1686 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 90

intensivo dos adubos mais apropriadas e a uma organização profissional mais perfeita.
Com efeito, a formação da mão-de-obra qualificada em todos os sectores e em todos os níveis é um dos elementos essenciais da expansão económica. É uma tarefa à qual se sujeitam ou submetem os países desenvolvidos ou mesmo, em alguns países em via de desenvolvimento, que têm de fazer face a uma penúria de mão-de-obra de certos ramos de actividade, assim como aos problemas difíceis de reconversão ligados à evolução da técnica.
Sem pessoal técnico qualificado em todos os níveis, tanto nas empresas como na sua direcção, não existe programa de investimentos, nem plano de expansão económica, que possa, a longo termo, contribuir para assegurar o progresso.
Presentemente, o nosso país começa a preocupar-se com a investigação científica, a dar-lhe mais valor e a convencer-se da sua indispensabilidade.
Chegou o momento inadiável de nos preparar-mos para estarmos aptos a enfrentar as situações que um futuro próximo nos trará. Para o conseguirmos é essencial adoptar a investigação como fonte de nova vida para a nossa agricultura, para a nossa indústria e garantia de prosperidade do País.
Uma massa trabalhadora mais capaz, mais apta para todas as funções especializadas, mais sabedora e mate consciente, indubitavelmente trará para a indústria e para a agricultura um material humano mais apto para a escala completa dos aperfeiçoamentos e inovações.
As pesquisas recentes mostram que é uma mão-de-obra convenientemente formada e organizada, e não a acumulação do capital, que é a chave de um crescimento rápido.
O mundo de hoje caracteriza-se, antes de tudo, pelo impulso da ciência e o desenvolvimento do progresso técnico, assim como pelas suas repercussões cada vez mais profundas sobre a sociedade e a humanidade.
Não é apenas para novos equipamentos e maquinismos que nos devemos dirigir, é principalmente para uma espécie de nova filosofia de produção, dentro da qual os valores humanos encontrem o seu justo lugar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A falta de concorrência em alguns sectores tem sido prejudicial ao desenvolvimento económico do País, quer na qualidade dos produtos, quer nos preços que estabelecem no mercado, e, além disso, proporcionando situações que lhe permitem invadir outros sectores que muitas vozes já se encontram com capacidade legal, bem em excesso e em regime de franca concorrência.
Tenho dito e continuo a afirmar que o desenvolvimento industrial não pode realizar-se livre e desordenadamente; não só seria contraprodutivo, como poderia levar a um total desequilíbrio económico. Há, por conseguinte, que adoptar-se uma forma de desenvolvimento ordenado, justo e devidamente controlado, não permitindo situações privilegiadas, eximidas de concorrência e que possam dominar a seu talante os mercados e os preços. Julgo que outro aspecto importante a encarar no futuro desenvolvimento da nossa indústria consiste na necessidade de distribuir por diversas regiões a localização das instalações fabris. Deste modo se valoriza a vida de trabalho de um maior número de regiões, evitando o êxodo rural e a excessiva concentração nos subúrbios das grandes cidades.
É indubitavelmente preferível, tanto no que respeita ao recrutamento e mobilização da mão-de-obra como no aspecto de segurança ou defesa nacional, descongestionar, até onde for económicamente útil, as instalações de interesse vital.
A verdade é que, nestes problemas da localização das indústrias, tem de ser, realmente, considerado o factor importantíssimo quer de ordem económica, quer de ordem social.
No Plano Director da Região de Lisboa estão previstos aumentos muito sensíveis da população industrial para a zona a sul do Tejo.
Mas, para o distrito de Santarém, principalmente na zona desde a Ponte do Marechal Carmona até à sede do distrito, inclusive, existe uma fraca industrialização e apresenta-se uma modestíssima ou quase inexistente previsão de expansão. Quando, ao que julgo seria lógico, - e de acordo com os propósitos indicados no projecto do Plano -, se deveria estimular o desenvolvimento agro-industrial desta vasta área da região ribatejana, que tão frequentemente sofre enormes prejuízos causados pelas inundações do Tejo e seus afluentes, com perniciosos reflexos na economia regional e do País e afectando também o sector social.
A principal causa dessas cheias é o assoreamento dos rios, das ribeiras, das valas reais e das valas particulares. Não existe rede de drenagens, não podendo haver escoamento regular das águas nos anos de grande pluviosidade, dando lugar a contínuas e demoradas inundações nos terrenos marginais, planos em grandes extensões.
As águas das cheias ficam retidas durante dias e até algumas vezes semanas, visto os leitos dos rios terem em muitos sítios nível mais elevado do que áreas vastíssimas da campina ribatejana.
Mas a indisciplina das águas do Tejo e seus afluentes u fio origina só cheias destruidoras das searas, pois, além disso, arrasta em alguns sítios a camada arável das terras altas, cobrindo de areias estéreis, prejudicando e inutilizando, em certos casos, as terras da região.
Estou esperançado em que o regime hidráulico, verdadeiramente anárquico, em que se encontra toda a campina ribatejana será solucionado ou, pelo menos, resolvido em grande parte, durante este Plano de Fomento, de forma a evitar à lavoura estes enormes prejuízos quase todos os anos, e à própria economia nacional, provocando importações enormes pára substituir os géneros que as searas perdidas deveriam produzir.
Há meses, quando houve inundações em Itália, principalmente nas regiões de Florença, Veneza e terras vizinhas, foram consultados técnicos holandeses e franceses - apesar de a Itália possuir técnicos distintíssimos, como igualmente, existem no nosso país - para estudarem e encontrarem a solução mais conveniente, a fim de evitar grandes prejuízos.
A obra da rede de drenagem deveria seguir-se, ao mesmo tempo, a planificação e construção de albufeiras, a situar nas terras de maiores cotas, onde parte da água das chuvas fosse retida e armazenada, que tão útil seria principalmente para rega e de que as searas tanto necessitam em certas épocas, geralmente na Primavera e Verão.
Já mais de uma vez falei nesta Assembleia sobre a construção do canal Tejo-Sado, que passaria a dar largas possibilidades a várias indústrias que viriam a estabelecer-se ao longo de 50 a 60 km das suas margens, servidas por uma via navegável fácil e segura.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Verifica-se em diversos países da Europa que a construção de canais artificiais tem dado lugar ao estabelecimento de actividades industriais que são fontes de interesse económico. Ora nós temos canais