22 DE NOVEMBRO DE 1967 1779

materiais e humanos de que podemos dispor. «São as produções tradicionais que mais têm concorrido para o lento crescimento do produto agrícola, salientando-se os cereais, cuja produção se tem revelado decrescente», diz-se no programa sectorial da agricultura.
Na verdade, dos 14 600 000 contos, a parte substancial é aplicada ao desenvolvimento das produções agrícolas actuais que, no entender do Governo, mais falta fazem à alimentação pública, tal como o trigo ou a produção de carnes, e ainda ao fomento da fruticultura, em virtude das condições do meio e perspectivas de exportação.
Se o dispêndio dos 14 600 000 contos significa iniludivelmente que a vontade do Estado é acudir à agricultura e não a deixar soçobrar, a verdade é que, tal como diz François de Verin em relação à política agrária francesa, também nós poderíamos acentuar que se faz mister a existência de uma visão clara do futuro e de uma estratégia global.
Já Oliveira Martins afirmava, há mais do meio século, que Portugal podia ser «uma floresta, uma vinha, uma horta, um pomar ou um prado».
A este elenco feito com tanta antecedência acrescentaram ajustadamente os nossos peritos do Plano Intercalar a floricultura, que, na verdade, pode vir a ser uma interessante fonte de receita e matéria de exportação, tal como acontece noutros países europeus.
As considerações que ficam feitas levam-nos a sugerir que o Estado trace o quadro de uma política agrária bem definida e articulada, ajustada às realidades do nosso meio e do nosso tempo, com a profundidade e largueza de vistas com que nos primórdios da actual situação política Salazar traçou o quadro da política financeira que havia de arrancar a Nação da ruína em que se afundava.
A necessidade de definir uma política agrária foi preconizada no projecto de proposta de lei de orientação agrícola, elaborado no tempo do Ministro Teixeira Pinto, sobre que foi dado parecer pela Câmara Corporativa, mas que não chegou a ser apresentado nesta Câmara. Encontra-se ponto de vista idêntico na declaração do presidente da Corporação da Lavoura.
A existência da definição de uma política agrária feita pelo Governo nos moldes referidos ou outros de melhor inspiração seria, só por si, um factor de acalmia do sector agrícola, mormente dos empresários mais devotados à sua actividade e aos desejos de sobrevivência e progresso da agricultura.
Seria também um princípio de combate à grave crise de confiança que nela existe quanto ao seu próprio destino, como o projecto em apreciação refere, e que a tem lançado no estado de desolação e inércia em que se encontra, como já atrás se assinalou.
Teria ainda a vantagem, inapreciável vantagem, de assegurar a continuidade da acção governativa, que deixaria de desenvolver-se segundo as exigências mais ou menos clamorosas das situações conjunturais.
As directrizes que nessa política agrária se marcassem serviriam também para a elaboração dos planos regionais, que, como se preceitua no n.º 4 da base V, devem subordinar-se a uma política geral unitária, contrariamente ao que por vezes se preconiza de devermos esperar pelos programas regionais para, sob sua inspiração, nos erguermos ao plano mais elevado de uma verdadeira política agrária nacional.
Retomando as considerações do douto parecer subsidiário da Câmara Corporativa sobre a agricultura, repetimos que é necessário definir-se uma política agrária que se sobreponha a problemas parciais ou de pormenor.
É que a elevação da agricultura portuguesa, a, nível de vida paralelo ao das mais actividades não é problema puramente económico, mas um problema de mais amplitude, pois tem implicações que afectam as bases da vida social da Nação.
Daí a impreterível necessidade de se adoptar para com ela uma política de protecção, de ajuda, de justiça e equidade.
Parece, assim, que numa sã política agrária portuguesa não poderão deixar de se observar determinados princípios básicos, dos quais ousamos apontar os seguintes:

a) A agricultura, como qualquer outra indústria, tem de basear-se no princípio de uma rentabilidade suficiente.
No Relatório do Banco Mundial (B: I. R. D.) fixa-se em termos de síntese lapidar este conceito: «nenhum empreendimento sem uma rentabilidade aceitável».
Esta síntese tem de considerar-se válida em relação à, agricultura portuguesa;
b) «Uma política agrária deverá promover a colocação da agricultura em igualdade de condições com os outros sectores de actividades económicas, salvas as diferenças irremovíveis impostas pela própria natureza»;
c) Deverá também a política agrária orientar as explorações agrícolas no sentido de revestirem, na medida do possível, feição e organização industriais;
d) Os circuitos comerciais dos produtos agrícolas devem ser orientados no sentido de aproximar a agricultura do consumidor, de forma a reduzir ao mínimo o diferencial entre os preços da venda na produção e da venda ao público.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Supomos que uma política agrária elaborada e firme e continuamente praticada com apoio nestes princípios é elemento indispensável para se conseguir que a agricultura contribua, na medida que lhe compete, para se atingirem os objectivos globais para que aponta o projecto do Plano de Fomento em apreciação.
Na introdução geral do projecto chama-se a atenção para o tratamento preferencial atribuído ao sector da agricultura e reconhece-se:

... ser indispensável que o Plano reflectisse o decedido esforço a empreender, mediante estreita colaboração entre o Governo e a lavoura, no sentido de vencer a estagnação do sector nos últimos anos e caminhar resolutamente para uma intensificação do ritmo de crescimento, com base em investimentos substancialmente acrescidos em infra-estruturas e serviços de apoio, completados por uma série de providências de política agrária destinadas a criar as condições necessárias à realização daqueles objectivos fundamentais. Neste sentido, os investimentos prioritários programados para o sector atingem 14 600 000 contos, ou seja cerca de quatro vezes os inscritos no Plano Intercalar.

Através do que fica transcrito, reconhece expressamente o Governo o estado de estagnação do sector agro-pecuário - podia mesmo dizer-se, e talvez com mais realidade, o estado de progressiva e acelerada degradação.
Também concretamente se afirma que para vencer esse estado de estagnação e se obter a realização dos objectivos