22 DE NOVEMBRO DE 1967 1783

verdadeira inventariação das suas estruturas económicas, das suas existências e das suas potencialidades.
Não possuíamos elementos de estudo sistematizados e actualizados. Agora estão prontos para consulta, inteligentemente ilustrados com mapas, quadros e cartas da maior utilidade.
Este trabalho honra quem o elaborou.
Na segunda metade do conjunto daqueles volumes podemos ver um verdadeiro esquema de desenvolvimento com planos sectoriais devidamente compatibilizados.
Pena foi, porém, que atrasos de vária ordem, não imputáveis certamente aos planeadores, não tivessem consentido que p projecto definitivo correspondesse ao trabalho preparatório elaborado na província e tenha sido apresentado tarde de mais e com lacunas visíveis. Pela mesma razão, o parecer da Câmara Corporativa, que é um notável documento - nem outra coisa era de esperar do seu ilustre relator -, foi baseado no projecto definitivo e, portanto, não pôde fugir á críticas, que de outro modo não seriam talvez tão adequadas.
Acresceu que na fase final não houve coordenação entre órgãos planeadores e serviços executores, nem tão-pouco o projecto, ou, melhor, o anteprojecto, foi submetido à apreciação e discussão dos órgãos representativos superiores da província. Pelo menos o Conselho Económico e Social, onde estão representados o sector público e as actividades privadas, deveria ter sido ouvido num documento de tal importância para o desenvolvimento regional durante seis anos.
Todos estes inconvenientes tiveram reflexo prejudicial no ordenamento do Plano e até nos seus capítulos fundamentais do financiamento e programas de investimentos.
Quando tudo fazia prever um resultado francamente satisfatório, os defeitos de coordenação verificados na fase final quase anularam o valor indiscutível do esforço feito.
Não me é, porém, possível fazer hoje uma análise- geral do Plano, nem mesmo de toda a especialidade.
Referirei apenas alguns sectores - agricultura, indústria transformadora, estradas e educação.

Agricultura. - Segundo Joseph Klatzmann, não se pode conceber nos países do terceiro mundo um crescimento económico rápido sem um forte aumento de produção agrícola. Um crescimento insuficiente desta produção seria, pelo menos, fonte de sérias dificuldades económicas.
As condições de crescimento estabelecem-se, entre outras, pela prioridade dada à agricultura, organização das estruturas da produção, créditos, estruturação da administração, infra-estrutura comercial, transportes e, acima de tudo isto, a vontade de progredir, abertura do espírito de dinamismo do agricultor, quer macro, quer miniempresário.
Desta forma evitar-se-ão estrangulamentos no ciclo agrário, que tão bem conhecemos e são responsáveis por tanta iniciativa gorada e conducentes a retrocessos ou estagnação.
Além disso, será inútil falar-se de desenvolvimento da indústria independentemente do da agricultura. A indústria depende da agricultura em questão de matérias-primas e de outros consumos que são indispensáveis à produção. Além disso, quando uma economia se desenvolve, aumenta a procura de bens de alimentação.
Nos planos de desenvolvimento de vários países africanos - planos esses, diga-se em abono da verdade, com baixa taxa de realização - dá-se, porém, ao sector agrícola, como não podia deixar de ser, relevante prioridade.
E em todos eles também se encorajam os investimentos pelos meios habituais: códigos de investimentos, exonerações fiscais, garantia de repatriamento dos capitais investidos, vantagens dos empreendimentos prioritários, etc. O plano do Chade é-o no todo, especialmente no sector agro-pecuário, com uma previsão do aumento do produto interno bruto da ordem dos 33 por cento em cinco anos. Segue-se a formação profissional, em particular a formação agrícola.
Em Moçambique, 42 por cento do produto interno bruto geram-se no circuito não monetário.
O plano de Moçambique escolheu para a agricultura um critério misto de incidência, pois, se insere uma programação de investimentos visando todos os subsectores, escolhe, porém, os mais rentáveis e, entre eles, os que considera mais prioritários.
São discutíveis os planos sectoriais, mas na generalidade não se andou longe do razoável.
Não devemos esquecer que dos 78 500 000 ha que constituem a província de Moçambique a agricultura, pastagens e matas ocupam apenas 3 500 000 ha. Moçambique é ainda um grande espaço baldio.
Os seis produtos base permanecem inalteráveis: o caju, o algodão, a copra, o sisal, o chá e o açúcar.
A verba global proposta para todo o sector agrário, no sentido lato da expressão, é de 2 323 260 contos, incluindo informação estatística, fomento agrícola, fomento pecuário e os esquemas de regadio e povoamento.
Pròpriamente no subsector agrícola a verba ultrapassa apenas o meio milhão de contos.
Não se contabiliza verba para o crédito agrícola, apesar de ser um dos factores indispensáveis para possibilitar o estímulo da iniciativa privada, principalmente a individual e da mini e média empresa.
O Plano prevê intervenção nas culturas do algodão, do caju, do milho e das frutas.
Prevê a incentivação da cultura do quenafe, do coqueiro, no Sul do Save, e do sisal.
Parece fundamental, em minha opinião, seriar esquematicamente os principais problemas ainda não resolvidos, que atrasam o desenvolvimento agrícola.
Falta de orientação, isto é, da definição de uma política agrária, olhando como primeira prioridade o factor humano e dando-lhe depois os meios de acção; falta de uma assistência técnica adequada, ensino quase nulo em matéria de agricultura elementar, média ou superior, pouco ou nulo crédito a médio e longo prazo, devidamente controlado e fiscalizado, revisão do regime de concessões de terrenos ao agricultor, quer evoluído, quer não evoluído.
Enquanto a agricultura permanecer neste impasse, não podemos honestamente considerar o arranque.
A manutenção do statu que de economia agrícola dualista, de subsistência e de mercado, ou, melhor direi, fase pré-económica e económica da exploração do solo, atrasará toda a evolução e deteriorará o mais bem concebido programa de crescimento.
Qualquer programa de crescimento deverá ainda atentar que não basta o crescimento extensivo - aumento do número de produtores e de consumidores, ficando igual a produção per capita -, mas que é preciso adicioná-lo ao crescimento intensivo - aumento da produção e do consumo por cabeça.
De entre a variadíssima gama dos produtos agrícolas de Moçambique, capazes de contribuírem para o arranque definitivo de uma economia agrícola positiva, escolherei para esta exposição apenas alguns.
O caju, primeira riqueza agrícola da província, contribuiu com cerca de meio milhão de contos, em 1965, para a exportação de Moçambique, tendo dobrado de valor no espaço de quatro anos.