10 DE NOVEMBRO DE 1967 1705

mente borda o Mediterrâneo, e sente a sua ingratidão climática, conseguiu já, em grande parte, furtar-se a ela, haja em vista a intensificação cultural obtida no deserto de Negueb, onde a queda pluviométrica, de extrema irregularidade, não ia além dos 150 mm. Tal-qualmente o conseguiu a Itália em Parma e nos Apeninos. Isso foi possível através da florestação alargada e do regadio extenso, Estes os caminhos que por igual temos de percorrer, a par do aumento da produtividade do sequeiro, possível, e que há-de continuar sempre dilatado. O sequeiro italiano, quando produzia 1000 kg de trigo por hectare, sustentava 37 cabeças bovinas por quilómetro quadrado; depois que passou a produzir 2700 kg, sustenta 63 cabeças. No nosso país, trigo e gado seguem caminhos opostos.
Há-de ser pelo regadio que havemos de extensificar a nossa pecuração. Por isso, achamos muito bem as dotações do Plano votadas às obras de hidráulica agrícola. Está certo o rumo que; se lhe entende dar da ultimação dos trabalhos em curso e ainda da multiplicação dos pequenos aproveitamentos. Concordamos com a prioridade da barragem do Alto Sado, mas ficámos sumamente desagradados, receosos da irrealização, por logo não terem sido incluídas no planeamento, a 1.ª fase do Guadiana e a barragem de Odivelas, que no total cobririam mais de 50 000 ha.
Só com muita água serão viáveis, em entender nosso, a reconversão que se quer e a pecuária que se deseja.

Vozes:. - Muito bem!

O Orador: - No tocante à primeira, ela encontra-se absolutamente amortecida, e no que respeita à segunda, há que duplicar o efectivo bovino de leite, e isto para que tenhamos não só mais leite, mas também mais carne; há que manter, melhorando-o tanto quanto possível, o armentio de carne intencional; os ovinos devem crescer 10 a 15 por cento e os suínos para cima de 40 por cento; c parque avícola convém que suba 50 por cento.
O projecto do Plano, porque a indústria de conservas de carne viu a sua taxa média de crescimento caída de 2,7 por cento, já diminuta, para 0,2 por cento, e notando que a indústria de lacticínios tem falta, e muita, de matéria-prima, além de considerar, como não podia deixar de ser, baixíssimas as nossas capitações de produtos de origem animal, diz ser urgente produzir mais carne e mais leite, e ainda que é preciso reconstituir o efectivo suíno.
Mas como?
A verba proposta para a assistência técnica, contrastes funcionais e inseminação artificial, sofreu uma amputação de 30 000 contos, o que se considera extraordinariamente lesivo, e tanto que não poderá ir-se muito além dos passos, já de si lentos, por mediocridade de verbas, que vinham sendo dados. Nem sequer se percebe a razão do corte porquanto o Plano, em várias passagens, evidencia a necessidade de intensificar a assistência técnica. Também o fomento avícola, da maior importância para a alimentação do País, e agora ainda mais por. ser chamado a colmatar grandemente a brecha aberta pelo desgaste do efectivo suíno, sofreu rude golpe com a mutilação de 16 400 contos, nos 26 400 pedidos.
Quanto à «reconstituição do efectivo suíno», como pode ela fazer-se se o Plano não contemplou a luta contra a peste suína africana, que é o seu maior flagelo, e que em absoluto o mantém num nível de extremo descaimento? A Câmara Corporativa, no parecer subsidiário da secção, mostra pelo facto grande estranheza. E é que o departamento do Estado responsável, no seu plano de realizações, muito naturalmente, propôs para a campanha contra a terrível zoonose a verba, que aliás achámos até diminuta, pelas volumosas indemnizações a pagar, de 240 000 contos. Esta peste africana foi a maior calamidade de sempre abatida sobre a pecuária nacional e constitui verdadeiro e justificado temor da economia europeia e preocupação séria da economia mundial. Até parece, com a sua não inclusão no Plano, que a temos por uma trivialidade patológica, sem significado de maior.
A formação profissional extra-escolar, um dos esteios grandes da melhor estrutura pecuária nesta conjuntura de rareamento de mão-de-obra, e em que a qualificação tem papel saliente no acréscimo da produtividade, teve a dotação ínfima de 3990 contos, isto para preparar mestres de ordenha, vaqueiros, tratadores de gado, inseminadores, tosquiadores, monitores avícolas, etc.
A investigação não ligada ao ensino, dos quase 66 000 contos pedidos, viu a verba reduzida para 30 000 contos, o que é quase nada para uma investigação que se exigia fosse muita.
Não cremos que consigamos assim, com um esforço diminuído, termos a pecuária capaz de nos proporcionar as taxas de crescimento que o Plano pretende, de 3 por cento para a carne, quando antes era de 0,9 por cento, e a de 3,5 por cento para o leite e ovos, que vem sendo de 2 por cento. Quanto à lã, o Plano, parecendo mostrar-se menos exigente, pois só deseja taxa igual à que hoje se verifica, de 0,3 por cento, estamos em. crer que isso não é pedir pouco, pois ela descairá para valor francamente negativo, se a comercialização do têxtil continuar na sua gravosa imperfeição actual.
Como há-de ser cumprido o que o Plano exige à pecuária nacional, querendo-a suficiente para o consumo interno, que chegue para a exportação, e até, isso consideramos pura utopia, «participe no abastecimento das províncias ultramarinas»? Que o contrário se dê, atenta a forte potencialidade, sobretudo de Angola e Moçambique, que hão-de vir a ser fontes caudalosas de produções animais, isso é que nos parece certo e de ter em boa conta.
Angola e Moçambique têm grande capacidade para produzirem muitos e bons bovinos, e, o que é raro no Mundo, explorados na produção intencional de carne, altamente rentável. Podem, e devem, esses dois empórios fornecerem-nos a nós a carne de que havemos de necessitar e ainda contribuir para minorar a escassez mundial, que já tanto se faz sentir.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Câmara Corporativa no parecer subsidiário tem razão quando afirma que rareiam os técnicos, e sem estes não se vê como dar realização às múltiplas tarefas que os investimentos planeados impõem aos serviços.
Também sentimos, e infelizmente, na nossa própria actuação profissional, o emperro da «máquina administrativa» a tolher, e de que maneira, a acção técnica de chefia.
O próprio Plano, no capítulo que trata da Reforma Administrativa, refere-se à escassez de pessoal técnico qualificado, e entende que «isso não está de harmonia com o grau de intervenção e a responsabilidade crescente da Administração».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Que a «Reforma», há tanto tempo anunciada, não se atarde mais, é a formulação do nosso voto.
«Sem uma administração eficiente não pode ser conseguido o desenvolvimento económico e social», assim está expressado a p. 495 do vol. I do projecto. Logo, para que tenhamos plano precisamos de ter uma administração!