1786 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 96

Milhares de contos
1971 ......... 900
1972 ......... 1 005
1973 ......... 1 120

Uma programação industrial terá de obedecer a um critério orientador.
As linhas principais deverão ser:

A integração económica do espaço português;
A localização das matérias-primas, sua exploração, escoamento, transportes;
A existência de mercado certo ou passível;
A rentabilidade quanto a capacidade, localização, preços de custo, volume de produção, qualidade e características do consumo;
Existência da mão-de-obra especializada;
Política e técnica apropriadas.

Já ultrapassámos a época da fantasia e do bandeirismo pré-industrial.
Moçambique enferma ainda de uma deficiente e pouco firme orientação.
A par de explorações industriais económicamente indispensáveis, como seja a indústria transformadora de matérias-primas locais - o cimento, a copra, a amêndoa de caju e o óleo de casca, a fibra de cairo, a cordoaria de sisal, o fibrocimento, os curtumes, o leite, o aproveitamento das frutas, as tabaqueiras, o chá e algumas mais - proliferam centenas de grandes e pequenas indústrias parasitárias ou de carácter apenas oficinal.
Não quero dizer que não estejam certas indústrias que, embora utilizando pouca matéria-prima local, incorporam vultoso capital humano e são tão necessárias como as primeiras.
Refiro-me às indústrias de refinação de petróleos, do cervejas e refrigerantes, de adubos, de pesticidas, de fundição, laminagem e trefilaria, de celulose e pasta de papel, de forragens, etc. Algumas delas detêm até carácter estratégico, fomentam o trabalho, o mercado interno, e contribuem para o desejado arranque industrial ainda em potência.
Não posso, porém, compreender, nem aceitar, que a província, no seu sector da produção, continue a suportar indústrias que lançam no mercado produtos piores, com matéria-prima exterior, e muito mais caros do que os artefactos que se poderiam importar. Não somos tão ricos que nos possamos dar a esse luxo.
Não posso também compreender que se produza açúcar para ser refinado na metrópole, e se exporte algodão em fibra barata para se importarem fios, tecidos e outro material em obra de que a província consome muitos milhares de quilómetros.
Esta não é uma política de integração económica no espaço português, nem tendente a atenuar os desequilíbrios económicos regionais.
Não compreendo também indústrias que laborem mais caro matérias-primas importadas, sem outra vantagem que proteger pequenos interesses privados sem qualquer repercussão favorável na economia de Moçambique, nem em divisas, nem em trabalho.
E porque há qualquer coisa de errado em muitos sectores, levanto aqui apenas uma pontinha do véu, com um apelo veemente ao Governo para que se enverede finalmente por uma verdadeira política nacional.
Nem compreendo finalmente que a província continue a importar produtos essenciais à sua alimentação, industrializados fora das suas fronteiras regionais, quando os podia e devia industrializar dentro das suas fronteiras.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os números das importações e exportações nos anos de 1964, 1965 e 1966 são concludentes:
1964 - Importação: 1 279 159 t, no valor de 4 498 763 contos, contra uma exportação de 1 048 852 t, no valor de 3 042 973 contos.
Os números de 1965 foram respectivamente de 1 373 883 t, no valor de 4 980 968 contos, contra uma exportação de 1 151 895 t, no valor de 3 107 070 contos.
Em 1966 importaram-se 1 433 7991, no valor de 5 971 411 contos, e exportaram-se 1 230 383 t, no valor de 3 216 321 contos.
Os produtos mais relevantes na importação foram os tecidos de algodão, os vinhos, petróleo em bruto, automóveis e produtos alimentares. A exportação, não vale a pena repetir que recaiu sobre os seis tradicionais produtos agrícolas.
Vive-se em Moçambique, como, aliás, em quase todos os países da Segunda e Terceira Áfricas, a febre da industrialização.
Ao Governo incumbe orientar as iniciativas e definir uma política realística. Isto é muito, mas não o bastante, pois é necessário criar as condições de base. E essas condições serão a criação de um mercado interno que apoie a industrialização e permita o poder de compra pela promoção social e económica da grande maioria de uma população ainda fora dos circuitos monetários e econòmicamente inactiva, a construção das vias de comunicação e acessos fundamentais para o escoamento dos produtos e, finalmente, medidas justas e equilibradas de protecção fiscal e aduaneira que permitam o arranque.
Só desta forma a industrialização de Moçambique passará de uma fase embrionária e caótica para um caminho lógico e positivo.
Evidentemente que, servindo de apoio a toda esta política, é necessária a instituição do crédito acessível e votado ao fomento, mas crédito real, isto é, assente em meios monetários disponíveis.
Fomento industrial sem política de crédito seria mais uma utopia a juntar a tantas outras que molestam e impedem o crescimento.
Só desta maneira, com esta política e com estas e outras medidas será viável e possível o arranque de Moçambique para a industrialização e para o progresso.
Para terminar este capítulo, transcrevo a conclusão de um. comentário sobre as etapas da industrialização, feito pelo economista M. T. Markovitch:

A racionalização, sob as suas diversas formas e nas suas numerosas ramificações, foi a base do que se chamou a Revolução Industrial.

Estradas. - Não desejamos certamente que se diga das estradas de Moçambique o que William Hance disse das da Etiópia:

As únicas estradas onde os peões conseguem ultrapassar os automóveis!

Prevê o III Plano de Fomento um investimento, em rodovias de 1 956 537 contos. Porém, o investimento desejável atinge 2 229 000 contos. A diferença de quase 1 milhão de contos - exactamente 872 463 -, não pode ser minimizada.