1788 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 96

Melhor que a investigação industrial, a universitária pode manter os critérios do eclectismo e do universal e mostrar como tal ou qual invenção pode servir o homem.
Este contacto entre os tipos de investigação, entre os sábios e os professores com os engenheiros e chefes de empresa, realiza uma verdadeira fertilização da ciência e orientação da técnica.
À sombra destes princípios, que me parecem incontroversos, se deve orientar a investigação e a sua acção, mesmo nos pequenos espaços regionais como o nosso.
Em Moçambique, tudo o que se fizer para apoiar a nossa Universidade, que está realizando um magnífico e exemplar labor no campo da investigação aplicada ai desenvolvimento económico, será orientação construtiva e investimento imediatamente rentável.
Não só a formação dos quadros científicos e técnicos, sem os quais não poderá haver orientação e direcção das actividades económicas privadas, mas também o apoio directo da Universidade às explorações agrícolas e industriais, constituem prioridades vitais para a nossa sobrevivência e para o crescimento de Moçambique.
Parece-me que seria de boa política, em vez de dispersar a investigação e mesmo experimentação por tanto organismo mal dotado e pouco eficaz, construir um sistema mais estruturado, mais barato e mais eficiente, orientado pela Universidade.
A análise do esquema apontado levar-nos-ia muito longe, mas estou certo de que será o único esquema capaz de servir o interesse público e privado.
Quanto às verbas previstas no Plano no capítulo «Educação», não vou discuti-las no seu pormenor.
Quero apenas apontar a gritante prioridade de se criar uma rede de ensino agrícola elementar, única forma de possibilitar um movimento real de promoção económica e social das populações menos evoluídas. Criar quadros de dirigentes à escala dos microespaços, catalisadores dos processos racionais de produzir e trabalhar, elementos fundamentais dos pólos de povoamento das zonas constantes dos estratos de desenvolvimento previstos no Plano.
Aumento da taxa de escolaridade, maior densidade da malha do ensino elementar, primário, médio, liceal e técnico, com certeza.
Dotação para as construções e equipamento dos Estudos Gerais Universitários, absolutamente de acordo.
Mais professores em quantidade e qualidade, mais e melhores escolas, certamente.
Tudo o que se fizer nestes sentidos será investimento económicamente rentável, mais do que isso, será imperativo de consciência nacional, condição da nossa sobrevivência como nação.
Mas dentro destes objectivos, destes: empreendimentos, não podemos esquecer que amanhã será já tarde de mais para lançar o ensino agrícola de vulgarização nas massas e na formação de uma estrutura de crescimento económico e social.
O que se prevê no Plano não chega. É preciso mais, nem que seja à custa de sacrifícios de ordem geral. Sobre todos nós recairá no futuro o prémio ou o castigo pelo que fizemos ou não fizemos neste momento. Seja qual for a sentença, depois será, porém, já tarde para remediar.
Sr. Presidente: Estou quase a terminar. Mais algumas palavras apenas.
Já afirmei, e é de inteira justiça que o faça, a minha admiração e a minha homenagem ao ilustre relator do parecer da Câmara Corporativa. Produziu um documento a todos os títulos notável e que merece a nossa meditação e apoio.
Desse parecer queria ainda, apenas agora, evidenciar duas propostas de pormenor, mas que me parecem de primordial importância e às quais dou inteira aprovação:
Quero referir-me à urgência de construção da rede de esgotos da cidade de Lourenço Marques, cuja falta está provocando as mais sérias apreensões de ordem social e sanitária num aglomerado de algumas centenas de milhares de habitantes.
Este empreendimento não é adiável.
A segunda proposta concerne às pistas de jactos no aeródromo de Lourenço Marques. A situação actual, além de anómala e incompreensível, é antieconómica e antipolítica. A verba de 150 000 contos é, portanto, imprescindível que se aplique para esse fim. Existem as soluções, o modo de executar, a verba e o seu total cabimento. Insisto com veemência neste ponto. Não devemos, nem podemos, manter a actual situação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não me é possível, pois o tempo urge, como eu já previra, abordar mais algum capítulo do III Plano de Fomento para Moçambique.
Nem a indústria extractiva, energia, águas, pesca, comunicações, portos e ferrovias, saúde e assistência e turismo.
Outros ilustres colegas o farão.
Além disso, muito da panorâmica destes capítulos poderá ser profundamente alterado durante o sexénio, isto derivado da grande obra do século que vai ser Cabora Bassa e que não só virá transformar todo o conjunto económico regional, mas virá dar novas perspectivas e possibilidades à escala nacional.
E virá também a exploração do minério de ferro de Tete, a prospecção do petróleo, a indústria do alumínio, a exploração do gás natural, a indústria da pesca.
Estou certo de que todas estas iniciativas vão surgir durante o sexénio e que uma onda de realizações, progresso e optimismo porá as enormes potencialidades de Moçambique à luz do crescimento, da força e da riqueza nacional. Como português, e português de Moçambique, sinto um grande orgulho e uma grande esperança no futuro.
É com estes fundados votos de fé que dou por terminada a minha exposição.
Tenho dito.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Rui Vieira: - Sr. Presidente: Na apreciação da proposta de lei para a elaboração e execução do III Plano de Fomento e no próprio texto do projecto do Plano, permito-me fazer algumas observações, no bom sentido de procurar contribuir para um mais justo equadramento e desenvolvimento de alguns aspectos dos vários sectores que são tratados naqueles documentos, os quais estão a ser objecto de estudo e discussão nesta Assembleia.
Começarei, antes, por focar os assuntos que numa análise de conjunto mais despertaram a minha atenção e que julgo deverem ser realçados, por constituírem matéria de transcendente importância.
1. A primeira observação que nos é muito agradável fazer é a que resulta da verificação de o Governo incluir os problemas de ordem social no Plano de Fomento. Embora os sectores e as actividades do âmbito social já te-