Debates Parlamentares - Diário 096, p. 1778 (1967-11-21)

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1778 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 96

É sobre esto sector da nossa actividade económica que me proponho fazer algumas considerações, que nada acrescentarão ao que já com mais valia aqui foi dito e ao que ainda virá a dizer-se.
Considero, porém, que sobre assunto de tanta relevância para a vida nacional, como é um plano global de fomento, todas as contribuições, ricas ou modestas, podem ter algum valimento para a clarificação dos correspondentes problemas e acerto da sua solução.
É que cada um dos membros desta Assembleia terá vivido e conhecido experimentalmente algum dos problemas que constituem objecto do Plano; terá meditado sobre as suas origens e possível solução.
Vejamos, então, que lugar ocupa na proposta em discussão o sector da agricultura e qual o planeamento que para ela se apresenta.
No n.º 3 da base V, ao fazer-se a fixação dos programas sectoriais a elaborar, ocupa o primeiro lugar no ordenamento da enunciação a «Agricultura, silvicultura e pecuária».
Não quererá esta circunstância significar que o critério que presidiu ao ordenamento referido foi o de dar o primeiro lugar à agricultura numa escolha de sectores cujo desenvolvimento deve ser mais fortemente impulsionado pelos meios postos ao serviço do Plano?
Se esse foi o critério, parece ser o adequado à importância que deve ser atribuída à agricultura no desenvolvimento económico de qualquer país, e designadamente à agricultura portuguesa, na presente conjuntura.
O Prof. Papi, então reitor da Universidade de Roma, dizia em 1963, num congresso internacional, embora convencido de que era a vox clamans in deserto, que o desenvolvimento económico deve começar pelo desenvolvimento agrícola.
Considerava esta a grande prioridade, pois sem o desenvolvimento agrícola o desenvolvimento do país será travado ou desequilibrado.
Quanto ao sector agrícola português, já em 1961, num relatório publicado pela O. E. C. E. sobre a situação económica portuguesa, se afirmava que o atraso do sector agrícola travara a expansão geral da nossa economia, razão pela qual a evolução futura da economia portuguesa dependeria, em larga medida, do volume da produção agrícola.
Na verdade, a agricultura portuguesa, no esforço que se vem praticando para um rápido desenvolvimento económico, é o sector que em mais baixa proporção tem contribuído para a formação do produto bruto, a despeito dos auxílios que directa ou indirectamente, através de vários compartimentos estaduais, lhe têm sido prestados.
É o que revelam os dados recolhidos e que são do conhecimento de todos nós.
Em apoio do afirmado basta referir dois indicadores: a agricultura ainda emprega aproximadamente dois quintos da população activa, com profissão, e contribui apenas com um quarto para a formação do produto interno bruto. Este fenómeno económico do mais lento crescimento do produto bruto da agricultura, em relação ao ritmo do crescimento do produto nacional, não é exclusivo da agricultura portuguesa, porquanto ele se verifica, praticamente, em todos os países.
Entretanto, em Portugal essa desproporção no ritmo dos crescimentos é muito acentuada, e de ano para ano a deterioração do rendimento agrícola se vem dando em termos absolutos e também relativamente aos rendimentos das outras actividades económicas nacionais.
Esta deve ser tida, em meu fraco entender, como uma das causas principais da fuga maciça que se está processando dos elementos válidos da população rural para outras actividades económicas e serviços e para a emigração.
Feita tal verificação, parece evidente e lógico que, para contrabater e eliminar quanto possível tal causa, os sectores governamentais devem criar as necessárias condições de segurança às populações agrícolas e conceder-lhes os auxílios necessários para melhorarem os seus rendimentos.
Na verdade, a agricultura portuguesa sofre de profundo mal-estar, que se traduz objectivamente por um déficit das suas explorações, consequência da sua falta de rentabilidade.
Esta falta de rentabilidade é determinada, além do mais, por defeituosas estruturas fundiárias e agrícolas.
Também para ela contribui a contenção dos preços dos produtos agrícolas por via administrativa, visto o Estado intervir na formação dos preços de alguns dos principais desses produtos, sem contrapartida na evolução dos salários e dos preços das matérias-primas indispensáveis à agricultura, que se processam livremente.
Daqui deriva o endividamento progressivo da agricultura e a sua falta de capacidade de recuperação.
