Debates Parlamentares - Diário 091, p. 1703 (1967-11-09)

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10 DE NOVEMBRO DE 1967 1703

Em atribuição absoluta não há dúvida alguma de que os 14 600 000 contos votados à "Agricultura, silvicultura e pecuária" constituem a mais volumosa dotação de sempre conferida.
Contudo, em entender nosso, e porque é a terra que pedimos a maior soma de alimentos, bem merecia ela a maior soma de atribuição. Não se deve esquecer que é no alimento que está o maior domínio da vida.
A O. C. D. E., muito recentemente, em Julho deste ano, formulou a declaração, por virtude do espectro da fome que avassala o Mundo, atormentando mais de metade das gentes que nele estanciam e crescem em ritmo de vertigem, motivando as mais sérias preocupações, que "era imperioso aumentar a produção agrícola". E o Dr. Sen, director-geral da F. A. O., em discurso de há muito pouco tempo, a que a imprensa deu larga publicidade, afirmou também "a necessidade urgente da revolução agrícola, como base do crescimento económico". E disse mais que, "havendo à superfície do mundo de hoje para cima de 1500 milhões de famintos e mal nutridos, isso, além de ser moralmente indefendível, constituía séria ameaça à ordem social e à paz internacional". Por este facto, de perspectiva cheia de negridão, entende o Dr. Sen "ser absolutamente indispensável que os governos dêem à agricultura a necessária prioridade nos seus planos nacionais".
A "planificação da família", conceito já hoje tido de aceitar, até por alguns dos mentores espirituais do Mundo, "é defensável - disse ainda o Dr. Sen -, quando a alternativa não é outra senão fome e morte".
Dean Rusk, numa reunião de vários países, onde havia representação nossa, e em que foi resolvido todos participarem na luta contra a fome, declarou que "a crise, cada vez mais latente, do binómio alimentos-população constituía um desafio à sociedade moderna, sobre o qual só a paz do Mundo tem prioridade".
Por isso também o pensarmos, e sabermos quanto difícil é fazer brotar o alimento quantioso no seio de uma agricultura entorpecida, é que entendemos que este III Plano devia ter para ela ainda mais generosidade, e indicar-lhe, além das coordenadas do seu crescer, primorosamente traçadas, as linhas realistas do seu viver. Precisa-se, pois, de uma política agrária estruturada em perfeição, ora inexistente.
O homem sem uma agricultura viva, e bem viva, arrasta-se agrilhoado a uma existência económica de estiolamento e miséria.
Lord Walston, que foi ministro inglês, proclamou que "a agricultura ainda continua a ser a ocupação mais importante da humanidade".
E o nosso Presidente do Conselho um dia disse que "a faina agrícola tem o orgulho de ser só ela que alimenta o homem e lhe permite viver". Mas a modéstia da terra faz que ela seja frequentemente esquecida por todos quantos a não vivem e sentem no seu labutar diário.
Alguém afirmou, e é verdade, que "o abastecimento do pão quotidiano torna-se, numa certa medida, uma actividade banal e de rotina".
"O dejejum dos magnatas - das pessoas ricas do Mundo -, de presunto, ovos, pão, açúcar e café, o seu bife ao almoço, o whisky e o vinho que bebem jamais apareciam em sua mesa se não tivesse algum trabalhador da terra, em alguma parte do Mundo, suado para produzi-los", assim o dita ainda o citado ministro inglês, e acrescenta que, "mesmo nesta época de fibras artificiais, o seu casaco, as calças, os sapatos, e possivelmente até as camisas, são, em essência, produtos da terra".
Por isso é que um grande economista anotou que "a economia agrícola é sempre o princípio e facilmente pode ser o fim do desenvolvimento, visto qualquer programa de fomento depender fundamentalmente, do sector agrícola".
Este nosso III Plano não poderá realizar-se em perfeição com uma agricultura em crise como a que temos, e teremos, se não for devidamente amparada e sujeita a estímulo forte.
A crise em que ela se debate é tamanha, a ponto tal que o nosso esclarecido Ministro da Economia, ao tomar as rédeas do seu mando, proclamou que "vencê-la era um imperativo da Nação". E, na verdade, muito tem feito para isso, justo é salientá-lo, e assim do maior preito é merecedor, só não o conseguindo em pleno por muitos estorvos haver que o transcendem na sua vontade férrea de fazer tão bem quanto o entende, e tem-no entendido bem.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: No programa sectorial do projecto do Plano, e logo no seu primeiro período, é dito que "os dados estatísticos disponíveis não são suficientemente expressivos para caracterizar a situação estrutural conjuntural da agricultura metropolitana, e daí ser difícil determinar a verdadeira sintomatologia da situação das várias regiões".
Também me permito discordar desta asserção, porquanto temos dados mais que suficientes indicativos da absoluta imperfeição das nossas estruturas e de quanto elas condicionam a perturbada conjuntura em que se debate o sector. A sintomatologia observada é antes bem expressiva, e evidencia um processo patológico grave, de prognóstico muitíssimo reservado, se a terapêutica não for drástica, acertada e instituída com a maior celeridade.
Enquanto tivermos estruturas erradas, sobretudo com uma caracterização de propriedade fragmentária, totalmente inviável, não será possível a nossa agricultura viver, quanto mais crescer. Mesmo Beja, que se julga região de latifúndio, tem, no entanto, 73,58 por cento de pequena propriedade familiar, sem suporte económico.
André Marchai diz que "é a estrutura que comanda a conjuntura", e é bem certo.
Não sabemos, pois, como será possível, no nosso desacerto conjuntural, conseguir-se a taxa anual média de crescimento para o sector de 3 por cento, como o Plano o pretende, quando a verificada no continente de 1953 a 1964 passou pouco acima do zero - 0,9 por cento.
E é que em todo o Alentejo as taxas situaram-se para baixo desse zero (- 2,4 por cento em Beja, - 1,8 por cento em Évora e - 1,9 por cento em Portalegre).
A desarmonia intersectorial verificada no todo económico é outro sinal bem evidente da nossa pequenez agrícola.
Assim é que o acréscimo do sector foi, no período indicado, de 3,5 por cento, e o do não agrícola se elevou à taxa alta de 97,8 por cento! O contributo da agricultura para o produto interno bruto baixa de 29,2 por cento, em 1953, para 18,8 por cento, em 1965, sendo a sua achega para o crescimento do mesmo produto interno da infimidade de 0,2 por cento!
Em 1965 a taxa de crescimento do produto nacional foi de 7 por cento, e em 1966, devido à contracção do produto agrícola, ficou abaixo de 4 por cento!
Comparadas as taxas anuais médias de crescimento da sectoriação económica no mesmo período, tem-se:

