1792 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 96

cujos dadores têm de ser devidamente preparados, do ponto de vista profissional. Porque não se aproveita a realização do III Plano de Fomento para se estudar com a profundidade requerida este assunto e se definir uma orientação certa nesse sentido?
4.4 A produtividade, aspecto global que o estudo do projecto do Plano, independentemente de ser considerado na proposta de lei, também engloba, é, sem qualquer dúvida, um dos melhores meios de apreciação do desenvolvimento económico de um país. Dela depende, aliás, o ritmo de crescimento da riqueza. Verifica-se que as respectivas taxas de evolução, a partir do I Plano de Fomento, e sobretudo durante o II Plano, são aceitáveis, a nível europeu, apenas sendo triste verificar que os ritmos de crescimento no primário têm sido francamente baixos.
As taxas previstas para o III Plano de Fomento revelam já o progresso havido nas questões de produtividade, mas é absolutamente necessário que se atinjam rapidamente os grandes objectivos que no texto se discriminam e que conduzem todos à aceleração do ritmo de crescimento da riqueza.
Em particular, tem de cuidar-se do aumento do nível de produtividade na agricultura, nos serviços e nalguns ramos da indústria (obras públicas e construção civil), através sobretudo de medidas gerais de progresso para toda a população (ensino, formação profissional e de dirigentes, investigação, planeamento económico) e, ainda, da mais estrita cooperação com o sector privado, através de estímulos fiscais e financiamentos dirigidos para os empreendimentos que revelem mais válidas condições de viabilidade.
Em toda esta matéria; espera-se que venha a desempenhar papel de grande importância o Centro Nacional de Produtividade, criado em 1982, que terá de ser devidamente estruturado para se tornar um organismo válido e dinâmico.
No aspecto de formação de dirigentes e aperfeiçoamento profissional têm colaborado, com elevado espírito construtivo, e espera-se que o continuem a fazer, o Instituto Nacional de Investigação Industrial e o Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra. Mas o que parece importantíssimo, e no texto do Plano tal é reconhecido, é «a falta de suficientes escolas que ministrem ensino sobre técnicas modernas de organização, gestão e administração de empresas», o daí o ser urgente a criação desses estabelecimentos o, enquanto tal não for possível, a «institucionalização de cursos especializados em escolas superiores já existentes».
A produtividade é o resultado da actuação de uma política que incide no volume e na qualidade dos factores de produção e dos produtos. Por isso, nela tem influência preponderante o nível, da instrução de base e técnica da mão-de-obra, razão por que há que dar à educação e ao ensino a maior atenção; e, também, nela exerce decisiva influência o nível de inovações que a investigação possa trazer aos vários ramos da indústria e à agricultura, motivo pelo qual este sector deve merecer especial tratamento.
4.5 Sobre o último aspecto global de que se fala no projecto da proposta de lei - o sector público e a reforma administrativa -, importa encará-lo com a responsabilidade própria de quem sabe que compete, em grande parte, a este sector a função de impulsionador de tantas actividades incluídas e projectadas no III Plano de Fomento. O assunto é, porém, suficientemente tratado no texto do projecto do Plano e encara, entre, outras medidas:

A criação do Secretariado da Reforma Administrativa, que há-de «proceder ao estudo e planeamento das providências tendentes a assegurar, de forma permanente e sistemática, a revisão e o aperfeiçoamento da administração pública» (já hoje VI anunciado na imprensa que o decreto-lei que cria este serviço acaba de ser enviado para o Diário do Governo);
A revisão e reajustamento de remunerações, o que tem particular importância para os serviços que se têm de desenvolver com vista a um mais completo apoio a toda a estrutura económico-social do Plano;
O alargamento das regalias de segurança social (assistência na doença, habitação económica, aperfeiçoamento do regime de aposentação, protecção à família dos servidores do Estado, em caso de morte);
Formação e aperfeiçoamento profissional dos funcionários;
Estatuto dos Funcionários Civis do Estudo.

É todo um esquema que o Governo há-de procurar cumprir com a maior brevidade possível, tendo em vista que toda a máquina administrativa - estruturas e pessoal - tem de funcionar bem para que seja aproveitado totalmente o esforço que se está, e continuará, a fazer para o desenvolvimento económico da Nação e o bem-estar de toda a comunidade portuguesa.
Sr. Presidente: Trataremos agora de alguns aspectos sectoriais do Plano do Fomento, já que não dispomos de tempo para os comentar todos, e analisaremos as medidas que de algum modo poderão ter maior repercussão no nosso distrito. Não falaremos de alguns sectores que muito interessam à Madeira, por esses serem concebidos, digamos, a nível nacional, como os problemas afectos à educação e investigação e à saúde, e as nossas necessidades serem, embora aqui e ali afectadas por índices mais negativos, tão agudas o instantes como as que afectam as outras regiões do Portugal metropolitano.
Apenas manifestamos as nossas sérias preocupações quanto a pessoal técnico para levar por diante toda a obra programada nesses dois sectores, já que a parte financeira está assegurada quase integralmente pelo Estado. A formação de pessoal é um problema demasiado sério e exige atenções especiais; mas a sua remuneração é de igual acuidade e não se podem concretizar com eficiência planos desde que os seus executores estejam à espreita da primeira oportunidade para passarem a outras actividades materialmente mais apetecíveis.
Há também outro problema, comum u todos os sectores, mas mais grave nestes da educação e saúde e naqueles onde. só criarão novos serviços durante o Plano, e que é o da manutenção destes, o que exige ao Governo assegurar as respectivas verbas ao longo do ano a fim de garantir a sua total eficiência. Mas sobre este ponto transcrevemos o que muito a propósito se diz no próprio projecto do Plano sobre os investimentos no campo sanitário:

Prevê-se que as despesas de manutenção dos novos serviços, que entrarão em funcionamento durante o período do Plano, impliquem a necessidade de reforçar substancialmente as dotações ordinárias do orçamento do Ministério da Saúde e Assistência, a considerar na organização dos programas anuais, por forma a tirar o melhor rendimento possível dos investimentos programados.

5. Os investimentos a aplicar na agricultura, silvicultura e pecuária na metrópole, neste III Plano de Fomento, atingem 14 600 000 contos, isto é, pouco menos de 12 por cento do total previsto. Naquela verba o sector público comparticipará com cerca de 6 400 000 con-