Pode mesmo dizer-se que a lavoura é cativa do seu próprio destino, pois vive a vida do condenado a liquidar imediatamente ou a prazo mais ou menos longo. Se suspende a sua actividade, entra imediatamente em liquidação; mas se decide subsistir, aguentar, mesmo em regime de exploração deficitária, na esperança de melhores dias, sobrevêm, necessariamente, a liquidação a prazo.
A falta de mão-de-obra válida, determinada pelo progresso técnico e pela emigração; a progressão dos salários e preços dos artigos necessários à faina da vida agrícola sem a correspondente progressão do preço dos produtos da agricultura, e isto agravado pelas desfavoráveis condições atmosféricas dos últimos anos, conduziram a lavoura a um estado de desolação e inércia, que se não vê atenuado por uma directriz que lhe aponte novas possibilidades de recuperação das minguadas forças e de alento para sobreviver.
Mas a agricultura em Portugal tem de ser vista e tratada como factor importante para o progresso económico e social.
Certamente porque assim a considera o Governo é que neste projecto do III Plano de Fomento se atribui ao sector da agricultura a verba de 14,6 milhões de contos, com carácter prioritário.
O volume da verba atribuída - só excedido pelo consignado às indústrias extractivas e transformadoras (31,15 milhões), aos transportes, comunicações e meteorologia (27,090), à energia (17,607)- revela claramente o propósito de o Governo criar acentuadas condições de ressurgimento ao sector agro-pecuário, a fim de que este contribua, na proporção que lhe compete, para se alcançarem os grandes objectivos do Plano apontados na base III da proposta de lei em discussão.
Apoiados nestes dados, podemos dizer o que disse M. Pompidou acerca da acção da V República a favor da agricultura: «Jamais qualquer regime fez pela agricultura tanto como o feito pelo Estado Novo.»
Cabe, porém, dizer que as dotações programadas no sector da agricultura tendem a aumentar aceleradamente a produção agrícola existente, com a sua fácies actual.
Mas a verdade é que está verificado que uma das causas da falta de rentabilidade da produção agrícola reside, como já disse, na defeituosa estrutura agrícola do País, pelo que se reconhece que importa substituir culturas menos rentáveis por outras mais compensadoras, por mais adaptáveis às condições ecológicas e aos recursos

1778 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 96É sobre esto sector da nossa actividade económica que me proponho fazer algumas considerações, que nada acrescentarão ao que já com mais valia aqui foi dito e ao que ainda virá a dizer-se.
Considero, porém, que sobre assunto de tanta relevância para a vida nacional, como é um plano global de fomento, todas as contribuições, ricas ou modestas, podem ter algum valimento para a clarificação dos correspondentes problemas e acerto da sua solução.
É que cada um dos membros desta Assembleia terá vivido e conhecido experimentalmente algum dos problemas que constituem objecto do Plano; terá meditado sobre as suas origens e possível solução.
Vejamos, então, que lugar ocupa na proposta em discussão o sector da agricultura e qual o planeamento que para ela se apresenta.
No n.º 3 da base V, ao fazer-se a fixação dos programas sectoriais a elaborar, ocupa o primeiro lugar no ordenamento da enunciação a «Agricultura, silvicultura e pecuária».
Não quererá esta circunstância significar que o critério que presidiu ao ordenamento referido foi o de dar o primeiro lugar à agricultura numa escolha de sectores cujo desenvolvimento deve ser mais fortemente impulsionado pelos meios postos ao serviço do Plano?
Se esse foi o critério, parece ser o adequado à importância que deve ser atribuída à agricultura no desenvolvimento económico de qualquer país, e designadamente à agricultura portuguesa, na presente conjuntura.
O Prof. Papi, então reitor da Universidade de Roma, dizia em 1963, num congresso internacional, embora convencido de que era a vox clamans in deserto, que o desenvolvimento económico deve começar pelo desenvolvimento agrícola.
Considerava esta a grande prioridade, pois sem o desenvolvimento agrícola o desenvolvimento do país será travado ou desequilibrado.
Quanto ao sector agrícola português, já em 1961, num relatório publicado pela O. E. C. E. sobre a situação económica portuguesa, se afirmava que o atraso do sector agrícola travara a expansão geral da nossa economia, razão pela qual a evolução futura da economia portuguesa dependeria, em larga medida, do volume da produção agrícola.
