1780 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 96

fundamentais será necessário adoptar uma série do providências de política agrária.
Porém, para que essas providências de política agrária sejam compreendidas e bem recebidas pela lavoura, de forma a que delas se colha o resultado que se antevê, é necessário que essa política agrária seja prévia e concretamente definida, marcando o rumo a seguir no todo e um cada um dos compartimentos que formam o complexo da actividade agro-pecuária.
A lavoura carece de saber qual o sentido dessa série de providências de política agrária, a fim de também ela programar os seus investimentos em conformidade com tais providências, com vista a obter deles uma rentabilidade compensadora.
Já aqui tive oportunidade de dizer, e agora o repito, que não é exacta a afirmação que alguns críticos teóricos fazem quando apontam como causa da estagnação em que só encontra a agricultura a resistência oposta pelos empresários agrícolas à aplicação das novas técnicas, à modificação das suas estruturas, II toda e qualquer inovação nos seus processos culturais, etc.
Mais esclarecidamente, o relatório do Plano refere como causas da estagnação e recente evolução do sector agrícola: «factores climáticos adversos, defeitos estruturais, falta de investimentos, inadequado sistema de crédito, bem como deficiente sistema de comercialização».
Pois de nenhuma destas causas pode ser imputada culpa aos empresários agrícolas.
O empresário agrícola português corresponde sempre às solicitações do mercado, quando o nível dos preços que nele se pratica é suficientemente remunerador.
Haja em vista o que sucedeu com a cultura do arroz, em que o País passou de importador ao auto-abastecimento e chegou a ser exportador, quando o preço praticado atingiu e se manteve em bom nível de remuneração à produção e um grupo de técnicos proficientes acompanhou com dedicada e esclarecedora colaboração os produtores agrícolas. Quando o preço deixou de ser recompensador, reduziu-se logo a produção. Voltámos à situação deficitária.
Veja-se o que se está passando com a expansão dos pomares industriais impulsionada pela Escola de Alcobaça, onde pontifica o espírito científico aliado ao sentido prático das realidades e à dedicação dos seus servidores.
Já se estão assinalando no mercado interno e externo os resultados da acção da Escola e dentro de curtos anus o dinamismo nas produções de frutas, de que nos fala o relatório, há-de apresentar números de contribuição valiosa no crescimento do produto agrícola.
Fenómeno idêntico se passa na cultura do tomate, que já tem lugar de relevo no elenco da nossa exportação, depois de transformado industrialmente, e de tanto relevo que se prevê que já este ano ocupe o primeiro lugar.
E, falando nesta industrialização, é de anotar a conduta das respectivas empresas, pois são elas as grandes fomentadoras do desenvolvimento da cultura, fornecendo aos correspondentes agricultores créditos para amanhos, garantias de compra da produção, plantas e sementes seleccionadas, etc.
É, assim, perfeitamente ajustado à realidade o que se diz no relatório do projecto quando se escreve:

São também os outros sectores de actividade que, por formas diversas e ajustadas, têm, para sobreviver, de comparticipar na compensação de irregularidades, quer da produção, quer da oferta e da procura de produtos agrícolas e florestais.

E aqui tem que se fazer actuar a intervenção do Estado pelos meios apropriados para se conseguir tal objectivo, como se diz noutro passo do relatório, que se vai transcrever. Diz esse passo:

Em face do exposto, a orientação da política agrícola não pode deixar de assentar em medidas conducentes a uma acção conjugada de todos os factores sectoriais que intervenham directa ou indirectamente na participação harmónica da agricultura, da silvicultura e da pecuária, no desenvolvimento global do País.

É também do particular interesse de todos os demais sectores da vida nacional que o sector agrícola se erga e mantenha a um nível similar ao das. demais actividades.
Mas a acção do Estado tem de ser a grande actividade motora da conjugação de todos os esforços, a começar pelos dos seus serviços, para se alcançar essa participação da agricultura no desenvovimento global do País.
Isto se reconhece e aponta no «Programa sectorial para a agricultura e silvicultura», quando nele se diz:

Para a consecução dos objectivos globais propostos haverá que visar-se a realização das condições de base de que depende o desenvolvimento acelerado que pretende obter-se.

E logo a seguir reconhece a necessidade urgente de rever o actual aproveitamento do território em função da melhor aptidão e utilização técnico-económica do solo e das demais condições ambientais; e aponta uma série de medidas a adoptar para o referido fim.
A verdade, porém, é que acontece que algumas dessas condições de base que ao Estado compete realizar são descuradas ou retardadas por circunstâncias que poderiam remover-se.
Assim é que, reconhecendo-se ser necessário rever o aproveitamento do território em função da melhor aptidão e utilização técnico-económica do solo, para se definir um racional ordenamento cultural do território, não se imprime aos estudos de base, para tanto indispensáveis, o aceleramento necessário.
É o que acontece com alguns estudos de base com- vista à revisão do aproveitamento do território, que, iniciados em 1950, ainda se encontram longe do fim e de prestar o contributo que foi considerado necessário e indispensável para um aproveitamento racional e adequado do território com vista à produção agrícola.
São esses estudos e trabalho a elaboração da Carta* Agrícola e Florestal, Carta dos Solos e Carta de Capacidade de Uso do Solo, de que nos dá notícia circunstanciada o notável parecer subsidiário da secção de Lavoura.
Segundo afirmação dos entendidos, a Carta dos Solos e a Carta de Capacidade de Uso do Solo constituem elementos de base essenciais a todo o planeamento ligado à agricultura e até mesmo ao relacionado com outros sectores do desenvolvimento da economia nacional e estabelecem imediata separação entre as superfícies onde a terra permite utilização agrícola com viabilidade de economia e aquelas para as quais deverá procurar-se outro aproveitamento de maior rentabilidade. Também a Carta de Capacidade de Uso do Solo dá prestimosos esclarecimentos acerca das limitações da utilização da terra, que proporciona utilização agrícola com viabilidade económica.
Em concordância com o que fica referido sobre a indispensabilidade da conclusão desses estudos de base para uma verdadeira «adaptação estrutural», manifesta-se expressamente o programa para a agricultura, silvicultura o pecuária, quando di/que a adaptação cultural «terá de