Percentagem

Indústrias transformadoras .............. 7,3
Electricidade ........................... 8,4
Transportes e outros serviços ........... 6,1
Agricultura, silvicultura e pecuária .... 0,9

10 DE NOVEMBRO DE 1967 1703Em atribuição absoluta não há dúvida alguma de que os 14 600 000 contos votados à "Agricultura, silvicultura e pecuária" constituem a mais volumosa dotação de sempre conferida.
Contudo, em entender nosso, e porque é a terra que pedimos a maior soma de alimentos, bem merecia ela a maior soma de atribuição. Não se deve esquecer que é no alimento que está o maior domínio da vida.
A O. C. D. E., muito recentemente, em Julho deste ano, formulou a declaração, por virtude do espectro da fome que avassala o Mundo, atormentando mais de metade das gentes que nele estanciam e crescem em ritmo de vertigem, motivando as mais sérias preocupações, que "era imperioso aumentar a produção agrícola". E o Dr. Sen, director-geral da F. A. O., em discurso de há muito pouco tempo, a que a imprensa deu larga publicidade, afirmou também "a necessidade urgente da revolução agrícola, como base do crescimento económico". E disse mais que, "havendo à superfície do mundo de hoje para cima de 1500 milhões de famintos e mal nutridos, isso, além de ser moralmente indefendível, constituía séria ameaça à ordem social e à paz internacional". Por este facto, de perspectiva cheia de negridão, entende o Dr. Sen "ser absolutamente indispensável que os governos dêem à agricultura a necessária prioridade nos seus planos nacionais".
A "planificação da família", conceito já hoje tido de aceitar, até por alguns dos mentores espirituais do Mundo, "é defensável - disse ainda o Dr. Sen -, quando a alternativa não é outra senão fome e morte".
Dean Rusk, numa reunião de vários países, onde havia representação nossa, e em que foi resolvido todos participarem na luta contra a fome, declarou que "a crise, cada vez mais latente, do binómio alimentos-população constituía um desafio à sociedade moderna, sobre o qual só a paz do Mundo tem prioridade".
Por isso também o pensarmos, e sabermos quanto difícil é fazer brotar o alimento quantioso no seio de uma agricultura entorpecida, é que entendemos que este III Plano devia ter para ela ainda mais generosidade, e indicar-lhe, além das coordenadas do seu crescer, primorosamente traçadas, as linhas realistas do seu viver. Precisa-se, pois, de uma política agrária estruturada em perfeição, ora inexistente.
O homem sem uma agricultura viva, e bem viva, arrasta-se agrilhoado a uma existência económica de estiolamento e miséria.
Lord Walston, que foi ministro inglês, proclamou que "a agricultura ainda continua a ser a ocupação mais importante da humanidade".
E o nosso Presidente do Conselho um dia disse que "a faina agrícola tem o orgulho de ser só ela que alimenta o homem e lhe permite viver". Mas a modéstia da terra faz que ela seja frequentemente esquecida por todos quantos a não vivem e sentem no seu labutar diário.
Alguém afirmou, e é verdade, que "o abastecimento do pão quotidiano torna-se, numa certa medida, uma actividade banal e de rotina".
"O dejejum dos magnatas - das pessoas ricas do Mundo -, de presunto, ovos, pão, açúcar e café, o seu bife ao almoço, o whisky e o vinho que bebem jamais apareciam em sua mesa se não tivesse algum trabalhador da terra, em alguma parte do Mundo, suado para produzi-los", assim o dita ainda o citado ministro inglês, e acrescenta que, "mesmo nesta época de fibras artificiais, o seu casaco, as calças, os sapatos, e possivelmente até as camisas, são, em essência, produtos da terra".