Na verdade, a agricultura portuguesa, no esforço que se vem praticando para um rápido desenvolvimento económico, é o sector que em mais baixa proporção tem contribuído para a formação do produto bruto, a despeito dos auxílios que directa ou indirectamente, através de vários compartimentos estaduais, lhe têm sido prestados.
É o que revelam os dados recolhidos e que são do conhecimento de todos nós.
Em apoio do afirmado basta referir dois indicadores: a agricultura ainda emprega aproximadamente dois quintos da população activa, com profissão, e contribui apenas com um quarto para a formação do produto interno bruto. Este fenómeno económico do mais lento crescimento do produto bruto da agricultura, em relação ao ritmo do crescimento do produto nacional, não é exclusivo da agricultura portuguesa, porquanto ele se verifica, praticamente, em todos os países.
Entretanto, em Portugal essa desproporção no ritmo dos crescimentos é muito acentuada, e de ano para ano a deterioração do rendimento agrícola se vem dando em termos absolutos e também relativamente aos rendimentos das outras actividades económicas nacionais.
Esta deve ser tida, em meu fraco entender, como uma das causas principais da fuga maciça que se está processando dos elementos válidos da população rural para outras actividades económicas e serviços e para a emigração.
Feita tal verificação, parece evidente e lógico que, para contrabater e eliminar quanto possível tal causa, os sectores governamentais devem criar as necessárias condições de segurança às populações agrícolas e conceder-lhes os auxílios necessários para melhorarem os seus rendimentos.
Na verdade, a agricultura portuguesa sofre de profundo mal-estar, que se traduz objectivamente por um déficit das suas explorações, consequência da sua falta de rentabilidade.
Esta falta de rentabilidade é determinada, além do mais, por defeituosas estruturas fundiárias e agrícolas.
Também para ela contribui a contenção dos preços dos produtos agrícolas por via administrativa, visto o Estado intervir na formação dos preços de alguns dos principais desses produtos, sem contrapartida na evolução dos salários e dos preços das matérias-primas indispensáveis à agricultura, que se processam livremente.
Daqui deriva o endividamento progressivo da agricultura e a sua falta de capacidade de recuperação.
Pode mesmo dizer-se que a lavoura é cativa do seu próprio destino, pois vive a vida do condenado a liquidar imediatamente ou a prazo mais ou menos longo. Se suspende a sua actividade, entra imediatamente em liquidação; mas se decide subsistir, aguentar, mesmo em regime de exploração deficitária, na esperança de melhores dias, sobrevêm, necessariamente, a liquidação a prazo.
A falta de mão-de-obra válida, determinada pelo progresso técnico e pela emigração; a progressão dos salários e preços dos artigos necessários à faina da vida agrícola sem a correspondente progressão do preço dos produtos da agricultura, e isto agravado pelas desfavoráveis condições atmosféricas dos últimos anos, conduziram a lavoura a um estado de desolação e inércia, que se não vê atenuado por uma directriz que lhe aponte novas possibilidades de recuperação das minguadas forças e de alento para sobreviver.
Mas a agricultura em Portugal tem de ser vista e tratada como factor importante para o progresso económico e social.
Certamente porque assim a considera o Governo é que neste projecto do III Plano de Fomento se atribui ao sector da agricultura a verba de 14,6 milhões de contos, com carácter prioritário.
O volume da verba atribuída - só excedido pelo consignado às indústrias extractivas e transformadoras (31,15 milhões), aos transportes, comunicações e meteorologia (27,090), à energia (17,607)- revela claramente o propósito de o Governo criar acentuadas condições de ressurgimento ao sector agro-pecuário, a fim de que este contribua, na proporção que lhe compete, para se alcançarem os grandes objectivos do Plano apontados na base III da proposta de lei em discussão.
Apoiados nestes dados, podemos dizer o que disse M. Pompidou acerca da acção da V República a favor da agricultura: «Jamais qualquer regime fez pela agricultura tanto como o feito pelo Estado Novo.»
Cabe, porém, dizer que as dotações programadas no sector da agricultura tendem a aumentar aceleradamente a produção agrícola existente, com a sua fácies actual.
Mas a verdade é que está verificado que uma das causas da falta de rentabilidade da produção agrícola reside, como já disse, na defeituosa estrutura agrícola do País, pelo que se reconhece que importa substituir culturas menos rentáveis por outras mais compensadoras, por mais adaptáveis às condições ecológicas e aos recursos

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