1710 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 91

O mal presente abriu fendas profundas nas velhas estruturas. O agro português, de culturas variadas, que fazem supor diversos países num só país, sofre uma fractura impossível de reduzir com simples injecções. Precisa de ser renovado na carne e no espírito e se são perigosas as improvisações, tanto do nosso temperamento, também não nos podemos arriscar a chegar tarde de mais quando a intervenção se torne demasiado dolorosa.
Ao debruçarmo-nos sobre as realidades, que encontramos?
Quando ainda não há muito a participação da agricultura no volume do emprego andava pelos 40 por cento, aparece-nos em 1966, subitamente reduzida a 35 por cento, o que constituiria excelente sintoma perante os índices padrões do desenvolvimento, se o êxodo dos campos tivesse significado diferente de uma procura de melhores níveis de vida, apenas porque as velhas estruturas permanecem de pé e se não sente um caminhar apressado no sentido da sua conversão ou substituição.
Um dos objectivos do Plano de Fomento deverá ser impedir a estagnação ou a ruína do sector primário e favorecer o equilíbrio relativo entre os três grandes sectores.
Ora a verdade é que o próprio projecto não deixa de salientar a existência de um lento crescimento da agricultura, silvicultura e pecuária, expresso nos magros 1,6 por cento da sua contribuição para o produto bruto interno no período de 1953-1964, em contraste com o peso crescente do sector industrial. E no mesmo projecto insiste-se na atribuição da estagnação a factores climáticos e a defeitos estruturais, inadequado sistema de crédito e deficiente sistema de comercialização.
Se assim não fora, a passagem do potencial de trabalho do sector primário para a indústria e para os serviços, de que constitui normalmente reserva, permitiria o desejado aumento da capitação do rendimento agrícola.
Não será sinal desse apontado desequilíbrio o constante e crescente aumento da importação de produtos alimentares, muitos dos quais ao alcance da agricultura nacional, salvas circunstâncias conjunturais, se as estruturas fossem diferentes?
A importação de produtos alimentares atingiu em 1965 quase 3 500 000 contos, isto é, 13 por cento do volume total da importação.
A amostra do inquérito conjuntural da Corporação da Indústria referente ao 1.º semestre deste ano permite concluir que não diminui a importância da insuficiente oferta de matérias-primas agro-pecuárias para a indústria de bens de consumo.
Ter-se-á conhecimento exacto das realidades da. economia agrária, por forma a entrar-se decididamente numa política de desenvolvimento que permita alimentar os Portugueses e transformar até uma onerosa dissipação de recursos em favor do estrangeiro, na contribuição da nossa economia para um mundo de esfomeados?
E a interrogação é legítima na medida em que o próprio projecto, no capítulo referente ao sector público e à reforma administrativa, denuncia a inexistência, salvas três excepções, dos Ministérios do Ultramar, Educação Nacional e Comunicações, de órgãos especificamente encarregados de trabalhos de planeamento. Por seu lado, o Conselho Nacional de Estatística reuniu-se em 26 de Outubro findo e apreciou o programa de inquérito às explorações agrícolas do continente, a realizar em 1968, no primeiro ano de execução do novo Plano.
Os investimentos previstos para os seis anos do 111 Plano de Fomento atingem 123 milhões de contos, dos quais 14 600 000 contos para a agricultura, silvicultura e pecuária, que correspondem a menos de 2500 contos por cada ano de execução.
A percentagem dos investimentos no sector, em relação ao total, representa menos de metade dos investimentos nas indústrias, nos transportes, comunicações e meteorologia, menos também na energia e pouco mais que no turismo.
Coloca-se, assim, em situação desfavorável, em relação a outros, o sector mais atrasado da nossa economia, o que parece contradizer a tríplice finalidade do Plano: a aceleração do ritmo de crescimento do produto nacional - e já se viu precisamente que nas actividades agro-silvo-pecuárias é que esse desenvolvimento se processa com maior lentidão -, a repartição equilibrada do rendimento - e é na repartição do rendimento que existem as maiores amplitudes em desfavor do pequeno e médio proprietário e do trabalhador rural -, e ainda a correcção progressiva dos desequilíbrios regionais - quando as regiões agrícolas do País são as de baixo nível de desenvolvimento.
É certo que neste esforço pela sobrevivência económica do País seria erro deixar de ter em conta as actividades cujo crescimento se processa mais rapidamente, e não é esse o caso da agricultura. O desenvolvimento dos outros sectores virá até a favorecer o arranque, mais lento, deste último.
Mas também não é menos certo que, se o desenvolvimento se fizer sem um mínimo de equilíbrio entre os diferentes sectores, por ausência de uma política agrária e de meios para a realizar, e com o esquecimento das realidades das diversas regiões do País, todas a considerar nos seus particularismos, difícil será atingirem-se os pretendidos objectivos, mesmo que o ritmo cresça satisfatoriamente nos sectores desfavorecidos.
Ainda não há muitas semanas que os graves problemas da lavoura foram minuciosamente analisados pela respectiva Corporação, que conclui também pela desproporção dos meios com que o Plano contempla o sector agrícola em si mesmo e em relação aos sectores da energia, dos transportes e até do turismo e necessidade de se assegurar uma efectiva execução dos programas.
E razões existem para preocupações se atentarmos na execução financeira do programa para 1965 do Plano Intercalar de Fomento, o único que publicamente se conhece. Efectivamente, no sector em questão, os «investimentos de maior e mais rápida produtividade» apenas foram cumpridos em 61,1 por cento, que o relatório de execução expressamente considera de nível muito baixo e os para «intensificação racional ã» produtividade» em 79,8 por cento. E, se os programas totais se cumpriram em 86,2 por cento, isso se deve à execução em nível superior, 123,5 por cento, dos investimentos para valorização rural, viação, abastecimento de água e electrificação, meramente complementares da actividade agrícola. Se em vez de considerarmos o lugar da agricultura nesse instrumento global de desenvolvimento do País, que é o Plano de Fomento em apreciação, passarmos aos empreendimentos previstos no sector, veremos que na obtenção dos objectivos gerais de elevação da taxa de crescimento do produto, de aumento do nível de vida da população e da melhoria da contribuição da agricultura para a satisfação da maior procura interna e aumento das exportações de bens, se ligou fundamental importância, e bem, ao fomento da produção, aliás na linha de actuação imediata do Ministério da Economia, considerando-se a seguir em posições, salientes o crédito fundiário, a hidráulica e a mecanização.
Estou certo de que se presta a devida atenção, nos programas, aos quadros estruturais inconvenientes pela