantajoso e só possível que as ins-