22 DE NOVEMBRO DE 1967 1785

Mais uma vez agradeço a V. Ex.ª a sua amável achega.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Muito obrigado.

O Orador: - Para o coqueiro não prevê o Plano verba específica, mas contém recomendações e sugestões razoáveis.
Pensamos, porém, que uma boa política para a valorização da copra, produto base do coqueiro, estará nas seguintes medidas essenciais e fáceis de pôr em prática:

Alívio de encargos para a exportação, atendendo a que é um produto que tem de competir nos mercados internacionais, incluindo neste estímulo a abolição de sobretaxas e a diminuição do custo da sacaria;
Assistência técnica ao agricultor não empresarial no capítulo de selecção, ordenamento, assistência às pastas;
Incidência dessa assistência nas regiões naturais do coqueiro, desde a zona do Norte do Zambeze até António Enes;
Auxílio à experimentação e selecção de sementes;
Construção de estufas para ir substituindo gradualmente os processos primitivos de secagem e fabrico da copra dos agricultores não evoluídos;
Aproveitamento dos subprodutos da casca do fruto e da casca da noz.

Quanto ao chá, continuação da experimentação, apuramento da qualidade, incentivo e auxílio ao Grémio dos Produtores.
A produção do chá de Moçambique atingiu já mais de 50 000 t de folha verde, ou seja cerca de 12 000 t de chá fabricado.
Quanto ao amendoim e restantes oleaginosas, é necessária uma política realista de preço pago ao produtor, sem o que se irá estiolando esta riqueza natural da província.
Uma política de incentivo às culturas de alimentação é indispensável. Refiro-me especialmente aos cereais e às frutas.
Esta incrementação terá, porém, de ser coordenada com a instalação de armazéns, transportes e organização dos mercados interno e externo.
Não é saudável, nem admissível, que Moçambique importe vultosamente produtos essenciais à alimentação, com grave desequilíbrio da sua balança comercial.
Só os cereais importados somaram, segundo a última estatística publicada, cerca de 90 000 contos.
Prevê o Plano significativa substituição de importações durante o sexénio, mas os resultados sòmente serão obtíveis de uma política definida, firme e bem orientada.
Não se resolverá, porém, a progressiva evolução de uma economia de subsistência para uma economia de mercado (quer interno, quer externo) sem uma política de animação rural e vulgarização agrícola.
É necessário convencer o agricultor não evoluído a ser participante no desenvolvimento, ensinar os mais capazes, para que, uma vez regressados à sua pequena comunidade, actuem pelo exemplo e pelo conselho, sem despertar a desconfiança natural do vizinho.
É necessário que se lance uma campanha eficaz de desenvolvimento comunitário, que se criem cooperativas ou pré-cooperativas de produção sob a orientação e o auxílio aparente da Administração Pública, mas geridas pelos próprios agricultores.
É preciso mentalizar para que cada um não receba gratuitamente casa, fazenda, sementes e alfaias, mas mereça esse auxílio pelo seu trabalho consciente, pelo seu esforço, pela sua vontade e compreensão das responsabilidades e inerências da cidadania portuguesa.
Toda a política de ocupação da terra e povoamento deverá ser baseada na participação activa da população do local, na sua ascensão social pela cultura e pela elevação do seu standard de vida conseguido à sua própria custa, sob a alavanca da sua vontade.
Pois se a base da economia de Moçambique está na sua agricultura, e estará certamente por muitas décadas, que seja neste sector que se insira o esforço máximo do Governo e da população mais capaz, para que a terra desta província se cubra de homens brancos e pretos, portugueses de aquém e de além mar, conscientes da sua missão na sociedade nova que estamos criando.
Aponta o Plano os estratos de desenvolvimento económico, onde o Estado irá actuar, dividindo-os em regiões com formas de aproveitamento de algum significado económico onde o Estado irá actuar, dividindo-os em regiões ou sob a forma concentrada; vêm depois as regiões sem forma de aproveitamento digna de menção, mas onde o III Plano irá actuar, subdivididas também em forma dispersa ou concentrada.
Finalmente, considera regiões sem forma de aproveitamento dignas de menção, onde o III Plano não irá actuar com repercussões imediatas.
Esta divisão por estratos, isto é, um critério de desenvolvimento polarizado, é acertada.
Não seria realístico um Plano que considerasse uma incidência sobre todo o território, sem ter em consideração as zonas prioritárias, quer sob o ponto de vista da estratégia de defesa e segurança, quer das condições naturais, densidade demográfica e todos os outros factores de ordem económica, social e política.
Industria transformadora. - Prevê o Plano, para Moçambique, um investimento de 5 372 000 contos, durante o sexénio de 1968 a 1973 na indústria transformadora, sendo o maior montante derivado do autofinanciamento privado.
Não se especifica, porém, mais nada.
Teria sido desejável que este capítulo, evidentemente com carácter indicativo, embora normativo, contivesse uma orientação política e técnica com ordem de prioridades para estes investimentos.
Há estudos feitos em Moçambique por grupos especializados, mas que não são do conhecimento dos interessados. E custaram caro de mais esses estudos para jazerem em arquivos confidenciais.
Assim, o investidor de capital, o industrial, não conhece as potencialidades económicas da província, a ordem prioritária das indústrias a instalar, o inventário do que existe, as matérias-primas a industrializar, as zonas mais convenientes quanto a solo, subsolo, clima, acessos, transportes, escoamento dos produtos1, estudo e pesquisa de mercados e tantos outros elementos e factores que influem decisivamente nas iniciativas e na ocupação industrial.
Parece ser intenção da administração da província facultar esses elementos, mas a oportunidade é de hoje. Considero esta lacuna uma visível deficiência do Plano.
Os valores estimados para o sexénio distribuir-se-iam pelo seguinte calendário anual:
Milhares de contos

1968 ................... 650
1969 ................... 725
1970 ................... 810