Por isso é que um grande economista anotou que "a economia agrícola é sempre o princípio e facilmente pode ser o fim do desenvolvimento, visto qualquer programa de fomento depender fundamentalmente, do sector agrícola".
Este nosso III Plano não poderá realizar-se em perfeição com uma agricultura em crise como a que temos, e teremos, se não for devidamente amparada e sujeita a estímulo forte.
A crise em que ela se debate é tamanha, a ponto tal que o nosso esclarecido Ministro da Economia, ao tomar as rédeas do seu mando, proclamou que "vencê-la era um imperativo da Nação". E, na verdade, muito tem feito para isso, justo é salientá-lo, e assim do maior preito é merecedor, só não o conseguindo em pleno por muitos estorvos haver que o transcendem na sua vontade férrea de fazer tão bem quanto o entende, e tem-no entendido bem.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: No programa sectorial do projecto do Plano, e logo no seu primeiro período, é dito que "os dados estatísticos disponíveis não são suficientemente expressivos para caracterizar a situação estrutural conjuntural da agricultura metropolitana, e daí ser difícil determinar a verdadeira sintomatologia da situação das várias regiões".
Também me permito discordar desta asserção, porquanto temos dados mais que suficientes indicativos da absoluta imperfeição das nossas estruturas e de quanto elas condicionam a perturbada conjuntura em que se debate o sector. A sintomatologia observada é antes bem expressiva, e evidencia um processo patológico grave, de prognóstico muitíssimo reservado, se a terapêutica não for drástica, acertada e instituída com a maior celeridade.
Enquanto tivermos estruturas erradas, sobretudo com uma caracterização de propriedade fragmentária, totalmente inviável, não será possível a nossa agricultura viver, quanto mais crescer. Mesmo Beja, que se julga região de latifúndio, tem, no entanto, 73,58 por cento de pequena propriedade familiar, sem suporte económico.
André Marchai diz que "é a estrutura que comanda a conjuntura", e é bem certo.
Não sabemos, pois, como será possível, no nosso desacerto conjuntural, conseguir-se a taxa anual média de crescimento para o sector de 3 por cento, como o Plano o pretende, quando a verificada no continente de 1953 a 1964 passou pouco acima do zero - 0,9 por cento.
E é que em todo o Alentejo as taxas situaram-se para baixo desse zero (- 2,4 por cento em Beja, - 1,8 por cento em Évora e - 1,9 por cento em Portalegre).
A desarmonia intersectorial verificada no todo económico é outro sinal bem evidente da nossa pequenez agrícola.
Assim é que o acréscimo do sector foi, no período indicado, de 3,5 por cento, e o do não agrícola se elevou à taxa alta de 97,8 por cento! O contributo da agricultura para o produto interno bruto baixa de 29,2 por cento, em 1953, para 18,8 por cento, em 1965, sendo a sua achega para o crescimento do mesmo produto interno da infimidade de 0,2 por cento!
Em 1965 a taxa de crescimento do produto nacional foi de 7 por cento, e em 1966, devido à contracção do produto agrícola, ficou abaixo de 4 por cento!
Comparadas as taxas anuais médias de crescimento da sectoriação económica no mesmo período, tem-se: PercentagemIndústrias transformadoras .............. 7,3
Electricidade ........................... 8,4
Transportes e outros serviços ........... 6,1
Agricultura, silvicultura e pecuária .... 0,9

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